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Segunda-feira, 29.10.18

Portugal e Brasil entre eleições

A democracia é um sistema político a posteriori. Não há líderes predestinados. E mesmo que saibamos muito dos candidatos nunca sabemos o que vão fazer quando tiverem poder efetivo. Isso torna a democracia fascinante mas também frágil. Desafiante mas também cansativa. Tucídides bem o mostrou, especialmente em períodos de crise. Mas realmente, como gostamos de parafrasear com Churchill, ainda não se encontrou nada melhor. Aliás, até os defensores de regimes anti-democráticos acabam vergados a ela, ainda que na esperança de a tentarem vergar. A história demonstra que o exercício do poder em democracia é difícil de antecipar. Mas, os eleitores são chamados a tentá-lo pois só assim o sistema funciona. Escolha essa que muitas vezes só é apreendida após o exercício do próprio poder democrático. Todos os mandatos de novos representantes são tirocínios da nossa própria capacidade de escolher e do sistema democrático.

 

Daqui a um ano será feito o juízo político sobre a denominada Geringonça. Pela primeira vez desde o início de vigência da Constituição de 1976 há um Governo das esquerdas democráticas. Não é uma coligação formal e não foi antecipada. Pelo contrário, muitos achavam-no impossível (eu incluído). Mas aconteceu e não foi algo em que os eleitores tenham votado. Votaram apenas na sua possibilidade, legitimaram o sistema que o permitiu. Mas há diferenças entre os vários partidos de esquerda, como há entre os dois principais partidos da direita democrática. Pela primeira vez, em 2019, poderemos votar escrutinando o exercício do poder por parte de um Governo de esquerdas, como já tiveramos oportunidade de fazer para um exercício semelhante à direita. Num país com um histórico de maior diversidade político-partidária à esquerda (que embora dê sinais de mudança, ainda está longe de acontecer) a avaliação que se fará em 2019, de algo tentado pela primeira vez 40 anos depois do 25 de abril e quase 40 anos depois da Constituição de 1976, é também ela histórica. Mais histórica aliás, no meu entender, do que a própria Geringonça. Esta foi uma criação dos partidos mais do que dos eleitores, o juízo de 2019 sobre a Geringonça será deles. Uma maioria absoluta do PS dirá algo, um reforço da esquerda pulverizada dirá outra, uma vitória do PSD, coligado ou não com o CDS, dirá outra bem diferente. Mas 2019 será sempre o ano do escrutínio sobre a geringonça e por isso um ano de maturidade (mesmo que não percebida já) do nosso sistema político. Em sistemas de tipo proporcional como o nosso, destinados a permitir os pequenos partidos, a existência de coligações é um tónico. Permite a estabilidade governativa ao mesmo tempo que enriquece a diversidade (e, espera-se, a qualidade) das propostas e do debate político.

Antes da geringonça houve quem prefigurasse o caos, mas, a um ano de completar-se a sua legislatura, pelo menos a democracia mantém-se estável, nos carris de um programa político alternativo ao do anterior Governo, em sinal de possibilidade e respeito por opções existentes no espectro político. Os eleitores do que foi depois a Geringonça não votaram nisto mas só daqui a um ano saberemos se não desejaram isto (com todas as vicissitudes dos 4 anos de uma legislatura). A democracia tem esta característica: por mais que se apele a um juízo de prognose para chegar ao poder é difícil superar o juízo de balanço do exercício do poder. E talvez esteja aí a sua maior força e a explicação da sua durabilidade.

No Brasil, o juízo de prognose parecia mais fácil. Por tudo o que se sabe de Jair Bolsonaro, eis um candidato que só estará a utilizar a democracia constitucional para a diminuir e afastar. Mas não só esse juízo de prognose é difícil, como fraqueja contra o juízo de balanço do que veio antes. É sempre um confronto cruel, para mais agudizado por novas forma de campanha que dificultam obter informação clara para um juízo de prospetiva (e mesmo de balanço). E assim ganhou Bolsonaro. Começará também em 2019, logo no seu primeiro dia (senão antes, simbolicamente) a formar-se o juízo de avaliação do seu exercício de poder na democracia brasileira. Democracia essa que fez a parte dela: manteve-se viva para permitir a escolha, a escolha que levou Bolsonaro ao poder. Agora é chegada a hora de olharmos para a forma como nela o poder será exercido e como irão os eleitores ajuizar esse exercício de poder. A democracia pode surpreender-nos uma vez mais ou sucumbir, como muitas vezes aconteceu. Mas em qualquer caso não será porque não deu uma hipótese a todos. E isso é algo que todos os democratas devem levar em conta. Quer para juízos de prognose, quer para juízos de balanço. Até porque estes últimos são políticamente mais fortes em idade de fake news. E não devemos ter medo de aceitar as regras do jogo democrático. Assim como não podemos hesitar se for necessário fazê-las cumprir quando alguém quiser destruir a democracia. Mesmo que a maioria o queira. A democracia não reina sozina, reina no quadro de uma Constituição e Constituição significa estrutura e equilíbrio. Respeito pelas regras totais, de minorias e maiorias, que permitem que estas últimas se formem, diluam, mudem e refaçam. Uma dada maioria, numa democracia constitucional, nunca tem a última palavra, nem um mandato de supremacia. Tem apenas o mandato de um dado possível no quadro da Constituição. Pelo menos até que uma maioria se arvore em maioria maior, constituinte. E isso raramente corre bem quando é feito contra os direitos da minorias. Neste aspecto o exemplo americano da Venezuela é já uma certeza do que no Brasil é só receio. Espero que o exercício da democracia brasileira o dissipe.

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por Domingos Farinho às 12:39



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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

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Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

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(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

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Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

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As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa

in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017


Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política

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Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"

in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.


Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume I, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 693-712.


As fundações públicas em Portugal


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.


Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia


in Cueva, Ricardo Villas Bôas; e Frazão, Ana (Coord.), Complicance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade, Belo Horizonte, Fórum, 2018, p. 233-249.



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