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Vermelho

Fraternidade

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19
Set17

Crítica de filmes ainda não vistos: Mother!

Domingos Farinho
Ainda não vi o Mother mas sei o que posso esperar. Aronofsky nunca deixa de me impressionar, mesmo quando não gosto dos filmes dele ou me passam ao lado. Já tendo visto quase toda a sua escassa filmografia de longas-metragens, com a exceção de Black Swan e The Wrestler (já encomendados, já encomendados...) sou o que pode chamar-se um interessado em Aronofsky. Não propriamente fã. O meu olhar sobre a obra de Aronofsky está mais perto do fascínio que o objeto científico estabelece sobre o investigador do que a atração que o artista exerce sobre o sujeito da arte. Não foi sempre assim. E até sei bem quando tudo mudou. 
 
No princípio, e o princípio foi algures no princípio da década passada, na já desaparecida sala Cine 222, sentei-me para ver Requiem for a Dream. Não sabia ao que ia. Não sabia quem era Jenniffer Connelly, quem era Jared Leto. Não sabia quem era Clint Mansell. Na verdade só sabia quem eram os Kronos Quartet. É verdade que durante uns bons anos achei que o meu fascínio com o filme se devia à banda sonora - brutal, viciante, maravilhosa - mas depois revi o filme algumas vezes e percebi que  tudo estava no ritmo e na alternância entre credulidade e incredulidade, aqui com pretexto das drogas. Foi uma dessas revisões do Requiem for a Dream que me levou a procurar mais daquele Aronofsky. Mas só havia mais uma longa-metragem, Pi. Outra experiência-limite, de contrastes, de obsessão, de loucura, um thriller psicológico if ever there was one no sentido meta-próprio da expressão. Tudo isto é muito apropriado para Aronofsky. Fiquei fã de Aronofsky com Requiem for a Dream e Pi. Tudo isto durou até 2014 e provavelmente descobrirei em breve que poderia ter durado menos.
 
Em 2007 vi The Fountain, um filme que ainda hoje, volta e meia, revejo em dias muito quentes ou muito frios devidamente acompanhado da bebida indicada. The Fountain é um daqueles filmes que me agrada por ser uma permissão de entrada na loucura íntima de um artista, sem compromissos. Perceber as suas alegorias. Vai acontecendo no cinema cada vez menos (Jarmusch, em tempos, por exemplo). E isso é um privilégio, se alguma daquela loucura encontra contactos com a nossa própria atenção. Mas The Fountain deixou-me um sabor amargo na boca, algo semelhante ao que me viria a deixar a The Tree of Life de Malick em 2012. São filmes que podiam ser uma peça, um degrau numa grande cinematografia mas que sucedidos por experiências amargas tornam-se obras maculadas, como se nelas já estivesse a semente do desencanto com um realizador que até então fora para nós um dos grandes, um dos nossos. Noah teve esse efeito sobre The Fountain. De repente The Fountain não era assim tão bom, já lá estavam os sintomas do estranhamento entre mim e Aronofsky, eu tinha-me iludido e tinham razão os críticos (mas há sempre críticos...) do filme de 2006. Noah é um filme interessante para discutir num seminário sobre judaísmo ou para ter a passar numa parede numa festa temática sobre a origem do vinho, mas não é um grande filme. Noto que sou o mais acérrimo fã de Russell Crowe, e não há epíteto de canastrão que me demova, e noto também que sou especialmente interessado em temas do Antigo Testamento. Podia, pois, estar tudo alinhado, mas faltou obsessão, faltou risco e houve imaginação do Genesis a mais e de Aronofsky a menos. Muito menos do que eu me tinha habituado a gostar e a querer, como no mais recente Malick, mas assim é a vida.
 
Calculem pois o meu interesse em Mother!, em que do pouco que li, há a esperança num regresso aos temas que contêm melhor a loucura de Aronofsky, do que a vida eterna e o Dilúvio. Espaço para a alegoria mas devidamente alegórica, isto é, ancorada nos gestos e ferramentas do humano, nessa tradução que dá origem à perfeita alegoria. Essa contenção produziu em Pi e Requiem for a Dream ótimos filmes e ainda conseguiu marcar parte de The Fountain, embora já em perda. Talvez Mother! permita regressarmos a isso, a algo que em Aronofsky hoje me parece evidente: os temas cósmicos e existenciais de que tanto gosta só encontram em si terreno para o brilhantismo quando os explora a partir de temas com escalas modestas, humanas, comezinhas.  Por outro lado pode apenas confirmar que ele se perdeu na sua própria visão e essa perda, essa linguagem privada, torna a hipótese de gostar dos seus filmes muito menor, porque as pontes para quebrar essa privacidade da linguagem são completamente erráticas e fruto de acasos. A ver vamos, está quase a estrear. De um modo ou de outro aposto que encontraremos a visão louca de Aronofsky filmada com a mesma dosagem de alternância de ritmos e de estilos que sempre encontramos nele. Só é preciso que uma trama de fundo não o deixe perder-se em linguagens privadas ou cedências ao (re)conhecido.



Adenda: entretanto, saiu este artigo do Guardian sobre o filme, que vai muito bem com o meu texto.


em estéreo com o noite americana

06
Abr17

Jorge e o seu Dragão

Domingos Farinho
[contém spoilers]
 
 
Quando terá sido? O IMDB informa-me que Os Mutantes estrearam no final de 1998 e aviva-me a memória. Sim, final de '98, quase há 20 anos. Foi esse o primeiro golpe que recebi do cinema português (só veria O Sangue alguns anos mais tarde, em televisão). Saí da sala do King incomodado com Ana Moreira (a cena da casa de banho da estação de serviço até hoje persegue-me) e incomodado com a vida em geral, que naqueles idos de '98 era tão só ter que estudar Direito. Foi o proverbial murro no estômago de que demorei alguns anos a recuperar. 
 
Quando começava a sentir-me melhor chegou No Quarto da Vanda (2000), visto no Fonte Nova (vejo agora que eram 2 cinemas Medeia que já não existem). Toda aquela experiência foi paradoxal. As Fontainhas eram um lugar presente na minha adolescência. Boa parte da minha rua conhecia alguém das Fontainhas, que eram a 15 minutos a pé de nossas casas. E, de repente, eis a intimidade do bairro exposta numa sala de cinema, com o estilo amador enganoso do Pedro Costa (estilo esse que em parte Marco Martins viria a tomar em São Jorge, mas já lá vamos). Por razões diversas, mas com a mesma violência, demorei a recuperar deste novo murro.
 
Quando cinco anos volvidos vi Alice, já Os Mutantes, No Quarto de Vanda ou simplesmente a vida, tinham feito o seu papel: o filme não fez tantos estragos. Sem dúvida que a isso ajudou ainda não ser pai e não arrisquei ainda revê-lo nessa condição. Além disso, o Nuno Lopes de Alice ao contrário do Nuno Lopes de São Jorge (e isso diz muito sobre a grandeza de um actor) têm olhares diferentes. O olhar de Nuno Lopes em São Jorge trouxe-me de volta para Ana Moreira e Vanda Duarte. É conhecido o papel do olhar na técnica cinematográfica, como movimento, mas sobretudo como metáfora, como conotação. Podia aqui discorrer e ilustrar esse papel com dezenas de exemplos (sintam-se à vontade para partilharem os vossos preferidos na caixa de comentários), mas creio que não é preciso (ok, só um, muito especial: Luís Miguel Cintra em A Caixa). Olhar é um desafio para qualquer realizador: mal capturado destrói um filme, bem apanhado pode leva-lo às costas e permitir uma profundidade de campo que de outro modo seria muito difícil conseguir. 
 
O olhar de Jorge funciona maravilhosamente, o que no caso significa muita angústia para quem vê, como uma espécie de ode aos Deveres de Cícero. É verdade que eu tenho a mania de ver os Deveres em todo o lado, mas neste caso parece-me que não falho o alvo. A beleza e complexidade de Jorge e da personagem construída por Nuno Lopes e muito bem suportada por actores e não-actores secundários advem de uma espécie de transe (também há ali um pouco, por vezes, assomos dessa Teresa Vilaverde) que vamos percebendo que vem de um pesado sentido de dever que aglutina todo o ser Jorge. Devido a todas as dificuldades que enfrenta na vida, e que surgem à laia do grande leitmotif do filme - os anos da troika em Portugal - as mais básicas e agradáveis experiências da vida revelam-se apenas como deveres, que Jorge vai maquinal e dificilmente procurando cumprir: educar um filho, amar uma mulher, ter um trabalho.
 
O seu olhar é um olhar vazio de espaço para descansar, para relaxar. Aliás, na única cena em que se diverte, sabemos já que encomendou a sua alma ao criador e a salvar-se será por intervenção direta de São Jorge, que invoca no início do filme. Esse olhar, mas também a composição do corpo e as paragens em alguns momentos, em contracampo com a vida que decorre, ou o movimento por entre espaços do país que nunca surgem nos sites de turismo ou em telenovelas, e raramente nas notícias, tudo isso compõe um tensão entre Jorge e os outros, que são, todos, à sua maneira, a expressão do dever, imposto pela falta de dinheiro e de oportunidades e que explicam toda a intriga. Há esse lado trágico em São Jorge, que engrandece o filme e o torna intemporal. 
 
Essa senda do dever é especialmente demonstrada no confronto entre o seu cumprimento/incumprimento. Jorge recusa-se a bater num homem que tem uma dívida, cumprindo o dever de respeitar os outros, mas quando finalmente cede e espanca o cozinheiro empresário toda a tragédia da violação dos deveres cai sobre ele e precipita o seu destino.
 
Mas o olhar, tornemos ao olhar e com ele terminemos. O olhar de Jorge é o único que se mantém constante ao longo do filme (talvez com a exceção do de Gonçalo Waddington, que, à sua maneira, é um Jorge em potência, resolvido de outra maneira), é também ele um longo murro no estômago. Sobretudo porque nunca Jorge se queixa, não obstante o filme expressamente se colocar sob a epígrafe inicial da Crise, obrigando-nos a olhar a vida de Jorge por essa lente, contra esse Dragão. Jorge quer apenas resolver problemas, lutar contra as adversidades, encontrar uma vida boa e avançar. Os dragões são por ele inominados e não o impressionam. O seu olhar está fixo na liberdade que traz o cumprimento dos deveres. O que nos impressiona, a nós espectadores, é saber que isso, mesmo assim, não basta. Desta vez ganha o Dragão, perde-se a princesa.
 
 
Uma lição para todos nós. 


(em estéreo com a noite americana)

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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa

in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017


Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política

in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.


Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"

in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.


Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume I, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 693-712.


As fundações públicas em Portugal


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.


Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia


in Cueva, Ricardo Villas Bôas; e Frazão, Ana (Coord.), Complicance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade, Belo Horizonte, Fórum, 2018, p. 233-249.


Empreendedorismo e Investimento Social


in Farinho, Domingos Soares & Rodrigues, Nuno Cunha, Textos do I Curso Avançado de Direito da Economia e do Investimento Sociais, Lisboa, AAFDL Editora, 2019, p. 53-73.


Liberdade de expressão na internet (em co-autoria com Rui Lanceiro)


in Albuquerque, Paulo Pinto (org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Lisboa, Universidade Católica Editora, vol. II, 2019, p. 1700-1739


Delimitação do espectro regulatório de redes sociais


in Nery, Nelson; Abboud, Georges; e Campos, Ricardo, "Fake News e Regulação", São Paulo, Thomson Reuteurs - Revista dos Tribunais, 2.ª edição, 2020 p. 29-90


O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo


in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana F.; Serrão, Tiago (coord.), "Comentários ao Código do Procedimento Administrativo", Volume I, Lisboa, AAFDL Editora, 5.ª edição, 2020, pp. 249-279


A legitimidade popular no contencioso administrativo português


in Carla Amado Gomes; Ana F. Neves; e Tiago Serrão (coord.), "Comentários à legislação processual administrativa", Volume I, Lisboa, AAFDL Editora, 5.ª edição, 2020, pp. 751-778


A Barreira Invisível: a dicotomia gestão pública/gestão privada e os regimes de responsabilidade civil extracontratual aplicáveis ao Estado - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal do Administrativo de 23 de abril de 2020, Processo n.º 02431/09.1BELSB


in Revista de Direito Administrativo, Número Especial, Setembro '20, Carla Amado Gomes e Tiago Serrão (Coord.), AAFDL Editora", pp. 45-56.


Da Boa Razão à Razão Pública


in Marques, Cláudia Lima / Cerqueira, Gustavo, "A função Modernizadora do Direito Comparado - 250 anos da Lei da Boa Razão", São Paulo, YK Editora, 2020, pp. 243-260.


A fina linha vermelha: a forma de exercício de competência jurídico-administrativa - Ac. do STA de 13.2.2020, P. 1818/15.5BELSB


in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 139, Janeiro-Fevereiro 2020, p. 50-69


Princípio da administração aberta: a evolução do direito positivo português


in Freitas, Tiago Fidalgo e Alves, Pedro Delgado, "O Acesso à Informação Administrativa", Coimbra, Almedina, 2021", p. 7-30.


Todas as IPSS são entidades adjudicantes? Contributo para uma interpretação constitucionalmente conforme do critério do controlo de gestão face ao Estatuto das IPSS: comentário ao Acórdão do TCA do Sul, de 10 de outubro de 2019, P.º n.º 836/19.9BELSB


in Revista dos Contratos Públicos, CEDIPRE, n.º 25, 2021, pp. 131-152.


Estatuto de Utilidade Pública Desportiva – Contributo para a delimitação das competências jurídico-administrativas das federações desportivas


in e-Pública Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. 8, n.º 1, Abril 2021


A Right of Access to State-held Information Concerning the Education and Work History of (Elected) Candidates for Parliament


in European Data Protection Law Review, Volume 7 (2021), Issue 2, pp. 327 - 335.


The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal


in Revista Española de la Transparencia número 13 (Segundo semestre. Julio - diciembre 2021), p. 85-105.



The new “right to protection against disinformation” in Portugal


in e-Pública, vol. 8, n.º 3, 2021, pp. 79-97.


Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach”


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Models of Legal Liability for Social Networks: Between Germany and Portugal (with Ricardo Resende Campos)


in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 331-348


Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal


in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 349-385


Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia


in Duarte, Maria Luísa; Gil, Ana Rita; e Freitas, Tiago Fidalgo de, Direitos Humanos e Estado de Direito: Proteção no Quadro Europeu e Internacional, Lisboa, AAFDL, 2022


"Interesse público e exercício de autoridade pública como fundamentos de licitude de tratamento de dados pessoais"


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"O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (EU Digital Services Act): Uma visão a partir do Direito Administrativo Regulatório"


in RDA - Revista de Direito Administrativo, n.º 18, AAFDL, 2023, pp. 29-41


A tutela do Estado sobre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)


in Aroso de Almeida, Mário et al., "Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia", Volume I, Lisboa, UCP Editora, 2023, pp. 625-643


Comentário ao Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional português: a aplicação do princípio da proporcionalidade no controlo de restrições aos direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa


in e-Pública, Vol. 10, Issue 2, 2023, pp. 206-227



Commentaries on articles 4(1), 4(3), 6(1)(f) (specifically on i) Marketing, ii) Big Data, and iii) Video Recording), 18, and 98


in Prof. Dr. Indra Spiecker gen. Döhmann, LL.M. (Georgetown), Prof. Dr. Vagelis Papakonstantinou, Prof. Dr. Gerrit Hornung, Prof. Paul De Hert (ed.), "General Data Protection Regulation - Article-by-Article Commentary", Nomos, 2023.



O Direito do ordenamento do território e o procedimento de aplicação dos fundos europeus


in Oliveira, Fernanda Paula; Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Correia, Jorge Alves, e Gonçalves, Pedro Costa, “Estudos em homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, Vol. 2, Coimbra, Almedina, 2023, pp. 179-221”



Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act


Lisbon Public Law Working Paper No. 2023-4

Governação a vários níveis no direito da União Europeia – Estudo de Caso do Programa Regional “Algarve 2030”

(em co-autoria com Diogo Calado)


Lisboa, AAFDL Editora, 2023

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Agradecimento

O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.