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O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais
(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429).
O CAAD publica na sua newsletter de Setembro uma pequena nota minha sobre a Mediação de litígios jurídico-administrativos, que inaugura uma linha de investigação científica fruto das minhas reflexões enquanto Director do Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça, entre 2008 e 2011. Com base neste breve artigo fiz também uma comunicação na Conferência ontem realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e co-organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Politicas e pelo CAAD. A apresentação pode ser vista aqui.
A mediação, e em particular a mediação de litígios jurídico-administrativos, tem vindo a ganhar importância como mais um modo de resolução de conflitos, fundamental para o bom funcionamento social e económico. No caso específico da Administração Pública, cada vez mais caracterizada por relações multipolares, a presença de um mediador, quer durante os procedimentos administrativos, quer depois das decisões tomadas, e sempre que surjam conflitos, é uma opção acertada em muitas situações. A linha de investigação que agora pretendo desenvolver na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tem justamente o propósito de estudar as suas potencialidades no contexto das relações jurídico-administrativas.
Outubro é desde sempre o meu mês preferido (faço anos em Março, por isso esqueçam). E o primeiro dia de Outubro é onde tudo começa. Talvez sejam reminiscências da infância quando as aulas começavam a 1 de Outubro e de certo modo a vida começava de novo, depois das longuíssimas férias de Verão. Talvez tenha sido essa a primeira vez que dei importância ao 1.º de Outubro. Mas, desde então, as Parcas não me deixaram mais esquecer o primeiro dia de Outubro. O meu reencontro com ele foi bem mais tarde, já na adolescência. Um dos meus melhores amigos e um segundo pai para mim (entretanto falecido) celebra aniversário de nascimento a 1 de Outubro. Nascido em 1939, deu nova razão para celebrar o tradicional mês das vindimas (outra razão pela qual gosto tanto deste mês). Ou seja, completaria hoje 75 anos. Um abraço, Zé Manel. Mas como as Três Irmãs têm sentido de humor, quiseram que me doutorasse no dia 1 de Outubro. Tem piada, pois uma das pessoas que mais me incentivou a seguir a carreira académica foi ele. E infelizmente não chegou a poder partilhar, fisicamente, esse momento comigo. Mas o mais curioso é que, fazendo hoje um ano que me doutorei, faz também hoje um ano que se celebrou, na Alemanha, o primeiro dia das fundações (Tag der Stiftungen). Trata-se de um dia que visa despertar as pessoas para o trabalho e a importância das fundações para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e das instituições. Tendo em conta que devotei os últimos 10 anos das minha vida a estudar fundações e a combater preconceitos que por cá se foram instalando percebemos já o alcance das manobras dos destinos. Este ano, com o Zé Manel a celebrar 75 anos, o meu doutoramento e o dia das fundações a celebrarem 1 ano deu-me para a celebração de efemérides. Mais do que recordar ser viver, reflectir sobre o que controlamos e não controlamos parece ser a única forma de viver bem. E de estar em paz com a morte, claro. Bem-vindos a Outubro.
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(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);
- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624
(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);
- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal
(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);
- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006
- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas
(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);
(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);
- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha
(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);
- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica
(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);
- As fundações como entidades adjudicantes
(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);
- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional
(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);
- Empresa e fundações: uma união mais forte?
(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)
- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)
(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);
Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão
(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)
(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);
O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais
(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)
- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014
O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca
(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)
Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública
(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)
Interesse público e poder judicial
in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;
As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos
in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502
A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português
in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;
Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard
in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015
(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais
in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124
Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto
in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43
A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro
in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD
Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos
in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.
O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem
in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76
As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada
in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368
Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa
in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017
Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica
in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.
A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política
in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.
Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"
in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.
Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão
As fundações públicas em Portugal
Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia
Empreendedorismo e Investimento Social
Liberdade de expressão na internet (em co-autoria com Rui Lanceiro)
in Albuquerque, Paulo Pinto (org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Lisboa, Universidade Católica Editora, vol. II, 2019, p. 1700-1739
Delimitação do espectro regulatório de redes sociais
O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo
A legitimidade popular no contencioso administrativo português
A Barreira Invisível: a dicotomia gestão pública/gestão privada e os regimes de responsabilidade civil extracontratual aplicáveis ao Estado - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal do Administrativo de 23 de abril de 2020, Processo n.º 02431/09.1BELSB
in Revista de Direito Administrativo, Número Especial, Setembro '20, Carla Amado Gomes e Tiago Serrão (Coord.), AAFDL Editora", pp. 45-56.
Da Boa Razão à Razão Pública
in Marques, Cláudia Lima / Cerqueira, Gustavo, "A função Modernizadora do Direito Comparado - 250 anos da Lei da Boa Razão", São Paulo, YK Editora, 2020, pp. 243-260.
A fina linha vermelha: a forma de exercício de competência jurídico-administrativa - Ac. do STA de 13.2.2020, P. 1818/15.5BELSB
in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 139, Janeiro-Fevereiro 2020, p. 50-69
Princípio da administração aberta: a evolução do direito positivo português
in Freitas, Tiago Fidalgo e Alves, Pedro Delgado, "O Acesso à Informação Administrativa", Coimbra, Almedina, 2021", p. 7-30.
Todas as IPSS são entidades adjudicantes? Contributo para uma interpretação constitucionalmente conforme do critério do controlo de gestão face ao Estatuto das IPSS: comentário ao Acórdão do TCA do Sul, de 10 de outubro de 2019, P.º n.º 836/19.9BELSB
(em co-autoria com Diogo Calado)
in Revista dos Contratos Públicos, CEDIPRE, n.º 25, 2021, pp. 131-152.
in e-Pública Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. 8, n.º 1, Abril 2021
in European Data Protection Law Review, Volume 7 (2021), Issue 2, pp. 327 - 335.
The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal
in Revista Española de la Transparencia número 13 (Segundo semestre. Julio - diciembre 2021), p. 85-105.
The new “right to protection against disinformation” in Portugal
in e-Pública, vol. 8, n.º 3, 2021, pp. 79-97.
Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach”
in e-Pública, Vol. 9, n.º 1, 2022, pp. 75-103.
in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 331-348
Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal
in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 349-385
Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia
in Duarte, Maria Luísa; Gil, Ana Rita; e Freitas, Tiago Fidalgo de, Direitos Humanos e Estado de Direito: Proteção no Quadro Europeu e Internacional, Lisboa, AAFDL, 2022
in Farinho, Domingos Soares; Marques, Francisco Paes; e Freitas, Tiago Fidalgo de, "Direito da Proteção de Dados - Perspetivas Públicas e Privadas", Coimbra, Almedina, 2023, pp. 157-182
in RDA - Revista de Direito Administrativo, n.º 18, AAFDL, 2023, pp. 29-41
A tutela do Estado sobre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
in Aroso de Almeida, Mário et al., "Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia", Volume I, Lisboa, UCP Editora, 2023, pp. 625-643
in e-Pública, Vol. 10, Issue 2, 2023, pp. 206-227
Commentaries on articles 4(1), 4(3), 6(1)(f) (specifically on i) Marketing, ii) Big Data, and iii) Video Recording), 18, and 98
O Direito do ordenamento do território e o procedimento de aplicação dos fundos europeus
Lisbon Public Law Working Paper No. 2023-4
Governação a vários níveis no direito da União Europeia – Estudo de Caso do Programa Regional “Algarve 2030”
Lisboa, AAFDL Editora, 2023
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