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There's a new blog in (legal) town! It's called the Digital Constitutionialist and although its name unveils most of its topics there's much more to find out, even beyond law!
I was fortunate enough to be invited to offer some thoughts on the forthcoming Digital Services Act. Glad to be able to contribute and be a part of the discussion through the Digital Constitutionalist. Go check it out!
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(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);
- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624
(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);
- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal
(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);
- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006
- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas
(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);
(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);
- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha
(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);
- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica
(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);
- As fundações como entidades adjudicantes
(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);
- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional
(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);
- Empresa e fundações: uma união mais forte?
(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)
- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)
(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);
Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão
(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)
(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);
O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais
(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)
- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014
O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca
(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)
Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública
(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)
Interesse público e poder judicial
in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;
As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos
in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502
A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português
in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;
Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard
in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015
(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais
in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124
Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto
in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43
A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro
in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD
Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos
in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.
O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem
in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76
As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada
in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368
Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa
in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017
Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica
in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.
A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política
in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.
Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"
in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.
Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão
As fundações públicas em Portugal
Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia
Empreendedorismo e Investimento Social
Liberdade de expressão na internet (em co-autoria com Rui Lanceiro)
in Albuquerque, Paulo Pinto (org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Lisboa, Universidade Católica Editora, vol. II, 2019, p. 1700-1739
Delimitação do espectro regulatório de redes sociais
O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo
A legitimidade popular no contencioso administrativo português
A Barreira Invisível: a dicotomia gestão pública/gestão privada e os regimes de responsabilidade civil extracontratual aplicáveis ao Estado - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal do Administrativo de 23 de abril de 2020, Processo n.º 02431/09.1BELSB
in Revista de Direito Administrativo, Número Especial, Setembro '20, Carla Amado Gomes e Tiago Serrão (Coord.), AAFDL Editora", pp. 45-56.
Da Boa Razão à Razão Pública
in Marques, Cláudia Lima / Cerqueira, Gustavo, "A função Modernizadora do Direito Comparado - 250 anos da Lei da Boa Razão", São Paulo, YK Editora, 2020, pp. 243-260.
A fina linha vermelha: a forma de exercício de competência jurídico-administrativa - Ac. do STA de 13.2.2020, P. 1818/15.5BELSB
in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 139, Janeiro-Fevereiro 2020, p. 50-69
Princípio da administração aberta: a evolução do direito positivo português
in Freitas, Tiago Fidalgo e Alves, Pedro Delgado, "O Acesso à Informação Administrativa", Coimbra, Almedina, 2021", p. 7-30.
Todas as IPSS são entidades adjudicantes? Contributo para uma interpretação constitucionalmente conforme do critério do controlo de gestão face ao Estatuto das IPSS: comentário ao Acórdão do TCA do Sul, de 10 de outubro de 2019, P.º n.º 836/19.9BELSB
in Revista dos Contratos Públicos, CEDIPRE, n.º 25, 2021, pp. 131-152.
in e-Pública Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. 8, n.º 1, Abril 2021
in European Data Protection Law Review, Volume 7 (2021), Issue 2, pp. 327 - 335.
The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal
in Revista Española de la Transparencia número 13 (Segundo semestre. Julio - diciembre 2021), p. 85-105.
The new “right to protection against disinformation” in Portugal
in e-Pública, vol. 8, n.º 3, 2021, pp. 79-97.
Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach”
in e-Pública, Vol. 9, n.º 1, 2022, pp. 75-103.
in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 331-348
Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal
in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 349-385
Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia
in Duarte, Maria Luísa; Gil, Ana Rita; e Freitas, Tiago Fidalgo de, Direitos Humanos e Estado de Direito: Proteção no Quadro Europeu e Internacional, Lisboa, AAFDL, 2022
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Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.
