Atualização das obras publicadas
Delimitação do espectro regulatório de redes sociais
Sumário:
1. Introdução e delimitação do objeto; 2. As relações jurídicas existentes nas redes sociais; 3. A regulação de redes sociais; 3.1. O limite negativo dos direitos fundamentais; 3.2. O limite positivo das tarefas administrativas e dos direitos fundamentais; 3.3. O efeito horizontal dos direitos fundamentais; 3.4. O espectro regulatório das redes sociais; 4. Metodologia de determinação normativa do espectro regulatório das redes sociais; 4.1. Relações entre redes sociais (os mercados das redes sociais); 4.2. Relações entre redes sociais e utilizadores; 4.3. As relações entre utilizadores de redes sociais; 5. Conclusões: a co-regulação positiva