Vermelho

Poiares Maduro afirmou recentemente "considerar irónico que Tribunais Constitucionais que são entendidos como progressistas na Europa adotem como metodologia constitucional aquela conservadora dos Estados Unidos". 

Tenho dificuldade em compreender o alcance desta afirmação. Tanto quanto consigo perceber a posição conservadora da metodologia de interpretação constitucional do "Supreme Court" norte-americano é aquela que defende uma interpretação histórica dos preceitos constitucionais e que é (em geral) alheia às consequências da sua aplicação no momento. Ora, tanto o TC como o BVerfG (Tribunal Constitucional alemão) rejeitam este tipo de interpretação adoptando uma interpretação progressista, a que Dworkin poderia chamar "íntegra", que (simplificando) olha às consequências da aplicação das normas e princípios constitucionais e ao consequente juízo de constitucionalidade a formular.

Não consigo perceber, por exemplo, em relação ao Acórdão que declarou inconstitucionais várias normas do OE2013, onde está o conservadorismo. Talvez Poiares Maduro utilize como critério de progressismo a instrumentalidade do Direito face ao exercício do poder político: quanto mais instrumental (e, por isso, menos sindicável constitucionalmente) mais progressista. Nesta visão ser progressista é assumir com grande amplitude a presunção de constitucionalidade das leis, sobretudo em situações de emergência, só a abandonando em casos extremamente graves e incontroversos. Mas este critério parece inadequado: o progressismo de uma metodologia de interpretação constitucional por parte de tribunais constitucionais deve ser aferido pela capacidade que esses tribunais têm de continuar a ler a Constituição no quadro dos problemas concretos colocados pela legislação ordinária a apreciar e mesmo que essa legislação se apresente como um último recurso democrático para resolver problemas da comunidade política. O Estado de Direito parte do pressuposto que o Direito limita o legislador, não é o legislador que limita o Direito. Garantir este estado de coisas é a função originária e perpétua de um Tribunal Constitucional. De outro modo, apenas nos restaria a sublevação. Todas as alternativas parecem imperfeitas, mas continuar a achar que a democracia pura, o perigo da tirania das maiorias, deve ser contrabalançada por um juízo actualista de um tribunal constitucional (sendo discutível, evidentemente, o seu modelo) não é conservadorismo, é mesmo a renovação continua de ideais progressistas.