Duas pastas, um Ministério: bom sinal
Uma novidade interessante da estrutura do XXI Governo Constitucional, o Governo de António Costa, com o apoio parlamentar do PS, PCP, BE e PEV, é a existência de uma Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Maria Manuel Leitão Marques concentra num ministério duas áreas que fazem sentido juntas. Já aqui escrevi sobre a importância de contrariar a tradição oitocentista dos ministérios verticais, através de ministérios horizontais. Essa batalha tem que começar por algum lado e só pode ser pela criação de ministérios com atribuições transversais, entregues a pessoas da máxima confiança do Primeiro-Ministro.
Já aqui escrevi algumas vezes sobre este tema e a estrutura do novo Governo parece dar alguns passos no sentido certo:
a) com a existência de um Ministro-Adjunto e de uma Secretária de Estado-Adjunta do Primeiro-Ministro, a que previsivelmente ficará entregue o planeamento e a coordenação política de curto e médio prazo do Governo; e
b) com a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministro a ser tradicionalmente a responsável pelo bom funcionamento do processo legislativo governamental e áreas conexas,
a concentração da Presidência do Conselho de Ministros e da Modernização Administrativa indicia uma convergência neste ministério e através destas duas pastas, de políticas públicas dirigidas a uma verdadeira recompreensão das funções do Estado e do modo como se presta serviço público. Sobretudo, creio que será importante olhar para este Ministério e para Maria Manuel Leitão Marques (e para a Secretária de Estado da Modernização, Graça Fonseca) como um polo a partir do qual se dará maior eficácia à Administração Pública, experimentando em Portugal novas formas de melhorar os serviços públicos. E o que é (deve ser!) novo nesta abordagem é combinar essa vontade de modernização com uma estratégia para as estruturas e os modelos de governo dessas estruturas, algo que parece ser sempre esquecido.
Para termos bons serviços públicos temos que ter boa organização administrativa. Com este Ministério e estas governantes é quase certo que essa combinação virtuosa se produzirá.