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Vermelho

Fraternidade



Domingo, 14.07.19

Nada menos do que a verdade possível

Creio que há um ponto fundamental no importante artigo de Poiares Maduro sobre os limites da liberdade de expressão e sobre a função editoral dos meios de comunicação social que merece ser aprofundado. Esse ponto parte de duas afirmações do artigo que mantêm entre si uma relação capital. O ponto levantado pelas duas afirmações já foi abordado por Poiares Maduro numa entrevista anterior e coloca-se no centro de um debate que devia ser trazido da academia e da ciência para a opinião pública onde é muitas vezes esquecido ou confundido. No artigo de Poiares Maduro voltou a acontecer e creio que é importante sublinhar que discussão é essa.

PM afirma no seu artigo que:

"segundo, o reconhecimento mútuo de que ninguém é proprietário da verdade plena e absoluta e de que é através do pluralismo que chegamos [ao] bem comum"

e

"Em segundo lugar, esse controlo editorial deve conter um controlo da qualidade e veracidade dos factos invocados em suporte de uma certa opinião".

Resumindo o que penso ser o entendimento de Poiares Maduro, mas que não vejo muitas vezes difundido no espaço público da comunicação social portuguesa, há uma linha que pode e deve ser traçada entre a verdade dos factos (a veracidade sobre que escreve PM) e a verdade das opiniões. 

Começa aqui a discussão que creio dever ser aprofundada. O conhecimento científico está sujeito a juízos de verdade, ainda que não imutáveis. A verdade científica está sujeita a revisão, sem qualquer dúvida. Mas o ponto crucial, que tem estado sob ataque nos últimos anos, é que a revisão da verdade científica deve ser feita de acordo com um método que demontre a possibilidade de uma determinada verdade poder ser substituída por outra. Um método ele próprio científico. Isto pode ser feito de modo mais ou menos simples, mas o método mantém-se. Simplificando podemos falar de um método científico que se opõe a tudo o resto que podemos dizer sobre esse mesmo assunto e que desde os gregos conhecemos como opinião (sem prejuízo de áreas cinzentas em que podemos encontrar opiniões mais ou menos orientadas por preocupações e metodologias científicas). Estou a falar de ferramentas como a determinação tão rigorosa quanto possível do objeto que discutimos, sobre a prova da verdade que queremos demonstrar ou rever, os modos de testar as hipóteses que pretendemos provar. Aspectos que PM refere no seu artigo e com os quais é impossível não concordar, pois são a base de toda a ciência humana e, como tal das civilizações que sobre ela se sustentam.

Nesta medida, sendo certo que a verdade científica é revisível temos o direito, e devemos ter a aspiração permanente, a nada menos do que a verdade possível. Aquela que num dado momento histórico, com o melhor método que enquanto espécie conseguirmos desenvolver e comunicar através de uma linguagem comum, for possível atingir. Ela determinará o patamar a partir do qual se fará a revisão. Mas também determina uma miríade de coisas que todos os dias damos por adquiridas e que não contestamos: desde o piano que não ficará a flutuar se o empurrarmos da janela de um décimo andar até ao avião que voará do ponto A ao B se estiver montado e a funcionar da forma planeada e nenhum fator exógeno imprevisto se fizer sentir. Toda a nossa vida quotidiana assenta simultanemente numa civilização que passa boa parte do tempo a funcionar sobre as verdades possíveis de cada momento e a procurar revê-las. A verdade científica faz querer parafrasear Vinicius de Moraes podendo dizer-se que é eterna enquanto dura.

Já aquilo que Poiares Maduro invoca como a "verdade plena e absoluta" que ninguém possui não se trata realmente de uma qualquer verdade, embora a possa ter por subjacente. Aquilo que deve justificar a existência de um pluralismo que permite atingir o bem comum é uma discussão sobre o certo e o errado e não (apenas e primacialmente) sobre o verdadeiro e o falso. 

É uma discussão complicada por diversos problemas. Em primeiro lugar, obriga a uma discussão moral, assumida como tal. A política têm uma evidente dimensão moral e a busca pelo bem comum é isso mesmo. Querer transformar essa discussão numa discussão sobre o verdadeiro e o falso foi a principal razão que nos trouxe até aqui, ao mundo das fake news, do confirmation bias e outras pragas atuais. Em segundo lugar, é verdade que podemos procurar justificar as nossas convicções sobre o certo e o errado em informação sujeita a juízos de verdade e falsidade, mas os dois planos não passam a confundir-se por isso. É uma tarefa do nosso tempo impedir que isso aconteça. Uma das mais importantes.

Até podemos admitir que um jornal publique uma opinião altamente científica, quase um sumário de um estudo científico, mas temos de ter a capacidade de perceber que isso será ainda assim muito distinto de formular meras opiniões nas páginas do mesmo jornal, desde logo porque poderão não assentar numa dicotomia verdade/falsidade, demonstrada como tal mas numa dicotomia certo/errado e bom/mau. Ou seja, são moral e não ciência.

Tudo isto distinguido, creio que as duas afirmações de Poiares Maduro devem ser interpretadas como um repto a enfrentarmos dois grandes desafios do nosso tempo:

i) proteger e credibilizar a ciência;

ii) sermos exigentes com a opinião expressa no espaço público, sobretudo quando tenta passar moral (política ou de outra qualidade) por ciência (através por vezes de uma autoridade científica dos seus autores, em vez da autoridade dos argumentos em discussão no caso concreto).

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por Domingos Farinho às 20:42



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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa

in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017


Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política

in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.


Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"

in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.


Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume I, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 693-712.


As fundações públicas em Portugal


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.


Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia


in Cueva, Ricardo Villas Bôas; e Frazão, Ana (Coord.), Complicance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade, Belo Horizonte, Fórum, 2018, p. 233-249.



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O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


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