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Vermelho

Fraternidade


Terça-feira, 18.07.17

ANIMAR o desenvolvimento local

Tornei-me recentemente associado da ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

 

A decisão surgiu por duas razões bem distintas. A causa remota está no papel importantíssimo que reconheço à associação numa das tarefas cívicas mais importantes que devemos enfrentar como comunidade: melhorar a prossecução local dos nossos interesses públicos e coletivos. A causa próxima foi um excelente impulso anti-inércia: o desafio para me associar feito pela Tânia Gaspar da ANIMAR numa mesa-redonda em que estivemos juntos (na excelente Feira Social IN em Castelo Branco).

 

Espero pelo menos contribuir para a divulgação da associação e dos seus associados, que diariamente contribuem para o desenvolvimento local e assim combatem inúmeros flagelos nacionais, como a macrocefalia lisboeta, a desertificação do interior e a centralização de muitas decisões socio-políticas que melhor estariam descentralizadas.

 

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por Domingos Farinho às 16:20

Domingo, 18.06.17

Pedrógão, o Grande

Ontem, já tarde na noite enquanto trabalhava, comecei, pelo Twitter, a perceber a dimensão da tragédia de Pedrógão Grande. No meio de todo o sofrimento uma mistura de memórias começou a assomar-se ao meu espírito. Em primeiro lugar, o Verão de 2003 em que tanto ardeu que às tantas fui para o Ribatejo da minha mãe simplesmente ajudar a levar pessoas de um lado para o outro, tal era a dimensão da ajuda necessária. Mas depois fiquei fixado no nome. No sangue e no coração tenho outro Pedrógão. Nem o Grande nem o Pequeno. Um bem pequenito, do Alentejo. É difícil que arda, pois está perdido no meio da planície aberta, mas o fogo arranja sempre uma maneira, se tiver de ser. Contra ele podemos pouco, mas temos sempre que tentar tudo. E de repente parecia que estava de novo no meio dos incêndios de 2003 mas agora recriados no meu Pedrógão. E achei que o inferno do outro Pedrógão, do Grande, era este, o de facilmente conseguirmos a empatia de perceber simultaneamente a dimensão do sofrimento e a nossa (quase) impotência perante ele. Mas podemos fazer alguma coisa: ajudar os bombeiros, desde logo, e quem precise de algum auxílio, mas também contribuir para que mais e melhor política exista em torno da prevenção e do combate aos incêndios. Não podemos fazer muito mais do que isto, para além de lembrar os mortos e os despojados. E tomar toda esta calamidade como um pretexto para pensarmos em como estamos todos ligados de algum modo.

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por Domingos Farinho às 10:04

Quinta-feira, 15.06.17

Assassin's Creed Origins. Not.

Eu acho que posso falar: já acabei todos os Assassin's Creed feitos para consolas e a partir do Rogue acabei todos com 100% (antes disso o multiplayer contava e eu odeio o multiplayer por isso não tinha os troféus todos), o que inclui o próprio Rogue, o Unity e o Syndicate (além dos três Chronicles, claro). Estou a jogar novamente ao Black Flag agora na PS4 para também o acabar com 100% e como deixei alguns troféus por ganhar na série Ezio sou capaz de voltar a jogá-la só para conseguir os que me faltam (sem o multiplayer, claro). 

 

Apresentadas as minhas credenciais vamos ao que importa: para quê complicar? Estávamos tão bem com a origem dos Assassinos em Alamut, sob a égide de Vladimir Bartol, com Altair e o resto da irmandade, para quê cair no cliché do Egipto? Hm? Incompreensível. Se tinha de ser, ao menos os Sumérios, que diabo! Um pouco de Gilgamesh, de Inana! Não. A Ubisoft anunciou para dia 27 de outubro deste ano o Assassin's Creed Origins, onde tudo começa... e é no Egipto. Duh... não estávamos nada à espera.

 

Não me levem a mal, até podemos estar perante um dos melhores Assassin's Creed de sempre e andar para trás no tempo era a única opção sensata da série, mas era preciso ir para o Egipto? E colocar lá a origem do Credo? Não podíamos ter uma prequela? Uma ordem diferente que depois daria origem aos Assassinos. Do género: Templários tornam-se Ordem de Cristo (já agora, Ubisoft, para quando explorar isso e os Descobrimentos? Hm?).

 

Há, além do mais, um argumento decisivo para temer chamar a qualquer Assassin's Creed "Origins". É que Origins só há um. E todos nós sabemos qual é:

 

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Dito isto, dia 27 de outubro cá estaremos para estrear mais um episódio da série. 

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por Domingos Farinho às 14:21

Quinta-feira, 06.04.17

Jorge e o seu Dragão

[contém spoilers]
 
 
Quando terá sido? O IMDB informa-me que Os Mutantes estrearam no final de 1998 e aviva-me a memória. Sim, final de '98, quase há 20 anos. Foi esse o primeiro golpe que recebi do cinema português (só veria O Sangue alguns anos mais tarde, em televisão). Saí da sala do King incomodado com Ana Moreira (a cena da casa de banho da estação de serviço até hoje persegue-me) e incomodado com a vida em geral, que naqueles idos de '98 era tão só ter que estudar Direito. Foi o proverbial murro no estômago de que demorei alguns anos a recuperar. 
 
Quando começava a sentir-me melhor chegou No Quarto da Vanda (2000), visto no Fonte Nova (vejo agora que eram 2 cinemas Medeia que já não existem). Toda aquela experiência foi paradoxal. As Fontainhas eram um lugar presente na minha adolescência. Boa parte da minha rua conhecia alguém das Fontainhas, que eram a 15 minutos a pé de nossas casas. E, de repente, eis a intimidade do bairro exposta numa sala de cinema, com o estilo amador enganoso do Pedro Costa (estilo esse que em parte Marco Martins viria a tomar em São Jorge, mas já lá vamos). Por razões diversas, mas com a mesma violência, demorei a recuperar deste novo murro.
 
Quando cinco anos volvidos vi Alice, já Os Mutantes, No Quarto de Vanda ou simplesmente a vida, tinham feito o seu papel: o filme não fez tantos estragos. Sem dúvida que a isso ajudou ainda não ser pai e não arrisquei ainda revê-lo nessa condição. Além disso, o Nuno Lopes de Alice ao contrário do Nuno Lopes de São Jorge (e isso diz muito sobre a grandeza de um actor) têm olhares diferentes. O olhar de Nuno Lopes em São Jorge trouxe-me de volta para Ana Moreira e Vanda Duarte. É conhecido o papel do olhar na técnica cinematográfica, como movimento, mas sobretudo como metáfora, como conotação. Podia aqui discorrer e ilustrar esse papel com dezenas de exemplos (sintam-se à vontade para partilharem os vossos preferidos na caixa de comentários), mas creio que não é preciso (ok, só um, muito especial: Luís Miguel Cintra em A Caixa). Olhar é um desafio para qualquer realizador: mal capturado destrói um filme, bem apanhado pode leva-lo às costas e permitir uma profundidade de campo que de outro modo seria muito difícil conseguir. 
 
O olhar de Jorge funciona maravilhosamente, o que no caso significa muita angústia para quem vê, como uma espécie de ode aos Deveres de Cícero. É verdade que eu tenho a mania de ver os Deveres em todo o lado, mas neste caso parece-me que não falho o alvo. A beleza e complexidade de Jorge e da personagem construída por Nuno Lopes e muito bem suportada por actores e não-actores secundários advem de uma espécie de transe (também há ali um pouco, por vezes, assomos dessa Teresa Vilaverde) que vamos percebendo que vem de um pesado sentido de dever que aglutina todo o ser Jorge. Devido a todas as dificuldades que enfrenta na vida, e que surgem à laia do grande leitmotif do filme - os anos da troika em Portugal - as mais básicas e agradáveis experiências da vida revelam-se apenas como deveres, que Jorge vai maquinal e dificilmente procurando cumprir: educar um filho, amar uma mulher, ter um trabalho.
 
O seu olhar é um olhar vazio de espaço para descansar, para relaxar. Aliás, na única cena em que se diverte, sabemos já que encomendou a sua alma ao criador e a salvar-se será por intervenção direta de São Jorge, que invoca no início do filme. Esse olhar, mas também a composição do corpo e as paragens em alguns momentos, em contracampo com a vida que decorre, ou o movimento por entre espaços do país que nunca surgem nos sites de turismo ou em telenovelas, e raramente nas notícias, tudo isso compõe um tensão entre Jorge e os outros, que são, todos, à sua maneira, a expressão do dever, imposto pela falta de dinheiro e de oportunidades e que explicam toda a intriga. Há esse lado trágico em São Jorge, que engrandece o filme e o torna intemporal. 
 
Essa senda do dever é especialmente demonstrada no confronto entre o seu cumprimento/incumprimento. Jorge recusa-se a bater num homem que tem uma dívida, cumprindo o dever de respeitar os outros, mas quando finalmente cede e espanca o cozinheiro empresário toda a tragédia da violação dos deveres cai sobre ele e precipita o seu destino.
 
Mas o olhar, tornemos ao olhar e com ele terminemos. O olhar de Jorge é o único que se mantém constante ao longo do filme (talvez com a exceção do de Gonçalo Waddington, que, à sua maneira, é um Jorge em potência, resolvido de outra maneira), é também ele um longo murro no estômago. Sobretudo porque nunca Jorge se queixa, não obstante o filme expressamente se colocar sob a epígrafe inicial da Crise, obrigando-nos a olhar a vida de Jorge por essa lente, contra esse Dragão. Jorge quer apenas resolver problemas, lutar contra as adversidades, encontrar uma vida boa e avançar. Os dragões são por ele inominados e não o impressionam. O seu olhar está fixo na liberdade que traz o cumprimento dos deveres. O que nos impressiona, a nós espectadores, é saber que isso, mesmo assim, não basta. Desta vez ganha o Dragão, perde-se a princesa.
 
 
Uma lição para todos nós. 


(em estéreo com a noite americana)

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por Domingos Farinho às 17:09

Domingo, 19.03.17

Fundações e diversidade

O Público publica hoje uma importante reflexão de Manuel Carmelo Rosa sobre as fundações e a economia social.

 

Duas notas são especialmente de sublinhar:

a) a necessidade de acabar com preconceitos, falácias e desconhecimento sobre as fundações, que tem permitido a criação de uma imagem desfavorável sobre um setor que, na sua quase totalidade, desempenha uma função da maior importância para o nosso país;

b) a importância da correta perceção e qualificação do lugar das fundações no âmbito da Economia Social.

 

A respeito deste último ponto, percebendo o ponto de Manuel Carmelo Rosa, creio que é importante, contudo, olhando para o cenário fundacional comparado, avançar um pouco mais, do que a simples defesa de que as fundações não devem integrar o elenco das entidades da Economia Social, tal como surgem descritas e qualificadas na Lei de Bases da Economia Social.

 

É evidente que tem razão Carmelo Rosa quando afirma que há uma contradição entre alguns princípios da Lei de Bases e as características das fundações. Mas isso infelizmente diz mais da qualidade da nossa lei do que da efetiva dissonância entre fundações e economia social. Não é que essa dissonância não exista. Existe, parcialmente. Mas para a percebermos é preciso operar uma distinção, bem conhecida na literatura do setor, entre fundações de apoio (grantmaking foundations) e fundações operativas ou prestadoras (operating foundations).

 

Se é verdade que as denominadas fundações de apoio não devem ser integradas na Economia Social, sendo sobretudo financiadoras dessa mesma economia, como importantes filantropas e investidoras sociais (sendo aí especialmente patente o caso da Gulbenkian no cenário português), é também verdade que as fundações operativas ou prestadoras, onde se integram as denominadas fundações de solidariedade social previstas no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, no caso português, são em quase tudo entidades da economia social, sobretudo se nos centrarmos na atividade e no fim e reconsiderarmos as regras de organização interna. 

 

Esta bicefalia das fundações, com maior ou menor expressão nos diversos países da Europa e de matriz anglo-saxónica, faz variar o discurso e aprofundar a análise mas creio que não nos deve querer fazer limitar a diversidade fundacional, mesmo se com isso arriscarmos a incompreensão e o pronceito sobre o setor. Deve, ao invés, fazer-nos cerrar fileiras na divulgação e no combate à desinformação e ao preconceito. 

 

À sua maneira ambos os tipos fundacionais prosseguem importantes funções. As fundações de apoio, que em Portugal contam ainda com pouca expressão - basta olhar para os números da Conta Satélite sobre as origens do financiamento da Economia Social - são fundamentais e o seu papel nunca pode ser louvado demais no caso português, mas as fundações de operação, na tradição caritativa e assistencialista de serviço ao outro, não a partir de uma base associativa mas de subordinação a uma causa, a um fim unificador e rector, ocupam também um papel importante. E não apenas em Portugal, mas um pouco por toda a Europa meridional e central. Em alguns casos deram mesmo lugar a híbridos que expressam algumas das tendências mais inovadoras e socialmente relevantes dos últimos anos, como são as fundações de cidadãos (Bürgerstiftungen) na Alemanha, que têm vindo a desempenhar um importante papel no rejuvenescimento e dinamismo urbanístico, entre outras áreas.

 

A diversidade fundacional, num país quer com pouca filantropia, quer como pouca tessitura de comunitarismo social, deve ser aceite como um bicefalia útil a suprir estas duas falhas. Que apenas um tipo de fundações, dentro deste binómio, pertença à Economia Social, é apenas mais uma das peculiaridades do setor que cabe a todos os interessados explicar para combar preconceitos e malentendidos. Portugal pode e deve conviver bem com estes dois tipos fundacionais. Assim como deve combater tudo aquilo que seja a sua perversão, nomeadamente a utilização da forma fundacional para conseguir proveitos ilegítimos e injustificados do Estado. Cabe aqui um papel importante a todo o investimento social, mesmo o de carácter puramente filantrópico, na criação, utilização e exigência de indicadores de impacto social que obriguem as fundações prestadoras a medir o seu desempenho e serem julgadas de modo transparente por tais métricas como forma de obterem financiamento complementar para a sua atividade, para além das receitas da sua atividade. Pode e deve haver aqui um virtuosa sinergia entre fundações de apoio e fundações prestadoras.

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por Domingos Farinho às 10:12

Quinta-feira, 16.03.17

A liberdade dos empregadores vs. a liberdade dos trabalhadores (à laia das decisões do TJUE sobre o véu islâmico)

O que me parece mais interessante e importante nas recentes decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a utilização do véu islâmico é a questão do elemento de ponderação que pode afastar o normal exercício da liberdade religiosa, onde se integra a utilização do véu islâmico.

 

Os casos dizem respeito à utilização do véu islâmico no local de trabalho e, como tal, no contexto de uma relação laboral, com especial incidência na prestação de serviço ao público.

 

O TJUE indica como elemento de ponderação a vontade, por parte das entidades empregadoras, de manter uma "imagem de neutralidade", como aspecto do exercício da liberdade de empresa, que se opõe, nestes casos, à liberdade religiosa. Ou seja, a liberdade religiosa poderá ser limitada por uma medida de exercício da liberdade de empresa que seja justificada pela intenção de assegurar uma imagem de neutralidade (neste caso, confessional).

 

Deixando lado todas as demais questões jurídicas prévias que fundamentam o acórdão do TJUE, e onde os juízes me parecem ter sido bastante sensatos e aplicadores do inevitável princípio da proporcionalidade no contexto de uma metódica jurídica de ponderação de bens, a questão que me parece fundamental e que persistirá como potencial jurisprudência constante do TJUE (ou não) é a utilização do critério da "imagem de neutralidade". Esta ideia é bastante rica e coloca problemas muito complicados.

 

Desde logo a ideia de imagem de neutralidade, tal como surge referida e aplicada pelo TJUE, pressupõe que a expressão pública das convicções pessoais dos trabalhadores expressam igualmente a imagem e orientação da empresa. Este parece-me ser o ponto mais criticável da decisão do TJUE e que pode ter consequências muito nefastas. O que na prática está a dizer o TJUE é que toda a expressão pública de convicções pessoais (políticas, religiosas, etc) no local de trabalho e ao público pode ser sindicada pela entidade empregadora, a partir de uma apropriação dessas convicções para a sua própria imagem.

 

Claro que pode ser um lugar comum dizer-se a imagem dos trabalhadores é a imagem da empresa e isso mesmo pode ser ilustrado com inúmeras políticas de ordenação dessa imagem e mesmo do comportamento dos trabalhadores por parte das entidades empregadoras. Mas, justamente, o limite deve ser a utilização dessa liberdade de empresa para limitar outras liberdades fundamentais (questões como a possibilidade de exibir tatuagens, por exemplo). E, desde logo, fica por demonstrar - mas o TJUE parece pressupô-lo sem o discutir - que é possível distinguir a imagem de uma empresa da imagem dos seus trabalhadores, no legítimo exercício das suas liberdades fundamentais (que passam também por exibir elementos que demonstram as suas crenças religiosas).

 

Parece haver aqui uma certa redução simplificadora, senão mesmo uma certa infantilização, dos clientes e das pessoas em geral: se a empresa A diz que é neutra, mas o seu trabalhador B é muçulmano, então é porque a empresa A verdadeiramente não é neutra. Isto parece um bocado simplório e parte do princípio de que as pessoas não são capazes de distinguir uma política empresarial de convicções pessoais dos trabalhadores (o que infelizmente não estou seguro de que não seja cada vez mais verdade).

 

Mais: a diversidade pode bem ser uma forma muito eficiente de demonstrar que a entidade empregadora é neutra: se eu empregar mulheres com véu islâmico e outras com colares com um crucifixo estou a demonstrar que sou neutro na aceitação da diversidade (há, aliás, uma importante empresa de jogos eletrónicos que em todas as edições de um famoso jogo começa por dizer que ele foi feito por uma equipa composta por pessoas com diversas religiões e crenças).

 

A ideia de que varrer para baixo do tapete (o TJEU coloca a hipótese das empresas acautelarem a liberdade religiosa através da transferência das trabalhadoras para funções não desempenhadas perante o público - §43) a expressão das convicções religiosas dos empregadores, além de parecer ligeiramente hipócrita, demonstra que o problema da imagem de neutralidade é sobretudo um problema da tirania da procura. As empresas temem afrontar os preconceitos dos clientes, no que diz respeito à convivência com religiões distintas, com medo de perder clientela.

 

É um estranho mundo este em que se reconhece e protege a liberdade religiosa, incluindo a sua expressão pública, o que pressupõe que se toma como boa, evidente e inevitável a convivência entre religiões e as suas formas de expressão, e depois se aceitam como limitações a essa liberdade elementos que decorrem de restrições operadas pelo exercício da liberdade religiosa a outras liberdades num plano valorativo que parece ser contrário à própria razão pela qual se protege a liberdade religiosa e que mais parecem decorrer do desconforto com a diferença que se visa promover.

 

Mais do que uma ideia de neutralidade, o que o TJUE parece estar a caucionar é a ideia de que numa empresa os trabalhadores que exerçam funções ao público não podem expressar a sua religião. Isto não é neutralidade, porque só um estúpido (cliente) achará que as pessoas que trabalham em empresas não têm convicções religiosas. Do que parece que estamos a protegê-las é do incómodo de terem que se confrontar com a diferença e de conviver com ela. Apenas em nome de garantir que business as usual.

 

Não me interpretem mal: eu acho que o bom funcionamento do mercado é fundamental, mas já sabemos que este argumento prova demais. Se formos por esse caminho, a escravatura asseguraria um mercado ainda mais eficiente. Não é à toa que a robotização é o futuro. Mas a questão que está em cima da mesa, e que me parece que o TJUE resolveu mal, é o modo como devemos equilibrar as liberdades dos empregadores e dos trabalhadores (por exemplo, no contexto do exercício da liberdade religiosa).

 

Poder-se-á dizer que com estas decisões o TJUE vai operar uma cisão no mercado, entre as empresas que não terão medo e até promoverão a diversidade explícita no local de trabalho e no atendimento ao público (o que muitas já fazem), pois acreditam que a sua clientela aceita e preza essa diversidade; e aquelas empresas que, temendo os preconceitos e as convicções da sua clientela preferem varrer para as traseiras ou para o despedimento os trabalhadores que exibam símbolos religiosos (ou outros). Queremos esta bipartição do mercado de trabalho? Mais: ela é admitida pela boa ponderação entre as liberdades fundamentais que estão em presença? Aparentemente é, pois assim decidiu o TJUE, o que parece apontar para um problema mais vasto: o problema é sócio-político, não culpemos o direito.

 

A questão que verdadeiramente se coloca é a de sabermos em que mundo queremos viver no que diz respeito à convivência com expressões públicas da religião. Parece-me evidente que o limite deve apenas ser a violação, por essas expressões públicas, de outras liberdades que tenham igual valor. O TJUE veio entender que a liberdade de empresa, na modalidade "imagem de neutralidade" é um desses limites, tem um desses valores. Juridicamente é um entendimento irrepreensível pois cabe aos juízes discernir esse "peso" de cada um dos elementos em presença numa ponderação de liberdades e valores conflituantes. Mas socialmente demonstra que se entende, em 2017, "a imagem de neutralidade" como um elemento capaz de limitar a expressão da liberdade religiosa. E este é o verdadeiro problema.

O problema não é novo, a fundamentação com base na liberdade de empresa e na "imagem de neutralidade" é. Passámos das preocupações de segurança vs. liberdade religiosa, que enforma a discussão e as leis sobre a exceção à obrigatoriedade de utilização do capacete (para motociclos e em obras) por parte dos sikhs, para preocupações de neutralidade face ao público vs. expressão da liberdade religiosa (sem qualquer outra objeção). Esta amplicação do catálogo de razões que permitem comprimir a liberdade religiosa dos trabalhadores face a opções dos empregadores é que é a novidade.

 

Mas talvez a melhor maneira de testarmos o peso da razão invocada agora pelo TJUE seja pensar no que acharíamos se a imagem de neutralidade fosse invocada para impedir trabalhadoras e trabalhadores católicos de prestarem serviço ao público usando colares com crucifixos. Qualquer empregador, à luz da jurisprudência do TJUE pode agora impedi-lo, desde que invoque um interesse em assegurar uma imagem de neutralidade. 

Parece um bocado absurdo que tenhamos de proteger as pessoas do choque de serem atendidas por uma pessoas exibindo crucifixos (excetuados os vampiros, claro, por razões de saúde), mas é exatamente isso que pode agora fazer qualquer empresa que pretenda prevalecer-se da jurisprudência do TJUE.

 

Por estas razões o elemento agora invocado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia parece-me perigoso. Não tanto porque provocará uma cisão no mercado - que até me parece clarificadora, na medida em que permitirá perceber quais são as empresas confortáveis com a diversidade religiosa que a Europa aceita e fomenta - mas porque admite uma restrição a uma liberdade fundamental assente numa liberdade de empresa que permite desconsiderar um aspecto capital da liberdade religiosa - a sua normal expressão pública - em nome de uma neutralidade formal que mais não é do que uma tentativa de assegurar que os clientes não se confrontam com a diversidade religiosa e que assume que os clientes não são capazes de distinguir a neutralidade de uma empresa dos credos dos seus trabalhadores.

 

Mas para isto o Direito já dificilmente tem resposta. Ele oferece ferramentas para ponderar, mas o peso atribuído aos elementos em ponderação é algo que decorre do modo como olhamos o mundo. Não estou certo que o modo do TJUE seja o melhor. Mas o tempo o dirá. E talvez o futuro seja isto: trabalhadores em busca das empresas que aceitem a diversidade pública inscrita na aceitação das várias liberdades fundamentais (de pensamento, política, religiosa), deixando-se aos empregadores a decisão sobre se a promoção dessa diversidade é boa para o negócio ou não, sem interferência pública. Parece-me penalizador para a posição já de si enfraquecida dos trabalhadores, menos móveis e com menos hipóteses de escolha. E embora em teoria me agrade a liberdade dessa posição e o ativismo que incita em nome da defesa das empresas que aceitam e promovem a diversidade em detrimento das outras, sem ter que recorrer ao direito para obrigar empresas a respeitar a expressão plural da liberdade religiosa, a verdade é que duvido que durante essa batalha pelo sucesso da posição que considero civilizacionalmente mais evoluída as baixas do lado dos empregadores não sejam intoleráveis. 

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por Domingos Farinho às 11:06

Domingo, 12.03.17

Logan ou a morte de Wolverine

A transição do universo Marvel do seu ambiente originário na banda desenhada para o cinema é um dos fenómenos mais interessantes da modernidade ficcional. De entre os seus vários aspetos fascinantes está o desafio de conseguir condensar uma escala brutal - as dezenas de publicações semanais - com uma mais modesta escala - o lançamento de dois ou três filmes por ano (ainda assim uma cadência cinematográfica inimaginável há apenas 10 anos).

 

Pode dizer-se que este desafio e o modo como a Marvel a ele tem respondido são a chave para percebermos Logan.

 

Logan não é simplesmente o terceiro Wolverine. Mas também é o terceiro Wolverine. E talvez não seja mau começarmos a nossa interpretação por aí. O primeiro Wolverine (2009) é mau. Tão mau, que já mal me lembro da história. A única coisa boa que recordo do filme é a tentiva de trazer para o grande ecrã a história e a personagem da Silverfox. Mas mesmo a este respeito destaca-se já o traço que melhor descreve o que a Marvel faz na transição das suas bandas desenhadas para o cinema: manipulação genética. Não me lembro da última vez que vi um filme da Marvel cujos personagens e história sejam fiéis à história que conheço das bandas desenhadas. Talvez a questão mais importante seja: devo ter essa expectativa?

 

A Marvel Studios está no negócio de fazer filmes, cujo público não é, nem de perto, nem de longe, o o mesmo público das bandas desenhadas. A fauna do multiplex apenas tangencialmente toca no povo dos livros. A banda desenhada exige uma dedicação e um geekismo que não está ao alcance da escala massiva do cinema. A não ser que a Marvel se dedicasse a fazer filmes de culto, exclusivamente para os seus leitores. Mas a Marvel Studios também está no negócio de fazer dinheiro. 

Atenção, não estou a querer dizer que a banda desenhada não é um fenómeno de massas (já foi mais, no sentido sociológico do termo) mas que para se poder entrar verdadeiramente no Universo Marvel a exigência de empenho e compromisso é muito maior do que aquela que o cinema, mesmo através de séries de filmes, exige. E a Marvel sabe isso. Daí que tenha vindo a tentar refinar a arte de agradar a gregos e a troianos. 

 

É preciso fazer filmes para os leitores de banda desenhada e é preciso fazer filmes para todos os outros, que simplesmente conhecem da cultura popular várias das personagens da Marvel (isto inclui críticos de cinema). Só por si esta tarefa já seria difícil, mas há um outro desafio, mais subtil, e talvez ainda mais difícil. A Marvel tem hoje que conciliar diferentes gerações de leitores de banda desenhada, com distintas mundividências, gostos e expectativas. A saga Wolverine reflecte esse desafio. 

 

James Howlett, aliás, Logan, mais tarde Wolverine, nasceu como personagem em 1974. Para a Marvel é até uma jovem personagem (muitos são do tempo da II Guerra Mundial ou anteriores), mas atravessa já várias gerações, incluindo os Millennials com que a Marvel anda às voltas, sobretudo com os seus filmes. Entre as gerações X e Y há muitas diferenças e elas podem bem resumir-se, no interior da Marvel, à sucessão de Logan por Laura. E ao modo como, matando Logan, se deu vivas a Logan. 

É, isto é tudo um pouco complicado. 

 

Até à morte de Wolverine na banda desenhada, em 2014 (que nada tem que ver com a morte de Wolverine no Logan de 2017), o melhor-a-fazer-o-que-ele-faz tinha permitido várias inspirações, cópias, reproduções e clonagens, mas mantinha-se central no Universo Marvel, detendo vários motivos de orgulho, como aguentar-se (mais ou menos) numa batalha com o Hulk e ser o único a perceber a ilusão do mundo durante o delírio cósmico da Scarlet Witch em House of M. Mas com a morte de Logan/Wolverine, a Marvel decidiu entregar o manto a Laura Kinney, que havia surgido em 2003 (na televisão, curiosamente) como X-23. Hoje, se quisermos comprar uma banda desenhada da personagem Wolverine (All-New Wolverine, lançada em 2015) quem lá encontraremos é Laura Kinney. 

Morreu, pois, Logan? Não. A Marvel resgatou-o a partir de um Universo Alternativo (Earth-807128) onde ele já existia como "Old Man Logan", de Mark Millar. Muitos acharão estranhamente familiar o enquadramento deste universo alternativo para o qual um velho Logan foi enviado: os super-heróis perderam para os super-vilões, os mutantes estão quase todos dizimados e enlouquecidos e Logan tornou-se uma espécie de eremita. Pois é, Mark Millar inventou e escreveu "Wanted", que já deu um filme (sofrível) com James McAvoy, Angelina Jolie e Morgan Freeman, e que tem exatamente esta premissa. 

Neste momento temos Laura Kinney como a nova Wolverine e Logan (como velho Logan) importado para o Universo Marvel principal e a fazer parte integrante dos X-Men que todos conhecem (quem quiser acompanhar este Logan trazido do universo alternativo para o principal pode fazê-lo na série "Old Man Logan" de Mark Millar e Steve McNiven, que começou a ser publicada há pouco mais de um ano).

 

É, isto é realmente um pouco complicado. E até estou a simplificar. Apenas o suficiente para terem a ideia de como tudo isto é difícil de trazer para um filme de duas horas. Quem já viu o filme Logan e conheça um pouco das histórias que aqui descrevi, terá percebido que o filme é uma reinvenção, quer da personagem Laura Kinney, quer de Old Man Logan, mas feita à margem do Universo da banda desenhada. Cá estão os gregos e os troianos. 

 

Eu sou claramente grego e por muito que goste de X-23, agora a nova Wolverine, gosto do que a Marvel fez na banda desenhada (mesmo se isso significou matar o Logan/Wolverine) e gosto pouco desta morte de Logan, deixando em aberto uma passagem de testemunho para uma X-23 sobrevivente de um mundo sem mutantes. É um história alternativa que me parece fraca, que talvez seja interessante para os não fãs e conhecedores da Marvel, por ser mais adulta e séria do que é normal encontrar nos seus filmes, mas que fica muito aquém da complexidade a que a Marvel nos habitua no seu universo escrito e desenhado. E assim voltamos ao desafio inicial, agora com a sensação de que, apesar de tudo, está a ganhar o grupo composto por aqueles que vão ao cinema ver um filme suavemente baseado em personagens que conhecem de estampas de t-shirts e canecas de café. Há algo de errado com isto? Acho que não. Assim como não há nada de errado com envelhecer e morrer. É só genericamente chato.

 

Dito tudo isto (e isto tudo é fundamental), Logan é também melhor que o segundo Wolverine (2013), esse já realizado por Mangold, que volta agora para este terceiro filme. Não era difícil, uma vez que embora melhor do que o primeiro, é também bastante fraco, novamente com um problema complicado de desenvolvimento de história que consegue não agradar nem a gregos nem a troianos. Melhorou algo em Logan? Terá Mangold aprendido alguma lição?

 

A melhor coisa de Logan é o trailer. E só não estou completamente certo de que seja por causa de Johnny Cash porque Sir Patrick Stewart está ótimo. Depois vê-se o filme e, embora as três personagens principais estejam ótimas - grande Jackman, Stewart e Keen - há qualquer coisa que não bate certo. Ao fim de uns minutos finalmente percebo: Logan é um filme que assume completamente o universo Marvel Studios como um universo que só muito vagamente se assemelha ao Universo da banda desenhada. Um pouco como as coisas na Europa em Pulp Fiction: o universo cinematográfico da Marvel tem as mesmas coisas que o universo da banda desenhada, só que as do universo cinematográfico são um bocadinho diferentes, para citar Vincent Vega. Essa medida de diferença para mim funciona mal, mas para a generalidade dos troianos parece ser ótima, a julgar pelas recensões em locais reputados como o Guardian ou a Atlantic. Desde logo porque significa um filme que pode, de certo modo, começar do zero e, sobretudo a partir do contexto adulto de "Old Man Logan" assumir essa idade maior (mesmo e talvez porque uma das protagonistas é uma criança obrigada a crescer) e a tónica de passagem do testemunho. Mas fica por tratar muito da história que existe entre Logan e Laura, e assim a X-23 fica reduzida a uma espécie de desculpa para a morte do primeiro Wolverine. É certo que o filme se chama Logan e não Laura, e talvez a Marvel venha a explorar a vida da nova Wolverine, mas o que vemos em Logan não augura nada de bom.

 

É possível que este texto seja apenas um lamento de quem acha maltratado todo o sub-universo Wolverine, que venho acompanhando há 25 anos. É o mais certo. Old Man Mingos? Talvez. Gostaria de ter visto Jackman/Logan com a mesma ferocidade deste filme a viver a história da banda desenhada em que finalmente o vemos morrer coberto de adamantium.

 

Num momento de lucidez amnésica, em que olho para Logan sem lastro, vejo belos atores, uma boa música, efeitos especiais contidos, um interessante futuro pós-mutantes, um festim de violência digna do Wolverine da banda desenhada, e uma relação assente em vários dos arquétipos junguianos que fazem qualquer obra de ficção interessante: pai/filha, vida/morte, bem/mal. 

Pensando bem, Logan, não és tu, sou eu.

 


 

 

 

(em estéreo com a noite americana)

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por Domingos Farinho às 12:37

Segunda-feira, 20.02.17

Lançamento da obra "40 anos de políticas de justiça em Portugal"

Convite_40AnosPoliticasJusticaemPortugal.png

 

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por Domingos Farinho às 19:19

Segunda-feira, 20.02.17

Atualização de obras publicadas

“As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada”

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368.

 

** 

 

“O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem”

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76

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por Domingos Farinho às 19:17

Segunda-feira, 06.02.17

PPP na Saúde e Contratação por resultados

Está lançada a discussão sobre a continuação das PPP na área da Saúde. É uma discussão política da maior importância. Em primeiro lugar, permite analisar este tipo de provisão de serviços públicos de forma séria, sem cair em maniqueísmos e sobretudo na diabolização genérica das PPP, expressão que parece ter-se tornado um anátema consensual. Se há domínio em que o ditado "paga o justo pelo pecador" é certeiro é no domínio das Parcerias Público-Privadas, o que nos devia recordar que na avaliação de políticas públicas o único critério norteador deve ser a relação valor-custo. É raríssimo discutir-se isso politicamente e igualmente raro que isso seja integrado na própria decisão político-administrativa, em especial na escolha do modo de provisão de serviços públicos. Em segundo lugar, permite pensar na evolução da contratação pública de serviços para contratação pública de resultados.

 

Devia ser uma evidência que a escolha do modo de prestação de um serviço público implica uma escolha prévia dos resultados que queremos desse serviço, em termos que sejam mensuráveis. Tal como implica uma escolha prévia do valor que estamos dispostos a pagar por esses resultados. Sem estas decisões, cálculos e ponderações não é possível, sem ser através de uma infundada cegueira ideológica, decidir se é melhor provisão direta ou através de privados. Idealmente isto significa que a escolha devia ser alheia à natureza dos prestadores de serviços públicos: a escolha devia recair sobre quem apresentasse um "value for money" adequado aos nossos objetivos. Os dados empíricos demonstram que esta opção está longe de ser clara num sentido ou noutro. Depende de vários aspetos que devem ser apreciados a cada momento e para os tipos de resultados de serviço público desejados. Isto significa desde logo que a Administração Pública deve integrar serviços que permanentemente analisem as opções possíveis para os resultados políticos sucessivamente fixados. Mas significa também que os resultados esperados para cada serviço público devem ser alvo de ampla discussão política, sustentadas no maior número de informação disponível.

 

Um exemplo: A PPP respeitante ao Hospital de Cascais, segundo a UTAP, permitiu uma poupança de cerca de 40 milhões em 4 anos, quando comparado com os "custos estimados da gestão pública".  Quem queira, politicamente, contrariar a vantagem para o interesse público desta PPP deve fazer uma de duas coisas: i) demonstrar que, não obstante a poupança, os resultados ficaram aquém dos resultados que se impunham; ou ii) demonstrar que os custos estimados da gestão pública estão errados ou podem ser reduzidos abaixo dos custos do gestor privado num curto espaço de tempo.

 

Em qualquer destas hipóteses, a Administração Pública está obrigada a fazer um planeamento e uma avaliação permanente dos seus objetivos, resultados e custos.

 

No primeiro caso, nada obsta a que, mesmo com as poupanças verificadas, não se obtenham os resultados pretendidos. Mas esta conclusão implicará sempre assumir um de dois erros: a) os objetivos foram mal fixados ou b) os contratos que fixaram esses objetivos foram mal negociados. A combinação de ambas é possível.

Note-se que na maioria das PPP, de que a área da saúde não é exceção, o Estado contrata serviços, internalizando, pois, o risco pelos resultados. Ou seja, quando o contrato começa a ser negociado e, posteriormente, quando é executado, o contraente privado assume o risco de fornecer certo serviço, mas não assume o risco de que esse serviço produza o resultado desejado. Perguntar-se-á: mas se isto é realmente assim por que não contrata o Estado os resultados (outcomes) em vez dos serviços (outputs). Na maioria dos casos tal sucede porque nem sequer tenta e numa restrita minoria de csos porque os resultados são impossíveis ou muito difíceis de medir e, como tal, é impossível assumir contratualmente o risco dos resultados ou esse risco é demasiado avultado. 

Hoje, felizmente, vão existindo cada vez mais casos em que a contratação é feita por resultados. Sobretudo em países que começaram a apostar na preparação das suas Administrações Públicas para esse tipo de contratação, que implica conhecer muito bem a própria casa, ter indicadores fiáveis e atualizados, e orientações político-administrativas claras. Tudo o que permite escolher adequamente o modo como é mais eficiente prover certos serviços públicos e, se for caso disso, estar habilitado a negociar com privados essa prestação. Os exemplos do Government Performance Lab da Harvard Kennedy School nos Estados Unidos e do Government Outcomes Lab da Oxford Blavatnik School of Government, ambos parcerias com os Governos respetivos, são disso exemplo. 

Este tipo de enfoque implica uma alteração no modo como se aborda a prestação de serviços públicos, que tem alguns custos de partida no que toca a formação específica, mas habilita a Administração Pública para uma eficiência exponencial que não está neste momento ao seu alcance.

No caso das PPP em saúde, e sem prejuízo de podermos discutir no futuro a sua renovação em contexto de prestação de resultados e não apenas de serviços, o que é interessante notar é que é difícil demonstrar que tenha havido uma má definição de resultados (pois estes não foram definidos através de métricas quantificáveis conhecidas) ou o contrato mal negociado (ele reproduz os serviços indicados pelo contraente público, não se conhecendo cedências consideradas lesivas para o interesse público).

Acresce, já em vida do contrato, que não obstante a realização de uma PPP, continua a haver gestão pública, algo que por vezes parece não acontecer ao ouvirmos alguns argumentos do PCP ou do BE. A gestão contratual de uma PPP (a par da sua boa negociação inicial) é o fator determinante para o seu sucesso. Embora gestão contratual de uma PPP e gestão direta de um serviço público sejam obviamente diferentes, ambas permitem ao setor público assegurar a provisão de um serviço. Cabe ao Estado, para cada caso, demonstrar o que é mais eficaz.

 

Se for possível demonstrar que o Estado, através de provisão direta consegue os resultados pretendidos com menor custo do que qualquer entidade privada então a provisão direta está justificada. O ponto que quero sublinhar não é tanto o da preferência por uma ou outra opção, mas o facto de que construir e possuir um sistema contínuo de determinação, medição e avaliação de resultados de interesse público é pressuposto da opção por provisão direta ou através de privados (PPP, por exemplo). Ora este sistema fundamental continua a faltar como cultura global da Administração Pública - "faz-se algo porque sempre se fez" - e continua a faltar enquanto conhecimento, formação, processos e tecnologia.

 

Não se nega, pois, que a UTAP tenha devidamente chegado à conclusão da poupança de 40 milhões de euros em 4 anos. Com base nos serviços contratados, e cujo prestador privado assegurou, é legítimo assumir que com o histórico de provisão pública direta, a estimativa de poupança seja fidedigna.

Contudo, fica por saber, pois não temos ainda um sistema montado que o permita determinar, se com uma alteração do planeamento dos serviços, explicitando a necessidade de parametrizar e medir os resultados que se pretendem com esses mesmos serviços, a provisão direta não poderia também ser alterada de modo a conseguir poupanças ainda maiores do que as conseguidas pelo setor privado ou até, resultados melhores, embora com o mesmo custo histórico proporcional.

O ponto é: uma boa PPP depende de um auto-conhecimento e de uma auto-avaliação da Administração Pública que tem de ser sistémico. Isto permite, por seu turno, ser mais claro e contundente na passagem para uma Administração por resultados e, por maioria de razão, para uma contratualização de privados por resultados, quando isso se revelar a melhor opção.

 

Assim sendo é difícil compreender a dificuldade em decididir pela renovação das PPP que, com os dados disponíveis, demonstram poupanças para o Estado, sem que se demonstre que isso implicou algum tipo de brecha nos resultados de serviço público pretendidos. É aí que a discussão deve estar e não num infundado, acrítico e abstrato preconceito ideológico (seja para que lado for).

 

Se os críticos das PPP são, por princípio, contra a gestão privada de serviços públicos, isso só reforça o seu ónus de demonstrarem em que se sustenta esse princípio. A Constituição exige ao Estado que assegure a mais eficiente prossecução do interesse público. Exigir, quando a Constituição não o faça, que essa prossecução seja feita diretamente pelo setor público, ao invés de ser por ele simplesmente regulada ou gerida indiretamente (como nas PPP) implica termos uma Administração Pública que seja capaz de demonstrar em cada momento e para cada serviço público, que os resultados obtidos por provisão direta são melhores e/ou mais baratos do que aqueles que o setor privado pode assegurar. O repto da Administração Pública neste início de século é o de munir-se da estrutura que habilite permanentemente a justificar e tomar estas opções.

Razão tem por isso a Ministra Maria Manuel Leitão Marques ao afirmar que a continuação das PPP na área da saúde (como em qualquer área) depende do que se revelar como mais eficiente. Nem de outro modo poderia ser. 

Impõe-se, já agora e para terminar, como boa prática de legitimação de políticas públicas que todas as que impliquem responsabilidade financeira para além de um ciclo legislativo-governativo sejam votadas na Assembleia da República. Esta opção compromete politicamente de forma mais forte as opções de manutenção ou reversão dessas políticas no futuro.

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por Domingos Farinho às 11:24


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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa

in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017


Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política

in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.


Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"

in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.



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