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10
Fev11

Privacidade nas Redes Sociais - Decisão da Press Complaints Commission envolvendo o Twitter

Domingos Farinho

Interessantes as recentes decisões (1 e 2) da Press Complaint Commission britânica, por serem as primeiras sobre a utilização de informação retirada do Twitter, a mais exposta e imediata das redes sociais.

 

O aspecto mais importante, aliás já abordado noutras decisões da PCC, prende-se com o grau de privacidade que pode ser emprestado às redes sociais. Assumindo que o Twitter, por defeito, é público e que, no caso, a informação foi obtida numa simples pesquisa, sem que autora tivesse as suas mensagens protegidas, a PCC rejeitou as queixas da funcionária pública em causa.

 

Estas são mais duas decisões que se juntam a discussão mais vasta sobre a privacidade na internet, em particular nas redes sociais, que será decisiva para a recompreensão da privacidade e da sua relação com outras liberdades fundamentais que com ela mantêm relações tensas.

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    Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach”


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    Models of Legal Liability for Social Networks: Between Germany and Portugal (with Ricardo Resende Campos)


    in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 331-348


    Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal


    in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 349-385


    Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia


    in Duarte, Maria Luísa; Gil, Ana Rita; e Freitas, Tiago Fidalgo de, Direitos Humanos e Estado de Direito: Proteção no Quadro Europeu e Internacional, Lisboa, AAFDL, 2022


    "Interesse público e exercício de autoridade pública como fundamentos de licitude de tratamento de dados pessoais"


    in Farinho, Domingos Soares; Marques, Francisco Paes; e Freitas, Tiago Fidalgo de, "Direito da Proteção de Dados - Perspetivas Públicas e Privadas", Coimbra, Almedina, 2023, pp. 157-182


    "O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (EU Digital Services Act): Uma visão a partir do Direito Administrativo Regulatório"


    in RDA - Revista de Direito Administrativo, n.º 18, AAFDL, 2023, pp. 29-41


    A tutela do Estado sobre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)


    in Aroso de Almeida, Mário et al., "Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia", Volume I, Lisboa, UCP Editora, 2023, pp. 625-643


    Comentário ao Acórdão n.º 268/2022 do Tribunal Constitucional português: a aplicação do princípio da proporcionalidade no controlo de restrições aos direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa


    in e-Pública, Vol. 10, Issue 2, 2023, pp. 206-227



    Commentaries on articles 4(1), 4(3), 6(1)(f) (specifically on i) Marketing, ii) Big Data, and iii) Video Recording), 18, and 98


    in Prof. Dr. Indra Spiecker gen. Döhmann, LL.M. (Georgetown), Prof. Dr. Vagelis Papakonstantinou, Prof. Dr. Gerrit Hornung, Prof. Paul De Hert (ed.), "General Data Protection Regulation - Article-by-Article Commentary", Nomos, 2023.



    O Direito do ordenamento do território e o procedimento de aplicação dos fundos europeus


    in Oliveira, Fernanda Paula; Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Correia, Jorge Alves, e Gonçalves, Pedro Costa, “Estudos em homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, Vol. 2, Coimbra, Almedina, 2023, pp. 179-221”



    Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act


    Lisbon Public Law Working Paper No. 2023-4

    Governação a vários níveis no direito da União Europeia – Estudo de Caso do Programa Regional “Algarve 2030”

    (em co-autoria com Diogo Calado)


    Lisboa, AAFDL Editora, 2023

    "Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act"


    Public Governance, Administration and Finances Law Review, Vol. 9, No 1, 2024, pp. 37-58.


    "Os Direitos Fundamentais no Regulamento de Inteligência Artificial: levando os Direitos Fundamentais a sério ou manobra de diversão"


    in Alfar, André; Almeida, João; Soares, João Luz (org.), o AI Act - O novo Regulamento de Inteligência Artificial europeu, Coimbra, Almedina, 2025, pp. 545-568.

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    O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


    Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.