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Vermelho

Fraternidade

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22
Fev15

8 meses, 8 artistas, 8 agradecimentos - Fevereiro - Filipe Alves

Domingos Farinho

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Foi há cinco anos que tive a ideia de utilizar a banda desenhada para promover os sistemas públicos de resolução alternativa de litígios. Na altura era director do então Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça e convíviamos diariamente com o desafio de ter um conjunto de serviços bem avaliado pelos utentes, mas que se via a braços com um problema de desconhecimento. Exactamente o problema inverso ao dos tribunais, curiosamente.

 

Uma vez que tínhamos dados que nos mostravam que os principais utilizadores dos sistemas públicos de mediação, dos julgados de paz e dos centros de arbitragem apoiados pelo Estado, tinham como perfil etário os 25-45 anos e provinham sobretudo de meios urbanos, estando dispostos a recorrer a serviços públicos novos, eu e a minha equipa passávamos boa parte do nosso tempo a tentar encontrar formas inovadoras de dar a conhecer os serviços que geríamos e assegurávamos. Em 2010 surgiu-me a ideia de fazer uma banda desenhada, com uma história inspirada em cada um dos nossos serviços. A questão mais difícil, como quase sempre nos serviços públicos portugueses, tinha que ver com dinheiro. Havia poucos recursos disponíveis - mesmo muito poucos - para divulgação, que, aliás, na Justiça ainda hoje ou é mal vista ou é particularmente quadrada, quase sempre reduzindo-se a publicidade institucional.

 

O que fazer? Havia que pagar aos artistas, a produção do álbum e depois a distribuição. Para além das questões financeiras, havia que fazer um álbum com qualidade e que fosse eficaz a passar a mensagem pretendida: os sistemas públicos de resolução alternativa de litígios são realmente alternativos aos tribunais, em quase tudo, e sobretudo na atitude.

 

Reduzindo os custos em praticamente todas as fases, mesmo assim foi preciso encontrar um parceiro/mecenas que avançasse com o GRAL para que houvesse capacidade financeira para executar o projecto, sobretudo para pagar aos artistas. Aqui devo o primeiro agradecimento deste post à Comunidade Ismaili portuguesa, que, dado o seu envolvimento e experiência em meios de resolução alternativa de litígios, entendeu associar-se à iniciativa da banda desenhada, não apenas suportando parte dos custos, mas indicando mesmo dois dos artistas que viriam a contribuir para o álbum.

 

O segundo agradecimento vai para Nelson Dona, director do Festival Internacional de Banda Desenhada (FIBDA) - Amadora BD, que respondeu com enorme entusiasmo e generosidade ao repto de indicar jovens artistas portugueses de banda desenhada que pudessem estar interessados em contribuir para o álbum. O Nelson foi absolutamente decisivo ainda para outro aspecto que contribuiu muitíssimo para a divulgação e distribuição do álbum: a sua associação e lançamento no FIBDA de 2010. Sem ele o álbum não teria sequer começado a ser pensado seriamente. Renovo aqui um agradecimento muito sentido.

 

Com estes dois preciosos apoios foi possível avançar e escolher os artistas das Sete histórias em busca de uma alternativa, cujos argumentos, apenas com uma excepção, foram escritos por Álvaro Áspera. Foi também o Álvaro que deu a ideia de homenagearmos grandes artistas e títulos da banda desenhada portuguesa, ao mesmo tempo que cada história se dedicava a um dos serviços públicos oferecidos pelo GRAL. E convidámos ainda um artista para fazer a capa, também por sugestão do Álvaro, em boa hora.

 

Neste ano de 5.º aniversário das Sete histórias em busca de uma alternativa dei por mim a reler, mais uma vez, o álbum e a pensar em como gosto realmente dele e, sobretudo, como acho que faz bem o seu papel de cativar os leitores para a utilização de meios de resolução alternativa de litígios, que se querem flexíveis, rápidos e com o envolvimento das partes. Secretamente espero um dia descobrir que se tornou num álbum de culto. 

 

Por tudo isto, a 8 meses do próximo FIBDA - Amadora BD e com 8 artistas a quem agradecer - um para cada história (com a excepção de Pedro Colaço que desenhou duas histórias), a argumentista de uma das histórias e o desenhador da capa -, resolvi em cada mês que falta para o Festival, escrever um texto de agradecimento sobre cada uma das histórias dos artistas (e a capa). É verdade que fica a faltar o Álvaro Áspera, que além de ter escrito seis dos sete argumentos, coordenou as histórias de modo a que tivéssemos realmente um álbum, uma filosofia com um espírito unitário e que pudesse atingir o objectivo de divulgação pretendido. Mas para o Álvaro ficará um texto final de reflexões finais.

 

Este agradecimento, ou este renovado agradecimento, é tanto mais importante para mim por duas razões. Em primeiro lugar não conhecia nenhum dos artistas antes de eles se terem envolvidos no projecto e a experiência não podia ter sido melhor. Alguns deles são hoje meus amigos. Além disso, creio que as suas criações são exemplo de uma grande generosidade, que merece ser conhecida e reconhecida. São também um marco na normal política de comunicação da Administração Pública.

 

Por isso, sem mais delongas, e porque o texto vai longo, o meu primeiro agradecimento aqui fica para o Filipe Alves, cuja belíssima capa (e contracapa) que ilustra as sete histórias em busca de uma alternativa e que podem ver no início deste post. Ela ilustra na perfeição o espírito comum que emerge das sete história do álbum e tem uma tal força que sempre que a olho, lá abro mais uma vez o álbum para o reler. Muito obrigado. 

 

Em Março há mais.

 

06
Fev15

Academia de Código Júnior - 1.º Título de Impacto Social português

Domingos Farinho

Foi hoje lançando publicamente pelo presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Dr. Artur Santos Silva, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o 1.º Título de Impacto Social português. 

 

Resultante de uma parceria entre sector público e social, o Título de Impacto Social visa garantir o investimento privado inicial numa actividade destinada a obter de forma inovadora impactos sociais relevantes. Se esses impactos sociais forem obtidos dentro do quadro de resultados desejados pelo parceiro público, este reembolsa o investimento inicial privado. No caso contrário não o fará.

 

Nesta primeira experiência-piloto trata-se de, através do ensino de código de programação a crianças do 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo de escolaridade, conseguir melhorar os seus desempenhos de raciocínio lógico, bem como os resultados escolares a português e matemática. Os resultados serão avaliados pela Nova School of Business and Economics.

 

Tenho o maior orgulho em participar neste projecto, através do apoio prestado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

Mais informação pode ser obtida aqui, no site do Laboratório de Investimento Social, o intermediário que é o grande responsável pela montagem de todo o programa-piloto.

01
Fev15

Quinteto islâmico

Domingos Farinho
2005. Setembro. Tudo planeado para a viagem da minha vida: 10 dias para fazer de carro Atenas-Salónica. Aterraria em Atenas, alugaria um carro e regressaria por Salónica dez dias depois. Estamos a falar de uma viagem mais curta do que Lisboa-Porto, cerca de 300 km. Mas eu ia pela viagem, não pela chegada. Pelo caminho havia a Grécia inteira, exceptuado o Peloponeso que são contas de outro rosário. Estava quase tudo planeado e o que não estava era de propósito: com dez dias para fazer 300 km a ideia era fazer 3000 se me apetecesse, esquadrinhar a Grécia ao sabor da aventura, ter margem para improvisar. A duas semanas da partida, urgência profissional. Não podia sair do país, tinha que acudir a um fogo, algo importante, complicado. Adiei a viagem, jurando que a faria no ano seguinte. Não fiz. Ainda não a fiz.

 

Mas, enfim, tinha férias para gozar. Mais: precisava de férias. Quando a minha urgência passou estava cansado, mas determinado a ainda aproveitar qualquer coisa, era preciso um plano de contingência. Em cima da hora as viagens estava todas caras, já estávamos em Outubro, para onde ir? Desafiei um amigo a ir comigo para Dublin. Conhecia a cidade, que adoro, ele não, seria perfeito. Mas havia a coisa do clima. Depois de ter pensado na Grécia em Setembro, Irlanda em Outubro era dramático. O meu amigo concordou. E que tal Marrocos? pensámos. Assim o fizemos. Metemo-nos à estrada, direitos ao Atlas. A história da minha primeira e única experiência em Marrocos ficará para outro texto, mas saibam apenas que dos seis dias planeados para a viagem só usámos 72 horas. Dormimos uma noite em Ceuta, uma noite em Xexuão, uma noite em Arzila e à quarta noite estávamos em frente a uma tábua de queijos e enchidos, no sopé da Alhambra, com o Pedro a exclamar a frase que viria a ser o nosso mantra sobre a experiência: "o melhor de Marrocos é Granada". E realmente foi. Os dias passados na última capital muçulmana do Al-Andalus foram magníficos, a cidade deslumbrante. Tanto que passei anos a pensar nela, no regresso e em saber mais. Sobretudo passei a interessar-me por literatura que referisse ou, melhor, se centrasse em Granada, na Granada mourisca. Foi assim que cheguei À sombra da romãnzeira, o primeiro romance do quinteto islâmico de Tariq Ali.

 

Em boa verdade tudo isto começa muito antes. Não sei bem quando, pois a memória, à medida que envelhecemos, prega-nos partidas (e sobre isto não há nada melhor do que ler a Misteriosa Chama da Rainha Loana, de Umberto Eco), mas algures entre as reflexões da minha herança árabe-alentejana e do visionamento do Le Destin de Youssef Chahine,  o Al-Andalus, que sempre fora uma presença na minha vida, por outros meios e outros nomes, tornou-se presente e fascinante. A viagem a Granada veio apenas recentrar as minhas reflexões e interesse numa cidade concreta (à falta de Córdoba ou Jaen). À sombra da românzeira foi o primeiro romance que descobri sobre a Granada árabe. Para mais, continha um bónus: tratava a Granada do fim do Al-Andalus, visto da perspectiva muçulmana. Como todo o quinteto, À sombra da romanzeira não é apenas sobre a visão muçulmana de mundos que os cristãos, ou até mais amplamente, os europeus, percorreram e partilharam (ou controlam) - o Al-Andalus, Jerusalém, Turquia, Sicília ou a Índia inglesa/Paquistão - é sobretudo um conjunto de ensaios romanceados (ou de romances ensaísticos, talvez melhor) sobre o modo como o islamismo produziu culturas abertas, cultas e cosmopolitas, servindo assim de óptimo tónico para os actuais tempos de preconceito contra o Islão, sem nunca perder um tom crítico contra as próprias insuficiências, contradições e maldades dos verdadeiros estados islâmicos. Além disso Tariq Ali levou a sério a investigação histórica para os seus romances. Alguns deles dizem respeito a períodos em relação aos quais tenho bastante interesse - não apenas Granada, mas também a Jerusalém dos reinos cristãos - e foi bom poder sentir que viajava até aqueles tempos, enquadrado na história, mas mergulhado num romance.

 

Depois da queda de Granada em À sombra da romãnzeiraO Livro de Saladino escolhe como narrador o biógrafo de Ṣalāḥ ad-Dīn Yūsuf ibn Ayyūb e conta-nos a vida do sultão, depois califa, até à tomada de Jerusalém. É curioso que durante a leitura do livro apercebi-me que no cinema há poucas incursões a este período. Não fiz uma investigação muito profunda (e agradeço recomendações), mas com a excepção de Kingdom of Heaven, de Ridley Scott, não encontrei nada. Os reinos cristãos da Terra Santa são um objecto fascinante, testemunho de uma altura em que europeus vindos de todos os cantos do continente se deslocaram para o Próximo Oriente para guardar os lugares sagrados dos ataques dos infiéis e com isso se aculturaram a uma realidade profundamente diferente em nome de uma religião com a qual queriam evangelizar o mundo.

 

Em A mulher de pedra vamos até ao final do século XIX e ao início da Turquia, acompanhando o círculo de companheiros e família de Mustafa Kemal Ataturk, através de uma família otomana. Apesar de ser um interesse recente, o legado do Império Bizantino/Otomano plasmado n'A mulher de pedra não conseguiu cativar-me o suficiente (talvez as expectativas com que vinha do Assassin's Creed Revelations não tenham ajudado). Mas o romance teve o condão de me acicatar o interesse por Salonica depois de tantos anos e para mais por portas travessas, através de Ataturk, figura que também me fascina e que ali nasceu. Por causa de A mulher de pedra descobri que Mark Mazower havia escrito sobre ela em Salonica: City of Ghosts. Curiosidade das curiosidades o livro saiu em Outubro de 2005, um mês depois da minha viagem adiada a Salonica. Escusado será dizer que depois de ler o livro de Mazower, um dos meus historiadores preferidos, fiquei ainda com mais vontade de visitar a capital da macedónia grega. E agora parece-me ser uma óptima altura para ir à Grécia.

 

O quarto romance do quinteto é o meu terceiro preferido. Um sultão em Palermo foi aquele em que aprendi mais e onde contactei com um universo mais desconhecido para mim. Trata-se de uma recriação do reinado de Roger II, rei da Sicília, visto e contado pelo famoso geógrafo muçulmano Al-Idrisi, que era um dos principais conselheiros e amigos do rei. Confesso que desconhecia a relação entre a Sicília árabe e o Reino cristão que aí se instalou depois da derrota dos muçulmanos. O sultão do título do romance é afinal Roger II que reinou sobre uma maioria de árabes e arabizou o seu próprio reinado, algo que o romance traduz com particular interesse. Eis um período sobre o qual quererei ler boa história.

 

O romance final do quinteto, A noite da borboleta dourada é aquele que mais se dispersa historicamente. Apesar de ser narrado na actualidade ele está constantemente a fazer-nos regressar aos primeiros dias do Paquistão e consegue ainda introduzir de forma cativante a história da minoria muçulmana Hui na China com a proclamação do Reino Islâmico de Yunnan, liderado pelo auto-intilado sultão Suleimão. Mais do que a descoberta da relação entre cristãos e árabes na Sicília, de que tinha ideias vaguíssimas, a descoberta da minoria Hui e da sua história intrigou-me e deixou-me com mais uma área histórica para investigar. De resto, agradou-me que o quinteto acabasse na actualidade, com referência ao 11 de Setembro e à luta contra o terrorismo fundamentalista islâmico. Visto de uma perspectiva de fundo, à luz de todos os romances do quinteto, A noite da borboleta dourada torna-se o último capítulo de um longuíssimo ensaio sobre o verdadeiro valor do Islão e o modo como ele pode ser ecuménico, tanto religioso como culturalmente, sem perder a sua identidade. Para além de todo o interesse histórico e literário, gostei muito do quinteto islâmico por isso. Guardo-o como uma das minha boas experiências na literatura e, de certo modo, no ensaio. Experiência que se prolongou por quatro anos e cinco romances.

 

Uma nota final sobre o autor. E sobre mim, no fundo. Tenho desde a adolescência uma discussão acesa com um grande amigo sobre o papel da biografia na bibliografia. Eu sou um fundamentalista do ocultismo biográfico. Apenas a obra vale (e o que do autor lá for, mais ou menos inconsciente). Tudo o resto é privacidade e/ou coscuvilhice. Daí que só me tenha interessado por Tariq Ali, quando já li o terceiro romance do quinteto. Devo dizer que não alterou minimamente o meu modo de ler e saborear os romances. 

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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa

in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017


Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política

in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.


Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"

in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.


Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume I, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 693-712.


As fundações públicas em Portugal


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.


Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia


in Cueva, Ricardo Villas Bôas; e Frazão, Ana (Coord.), Complicance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade, Belo Horizonte, Fórum, 2018, p. 233-249.


Empreendedorismo e Investimento Social


in Farinho, Domingos Soares & Rodrigues, Nuno Cunha, Textos do I Curso Avançado de Direito da Economia e do Investimento Sociais, Lisboa, AAFDL Editora, 2019, p. 53-73.


Liberdade de expressão na internet (em co-autoria com Rui Lanceiro)


in Albuquerque, Paulo Pinto (org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Lisboa, Universidade Católica Editora, vol. II, 2019, p. 1700-1739


Delimitação do espectro regulatório de redes sociais


in Nery, Nelson; Abboud, Georges; e Campos, Ricardo, "Fake News e Regulação", São Paulo, Thomson Reuteurs - Revista dos Tribunais, 2.ª edição, 2020 p. 29-90


O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo


in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana F.; Serrão, Tiago (coord.), "Comentários ao Código do Procedimento Administrativo", Volume I, Lisboa, AAFDL Editora, 5.ª edição, 2020, pp. 249-279


A legitimidade popular no contencioso administrativo português


in Carla Amado Gomes; Ana F. Neves; e Tiago Serrão (coord.), "Comentários à legislação processual administrativa", Volume I, Lisboa, AAFDL Editora, 5.ª edição, 2020, pp. 751-778


A Barreira Invisível: a dicotomia gestão pública/gestão privada e os regimes de responsabilidade civil extracontratual aplicáveis ao Estado - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal do Administrativo de 23 de abril de 2020, Processo n.º 02431/09.1BELSB


in Revista de Direito Administrativo, Número Especial, Setembro '20, Carla Amado Gomes e Tiago Serrão (Coord.), AAFDL Editora", pp. 45-56.


Da Boa Razão à Razão Pública


in Marques, Cláudia Lima / Cerqueira, Gustavo, "A função Modernizadora do Direito Comparado - 250 anos da Lei da Boa Razão", São Paulo, YK Editora, 2020, pp. 243-260.


A fina linha vermelha: a forma de exercício de competência jurídico-administrativa - Ac. do STA de 13.2.2020, P. 1818/15.5BELSB


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Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia


in Duarte, Maria Luísa; Gil, Ana Rita; e Freitas, Tiago Fidalgo de, Direitos Humanos e Estado de Direito: Proteção no Quadro Europeu e Internacional, Lisboa, AAFDL, 2022


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"O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (EU Digital Services Act): Uma visão a partir do Direito Administrativo Regulatório"


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A tutela do Estado sobre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)


in Aroso de Almeida, Mário et al., "Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia", Volume I, Lisboa, UCP Editora, 2023, pp. 625-643


Comentário ao Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional português: a aplicação do princípio da proporcionalidade no controlo de restrições aos direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa


in e-Pública, Vol. 10, Issue 2, 2023, pp. 206-227



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Agradecimento

O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.