Atualização das obras publicadas
Todas as IPSS são entidades adjudicantes? Contributo para uma interpretação constitucionalmente conforme do critério do controlo de gestão face ao Estatuto das IPSS: comentário ao Acórdão do TCA do Sul, de 10 de outubro de 2019, P.º n.º 836/19.9BELSB
in Revista dos Contratos Públicos, CEDIPRE, n.º 25, 2021.
Decisões recentes do TCA do Sul e do STA vieram confirmar a necessidade de aprofundamento científico da relação entre o universo das IPSS e o universo da contratação pública, de modo a evitar equívocos e más decisões jurídicas. Sendo de há muito um dos meus temas preferidos, dedico neste artigo alguma atenção ao tema.