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Vermelho

Fraternidade



Segunda-feira, 23.07.18

Comics going digital

Há uns anos, devido à crescente falta de espaço, decidi que iria, apenas na ficção, começar a  comprar livros em edições digitais. Tenho um velho ipad 2, que praticamente já só uso para ler, e por isso podia dar-lhe mais algum uso. Isto foi há uns três ou quatro anos e até agora não tenho mais do que seis títulos e na verdade nem sempre cumpri a minha própria regra pois os preços bastante baixos face aos títulos em papel falaram mais alto. A experiência tem sido estranha e, vista a partir do presente, parece-me que reservei para a leitura digital escolhas de segunda: comprei o American Gods, a edição do aniversário de 10 anos, mas apenas porque já tenho em papel a edição original. Motivado por esta compra comprei o Anansi Boys, também do Gaiman e que é um spin-off do American Gods, mas que nunca li. Pelo meio comprei o Chariots of the Gods porque estava por um preço ridículo e é um dos livros que inspirou o Stargate, o Stargate, por Deus! Também comprei esse objeto bizarro, Driving Over Lemons, de Chris Stewart, primeiro baterista dos Genesis e que se dedicou à criação de ovelhas na Andaluzia (o livro é sobre esta experiência), além de Secular Philosophy and the Religious Temperament, do Thomas Nagel, e as obras de Pseudo-Dionísio Areopagita. Tudo a preços incrivelmente baixos e por isso pechinchas irresistíveis.

 

Vendo bem, este conjunto de obras demonstra mais a minha reserva em abraçar a leitura digital do que a minha abertura à mudança para este meio. Na verdade apenas o Guardian, o Times Literary Supplement e (menos) o Economist são leituras digitais regulares, talvez pelo grafismo e pelo tempo de leitura. Há qualquer coisa nos livros em papel, a começar pela desnecessidade de carregamento de baterias e a acabar na facilidade de sublinhar e anotar que continua a merecer a minha preferência. Um certo tributo à história do livro em papel, também, e a tudo o que com ele se relaciona, com lugar de destaque para os lugares onde os guardamos, as nossas bibliotecas pessoais.

 

Daí que seja com alguma cautela que encaro a minha mais recente ideia de mudar-me para o digital nos comics americanos, pelo menos os da Marvel, que tem uma ótima loja online para edições digitais. Coleciono comics há quase 30 anos embora de forma muito selectiva, escolhendo com cuidado as séries que vou fazendo e comprando. Mas o espaço é cada vez menos e os preços pesam, sobretudo se queremos diversificar um pouco as coleções, mesmo para quem quase nunca sai do submundo Wolverine. Recentemente, a propósito do regresso deste super-herói Marvel, que está iminente, dei por mim a ponderar dedicar-me à leitura digital dos meus comics, reservando o papel para graphic novels de maior fôlego. Uma vez que é bastante provável que com o regresso de Wolverine terminem as duas séries que carregam a sua herança - a All-New Wolverine e a Old Man Logan - e que eu acompanho em papel, achei que poderia experimentar com a nova série X-23 abraçar o formato digital (série em que Laura Kinney deixa de ser o Wolverine e volta a ser a original X-23, preparando, provavelemente, o regresso de Logan). Gostei bastante da experiência. A qualidade da cor não perde nada, a leitura é fácil (mesmo quando às vezes tenho de mudar a orientação do ecrã) e é mais barato. Além de que nos comics é muito fácil ler quatro ou cinco de uma assentada, o que metido dentro de um ipad poupa espaço, mesmo sendo os comics fininhos. É por isso aterradora a tentação de mudar para o digital de forma regular no que diz respeito a comics. Deixar de ter os livros todos arrumadinhos ali na estante, alguns dentro das suas capas protetoras. Mas parece-me que é o caminho a seguir, reservando o papel para edições especiais. Por exemplo, finalmente completei a minha coleção de paperbacks do Lucifer. Contudo, para duas ou três séries que se acompanhem em simultâneo, regularmente, e que podem durar anos ao longo de dezenas de números, ter tudo no ipad para leitura confortável e, ao mesmo tempo, poupar dinheiro e espaço, parece ser uma excelente opção. Esperemos que o sentido estético não a rejeite.

 

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por Domingos Farinho às 11:27

Quarta-feira, 18.07.18

Imaginem-se

Em 1994 publiquei no jornal Orpheu do Liceu D. Pedro V um pequeno texto de incentivo à leitura de Os Maias, ainda hoje um dos meus romances preferidos. Fica aqui reproduzido o texto, a propósito de só hoje ter descoberto que há anos que Os Maias se tornou facultativo no ensino público.

 

Imaginem-se

 

 Não interessa de que área somos ou aquilo de que gostamos. Todos os anos, inevitavelmente, estudamos “Os Maias”. 

 Não interessa agora falar das características das personagens, do espaço, do tempo, da intriga ou do desenvolvimento da acção, uma vez, que para isso teremos muito tempo nas aulas de Português (há quem pense que sim e há quem pense que não). Importa sim pensarmos porque vale a pena ler “Os Maias”. É uma questão de atitude, como tudo na vida. Claro que é uma seca ler um livro de mais de 700 páginas se estivermos a pensar que nesse momento poderiamos estar a fazer outra coisa qualquer, provavelmente muito melhor. Sim, claro que poderiamos estar no café a beber uma bica ou a fumar um cigarro, ou embevecidos a olhar para a mota comprada há 3 meses, ou a fazer sabe-se lá o quê. Quando queremos ler “Os Maias” temos de pensar que naquele momento queremos ler um livro;  não interessa o que ouvimos dizer, interessa o que podemos ler.

 Em tudo é a atitude que domina. Abram o livro à vossa procura, pode ser que nas velhas estradas para Sintra ou nas corridas de cavalos consigam imaginar algo [de] que verdadeiramente gostem. Pode ser que a Gouvarinho ou o Carlos não sejam só personagens.

 Comecem a ler este livro sem ideias feitas. Construam-nas enquanto o lêem. Leiam para vocês, como se fossem os Carlos e as Marias Eduardas da Lisboa queirosiana e o livro será vosso. Assim quando o acabarem de ler saberão exactamente porque o odiaram ou porque gostaram tanto dele. A explicação será vossa. E “Os Maias” não serão apenas um calhamaço escrito por um tipo chamado Eça de Queirós.

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por Domingos Farinho às 10:39

Quinta-feira, 12.07.18

Atualização de obras publicadas

"Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão" in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume I, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 693-712.

 

"As fundações públicas em Portugal" in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.

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por Domingos Farinho às 12:34

Segunda-feira, 09.07.18

O Princípio da Fraternidade

O Conselho Constitucional francês, órgão com competências semelhantes ao nosso Tribunal Constitucional, proferiu há 3 dias uma decisão muito interessante e importante no que diz respeito ao princípio da fraternidade enquanto princípio jurídico

 

Dos três pilares da revolução francesa, sempre me pareceu que o menos tratado cientificamente é a fraternidade. Liberdade e igualdade tornaram-se os valores mais disputados pela esquerda e direita políticas, sempre presentes na discussão pública, mas também na investigação científica, nomeadamente na filosofia e ciência política. É certo que no campo da economia há uma vasta produção em torno dos temas da economia social e solidária, e de certo modo a palavra solidariedade ganhou nos nossos dias um lugar substitutivo face à palavra fraternidade.

 

Mas se o tratamento dado à fraternidade no contexto dos restantes pilares da Revolução Francesa pode ser discutido quanto às várias ciências, pode dizer-se que na ciência jurídica ela ocupa, sem dúvida, uma posição mais modesta quando comparada com a liberdade e a igualdade. Enquanto a liberdade foi erigida em liberdade geral do ser humano (veja-se por exemplo o n.º 1 do artigo 26.º da nossa Constituição) e fundadora de todas as liberdades constitucionalmente reconhecidas; enquanto a igualdade é um dos princípios jurídicos fundamentais, constante do artigo 13.º da Constituição, e dos mais utilizados pelo Tribunal Constitucional, incluindo com a designação de "igualdade proporcional"; a fraternidade tem escasso reconhecimento normativo e tratamento doutrinário e jurisprudencial. Excetuado o princípio da sociabilidade e o da solidariedade intergeracional, raramente encontramos a fraternidade no discurso jurídico, ainda que com a designação de solidariedade, e quando encontramos ela surge, em regra, como uma atividade mediada pelo Estado, como sucede em Portugal com os serviços e prestações asseguradas pelas várias encarnações do Ministério da Solidariedade (Social).

 

Daí que a decisão do Conselho Constitucional francês seja uma novidade interessante e importante: trata a fraternidade como princípio e coloca-a no centro do discurso jurídico entre cidadãos e entidades públicas. As passagens mais importantes são as seguintes:

 

7. Aux termes de l'article 2 de la Constitution : « La devise de la République est "Liberté, Égalité, Fraternité" ». La Constitution se réfère également, dans son préambule et dans son article 72-3, à l'« idéal commun de liberté, d'égalité et de fraternité ». Il en ressort que la fraternité est un principe à valeur constitutionnelle.

8. Il découle du principe de fraternité la liberté d'aider autrui, dans un but humanitaire, sans considération de la régularité de son séjour sur le territoire national.

 

13. Dès lors, en réprimant toute aide apportée à la circulation de l'étranger en situation irrégulière, y compris si elle constitue l'accessoire de l'aide au séjour de l'étranger et si elle est motivée par un but humanitaire, le législateur n'a pas assuré une conciliation équilibrée entre le principe de fraternité et l'objectif de valeur constitutionnelle de sauvegarde de l'ordre public. Par conséquent, et sans qu'il soit besoin d'examiner les autres griefs à l'encontre de ces dispositions, les mots « au séjour irrégulier » figurant au premier alinéa de l'article L. 622-4 du code de l'entrée et du séjour des étrangers et du droit d'asile, doivent être déclarés contraires à la Constitution.

 

Depois de, nos pontos 7 e 8, o Conselho Constitucional apresentar o princípio e uma das suas possíveis leituras normativas, no ponto 13, apreciando a questão levada perante si - a de saber se toda a penalização à prestação de ajuda a um estrangeiro ilegal era admissível - o Conselho conclui que tal penalização é contrária à Constituição por violar o princípio da fraternidade. Ou seja, ajudar alguém em necessidade por razões humanitárias não pode ser impedido ou punido mesmo se esse alguém for um estrangeiro em situação ilegal em França.

 

Independentemente do âmbito no qual surge a consulta ao Conselho Constitucional - a muito difícil questão da entrada de estrangeiros em territórios europeus - o que quero destacar nesta decisão do Conselho é a preeminência dada à fraternidade como princípio, muito ligada à dignidade da pessoa humana, numa dimensão que podemos designar dinâmica e ativa.

A fraternidade, enquanto norma jurídica, parece poder legitimar comportamentos, que prima facie poderiam até ser ilegais, mas cuja circunstância de assegurarem a manutenção e salvaguarda da dignidade do outro, a partir do reconhecimento dessa partilha de dignidade humana, pode mesmo implicar que uma outra norma legal, que impediria ou puniria tais comportamentos, seja afastada. Neste sentido, a fraternidade como princípio jurídico permite, a partir de patamar hierárquico elevado (constitucional), comportamentos que obrigam o legislador ordinário a ponderar adequadamente que proibições e deveres pode impor aos cidadãos em nome, por exemplo, da garantia da ordem pública, sob pena de tais comportamentos serem ilegais por violação do princípio da fraternidade. Com este conteúdo e sendo afirmado no contexto em que foi, esta manifestação francesa do princípio da fraternidade merece muita atenção e acompanhamento. 

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por Domingos Farinho às 10:45


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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa

in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017


Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política

in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.


Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"

in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.



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O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.