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15
Mar13

1.º Dia das Fundações (na Alemanha)

Domingos Farinho

Uma das mais importantes associações de fundações do mundo, a Bundesverband Deutscher Stiftungen alemã, decidiu criar o dia das fundações (Tag der Stiftungen), que será comemorado pela primeira vez no dia 1 de Outubro deste ano. A iniciativa pretende assegurar que nesse dia as fundações alemãs demonstrem o que fazem pela comunidade em que estão inseridas.

 

Tendo em conta que a Alemanha tem um dos mais pujantes sectores fundacionais do mundo, este dia será, com toda a certeza, uma excelente ocasião para conhecer a actividade fundacional desenvolvida nesse país. Em tempos de grandes vicissitudes na vida fundacional portuguesa, uma iniciativa deste género poderia ajudar a credibilizar as fundações do nosso país, ao mesmo tempo que permitia um encontro entre elas, os cidadãos e os meios de comunicação social.

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    Trabalhos publicados

    - A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


    (in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


    - Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


    (in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


    - As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


    (in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


    - Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


    - Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


    (in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


    - Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


    (in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


    - O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


    (in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


    - Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


    (in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


    - As fundações como entidades adjudicantes


    (in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


    - Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


    (in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


    - Empresa e fundações: uma união mais forte?


    (in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


    - Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


    (in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


    Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


    (in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


    A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


    (in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


    O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

    (in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


    - Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


    O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

    (in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


    Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

    (in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


    Interesse público e poder judicial

    in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


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    in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


    A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

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    (Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

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    Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

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    A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

    in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


    Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

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    O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

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    As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

    in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


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    Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

    in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


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    in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.


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    Delimitação do espectro regulatório de redes sociais


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    O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo


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    in Marques, Cláudia Lima / Cerqueira, Gustavo, "A função Modernizadora do Direito Comparado - 250 anos da Lei da Boa Razão", São Paulo, YK Editora, 2020, pp. 243-260.


    A fina linha vermelha: a forma de exercício de competência jurídico-administrativa - Ac. do STA de 13.2.2020, P. 1818/15.5BELSB


    in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 139, Janeiro-Fevereiro 2020, p. 50-69


    Princípio da administração aberta: a evolução do direito positivo português


    in Freitas, Tiago Fidalgo e Alves, Pedro Delgado, "O Acesso à Informação Administrativa", Coimbra, Almedina, 2021", p. 7-30.


    Todas as IPSS são entidades adjudicantes? Contributo para uma interpretação constitucionalmente conforme do critério do controlo de gestão face ao Estatuto das IPSS: comentário ao Acórdão do TCA do Sul, de 10 de outubro de 2019, P.º n.º 836/19.9BELSB


    in Revista dos Contratos Públicos, CEDIPRE, n.º 25, 2021, pp. 131-152.


    Estatuto de Utilidade Pública Desportiva – Contributo para a delimitação das competências jurídico-administrativas das federações desportivas


    in e-Pública Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. 8, n.º 1, Abril 2021


    A Right of Access to State-held Information Concerning the Education and Work History of (Elected) Candidates for Parliament


    in European Data Protection Law Review, Volume 7 (2021), Issue 2, pp. 327 - 335.


    The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal


    in Revista Española de la Transparencia número 13 (Segundo semestre. Julio - diciembre 2021), p. 85-105.



    The new “right to protection against disinformation” in Portugal


    in e-Pública, vol. 8, n.º 3, 2021, pp. 79-97.


    Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach”


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    Models of Legal Liability for Social Networks: Between Germany and Portugal (with Ricardo Resende Campos)


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    Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal


    in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 349-385


    Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia


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    "Interesse público e exercício de autoridade pública como fundamentos de licitude de tratamento de dados pessoais"


    in Farinho, Domingos Soares; Marques, Francisco Paes; e Freitas, Tiago Fidalgo de, "Direito da Proteção de Dados - Perspetivas Públicas e Privadas", Coimbra, Almedina, 2023, pp. 157-182


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    O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


    Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.