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Vermelho

Fraternidade

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10
Jul21

Liberalismo e socialismo revisitados

Domingos Farinho

Com alguns dias de diferença acabo de ler The Lost History of Liberalism - From Ancient Rome to the Twenty-First Century, de Helena Rosenblatt, e The Future of Socialism, de Anthony Crosland (na edição com prefácio de Gordon Brown). 62 anos separam estes dois livros, mas calhou que os lesse quase em simultâneo. E foi interessante fazê-lo, pois permitiu-me confirmar como vivemos tempos de grande radicalismo. Auspícios de uma era revolucionária? 

Digo isto porque as visões que ambos os livros deixam no leitor, sobre as ideologias que tratam (de perspectivas muito diferentes), são visões de ideologias abertas e cambiantes, o que permite perceber que habitam num espaço partilhado e em que é possível - e desejável - que exista um diálogo construtivo. 

Começando pelo magnífico livro de Helen Rosenblatt, historiadora sueca, encontramos um tratamento do liberalismo que visa apreendê-lo primeiro como fenómeno histórico e só depois como filosófico-ideológico. Isto permite-lhe recordar-nos que a tradição liberal francesa e alemã são as origens do conceito moderno de liberalismo e que a sua derivação norte-americana é uma evolução recente. O livro dá aliás particular destaque às raízes e desenvolvimento do liberalismo francês (o original, na sua posição) e alemão (o que ainda hoje ajuda a perceber o espectro político deste país). Esta atenção à história e aos factos, independentemente de uma desejada uniformidade ideológica permite-nos o confronto com as contradições evolutivas do liberalismo, com os seus dilemas e as suas mutações. E trará, porventura, algumas surpresas a muitos dos que contemporaneamente se consideram liberais: "in the late nineteenth century, German ideas of political economy caused liberalism to split in two, one stream favoring laissez-faire and the other government intervention. Both called themselves liberal." (p. 221). Also: "Eduard Bernstein [final do séc. XIX, princípio do séc. XX], a German political theorist and member of the Social Democratic Party, emerged as a leader in this revision of socialist doctrine. In a series of articles in Die Neue Zeit, Bernstein proposed that socialists tone down their rhetoric against liberalism since liberalism was anyway evolving in the right direction. Socialism, Bernstein said, was the heir and fulfillment of liberalism, and democracy enabled the realization of socialism by peaceful and gradual means. A revolution was not necessary" (p. 232). 

Talvez a lição mais interessante que podemos tirar desta viagem histórica pelo liberalismo enquanto facto social é a sua mutabilidade e, como tal, a necessidade de olharmos mais para o que cada liberalismo significa, e pretende significar numa dada encarnação, do que para uma ideia romântica de um liberalismo único, imutável e puro.

 

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De uma historiadora do século XXI passamos para um político e ideólogo do Labour de meados do séc. XX. A sua obra The Future of Socialism é uma reconstrução do socialismo depurado de muitos elementos marxistas. O que mais impressiona nesta obra é a sua atualidade passados quase 60 anos. As propostas de reformulação ideológica do socialismo passam sobretudo por um foco no combate à pobreza e na adequada intervenção do Estado como prestador de serviços públicos essenciais. É especialmente importante o papel da educação pública e da segurança social como modo de promover a equiparação de classes definidas pelo modo como se detém o poder na sociedade. 

À semelhança do livro de Rosenblatt, também é de saudar no livro de Crosland uma abertura aos vários quadrantes político-ideológicos. Em particular, há uma clara integração do socialismo num contexto de capitalismo regulado: "I feel clear that we need large egalitarian changes in our educational system, the distribution of property, the distribution of resources in periods of need, social manners and style of life, and the location of power within industry; and perhaps some, but certainly smaller, change in respect of incomes from work [...] On the other hand, I am sure that a definite limit exists to the degree of equality which is desirable. We do not want complete equality of incomes; since extra responsibility and exceptional talent require and deserve a differential reward. We are not hostile, as our opponents sometimes foolishly suggest, to 'detached' residences in Bornemouth where some elderly woman has obviously more thant a thousand a year. I do not myself want to see all private education disappear: nor the Prime Minister denied an official car, as in one Scandinavian country: nor the Queen riding a bicycle; nor the House of Lords instantly abolished: nor the manufacture of Rolls-Royces banned: nor the Brigade of Guards, nor Oxford and Cambridge, nor Boodle's, nor (more doubtfully) the Royal Yacht Squadron, nor even, on a rather lower level, the Milroy Room, lose their present distinctive character: nor anything so dull and colourless as this (p. 167-168).

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Se a obra de Crosland, como a de Rosenblatt, mostram alguma coisa é que as mais importantes ideologias do nosso tempo têm de continuar a legitimar-se, a explicar-se e a justificar-se para o nosso tempo, para cada tempo. Liberalismo e socialismo são termos que recortam para um determinado momento e local um conjunto de aspirações e propostas políticas que apenas encontram algum tipo de matriz identitária na inspiração que recebem de tempos anteriores, mas que por si só não basta. O elemento decisivo para que possam continuar a afirmar-se como algum tipo de pensamento agregador é a sua afirmação através de um discurso geracional, em que algo do passado é trazido para o presente com argumentos que expliquem a sua relevância para o futuro. Isto tem uma consequência prática importante: o socialismo e o liberalismo, enquanto ideologias que sustentam projetos políticos, só existem no momento presente, o resto são manifestações históricas de versões desatualizadas dessas ideologias. Mas há também outra consequência prática: a fasquia de justificação do que é cada uma destas ideologias num dado momento é alta. Só se atinge através de um conjunto claro de proposições sustentadas sobre uma dada sociedade concreta. O universo de partida é o factor decisivo. Falar de liberalismo e socialismo para sociedades ideais é absurdo. Mesmo em relação a sociedades contemporâneas díspares haverá mutações. A caracterização das sociedades para as quais num dado momento o liberalismo e o socialismo se apresentam e conformam é um passo essencial, desde logo por poder ser a língua comum de ideologias conflituantes, que permite perceber em que se distinguem e como justificam as suas diferenças. O pluralismo deve partir de bases empíricas comuns, mesmo se as interpretações e, consequemente, as preposições ideológicas e as propostas políticas são distintas. Se há algo que demonstra bem isto são estes dois livros.

17
Jun21

Utilitza la llengua (para) Resistir ao Tempo

Domingos Farinho

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Quando em abril de 2003 fotografei esta imagem num parede de Gràcia não fazia a mínima ideia de que pertencia a uma campanha de sensibilização e promoção da língua catalã. Estava de regresso a Barcelona e à Catalunha onde tinha alguns amigos que falavam a língua, para mim muito interessante pela sua estranheza face ao castelhano. Era uma língua que me soara antiga, medieval, mas que pela voz dos meus amigos perdera esse timbre e tornara-se uma língua viva, presente, urbana, (aliás como o Provençal ou Occitano, que adoro ouvir cantado por Moussu T e lei jovents). Esta imagem e esta frase ficaram guardadas nos meus ficheiros e na minha memória como um símbolo desse meu fascínio, que nunca contudo passou além disso, além desse gostar de ouvir catalão e de tentar percebê-lo. Acho natural um português sentir-se em casa nas línguas românicas.

Daí que esta imagem e esta frase me pareçam perfeitas para apresentar uma antologia de poesia catalã, organizada por Àlex Tarradelas, Rita Custódio e Sion Serra Lopes, intitulada "Resistir ao Tempo". Os dois primeiros organizadores são meus amigos e o Àlex é um dos catalães com quem tenho o privilégio de poder conversar sobre a Catalunha e o catalão (infelizmente não tanto como gostaria). Foi graças a ele e à Rita Custódio que conheci um poeta de que muito gosto, falecido este ano, Joan Margarit.

Esta antologia vai permitir-me, finalmente, mergulhar no catalão, para mais através de poesia, que totalmente desconheço. A mim e a todos os que gostem de conhecer nova poesia, em línguas que não são normalmente acessíveis. É uma edição bilingue da Assírio & Alvim e tem uma magnífica introdução do Àlex, que me permitiu em poucas páginas aprender muito sobre cultura e língua catalãs. Além disso, ao folhear a extensa antologia e ao ler alguns dos seus poemas pude aperceber-me da ligação temática que muitos destes poetas têm com Portugal e Lisboa, algo que também desconhecia.

 

Divisa 

 

A l'atzar agraeixo tres dons: haver nascut dona, 

de classe baixa i nació oprimida.

 

I el tèrbol atzur de ser tres voltes rebel.

 

Maria-Mercè Marçal (1952-1998)

 

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31
Mar21

Atualização das obras publicadas

Domingos Farinho

Todas as IPSS são entidades adjudicantes? Contributo para uma interpretação constitucionalmente conforme do critério do controlo de gestão face ao Estatuto das IPSS: comentário ao Acórdão do TCA do Sul, de 10 de outubro de 2019, P.º n.º 836/19.9BELSB

in Revista dos Contratos Públicos, CEDIPRE, n.º 25, 2021.

 

Decisões recentes do TCA do Sul e do STA vieram confirmar a necessidade de aprofundamento científico da relação entre o universo das IPSS e o universo da contratação pública, de modo a evitar equívocos e más decisões jurídicas. Sendo de há muito um dos meus temas preferidos, dedico neste artigo alguma atenção ao tema.

09
Mar21

Mediterrâneo (1941-1991-2021)

Domingos Farinho

Devia ser o ano de 1992 ou 1993, porque nesse tempo os filmes não estreavam na televisão. Entre as salas de cinema e o pequeno ecrã eram meses de espera. Às vezes, anos.

Mas nunca mais me esqueci deste filme que só vi essa única vez. Por essa razão, e há medida que o tempo passa e essa memória persiste, tenho passado vários momentos a ponderar os motivos dessa persistência. 

Talvez o mais fácil seja começar pelo nome. Mediterrâneo. O Mediterrâneo é para mim uma casa imaterial, cultural, que pouco tem de físico e de acessível. Por contraposição, é o Atlântico que é de acesso livre e fácil para aqueles que nascem e vivem em Portugal.

Na verdade, o meu Mediterrâneo é o interior da Península, um interior que sempre encontrei limitado pela Espanha, e que só na história da Ibéria Romana e do Al-Andalus me permite um pensamento unificado e romântico, em que se cavalga do Atlântico até esse mar entre terras. Mas por ser imaterial e cultural não perde qualquer valor. Pelo contrário: talvez exerça por isso maior fascínio (sobre isto o melhor é ler o magnífico "Mediterrâneo", de João Luís Barreto Guimarães). Na falta de uma hegemonia atlântica na minha mundividência, de um sentimento original de pertença atlântica, foi o Mediterrâneo a minha primeira noção cultural agregadora. Por isso, é para mim hoje evidente que aquele título tinha de me atrair.

Filme de 1991, de Gabriele Salvarores, Óscar para o melhor filme estrangeiro em 1992 e último episódio de uma trilogia da fuga - "dedicato a tutti quelli que stanno scappando" - integrada por Marrakech Express e Turné. Um dos meus filmes preferidos, que me acompanha desde 1992 (ou 93) e que eu persigo há pelo menos dez anos quando o comecei a procurar para a minha coleção. Farto de tentar conseguir uma edição portuguesa ou inglesa, decidi finalmente render-me ao original italiano, numa edição blu-ray, com uma belíssima capa. Foi o meu reencontro com o filme, 30 anos depois do seu lançamento. 

É realmente um filme sobre a fuga, a fuga não apenas exterior, mas interior, para mais, agudizada por um contexto de guerra. Uma patrulha italiana toma uma pequena ilha grega, durante a 2.ª Guerra Mundial, e lá fica sem quaisquer contactos com o mundo durante três anos, vivendo a existência dos habitantes, a quem se vai de modos distintos ligando. A beleza do filme está tanto no deslumbrante cenário natural da ilha de Megisti (que está apenas a 2 km da Turquia...), conhecida como Kastellorizo, como nas experiências por que passam os homens da patrulha italiana na sua interação com os habitantes da ilha. O modo como essa interação afeta o seu regresso ao mundo, após a derrota da Itália na guerra, dá sentido à inserção do filme na trilogia da fuga.

Não me é difícil explicar porque gosto tanto deste filme, sobretudo agora que o revi e pude confirmar o que era efabulação sobre a memória ou memória mesmo. Há uma combinação de sensações palpáveis e familiares, trazidas pela Grécia insular, com os seus cheiros, sabores e texturas, que combinam ali com traços fundamentais do imaginário humano: a viagem, a reinvenção, o confronto com a passagem do tempo sobre a auto-imagem. Não sendo uma obra-prima, percebe-se a qualificação de "filme de culto" que a descrição do blu-ray imputa ao filme. Situado na confluência das civilizações que nos moldaram e com que temos maior proximidade e lançado num tempo que é o da adolescência de uma geração hoje a caminho da meia idade, mas evocando um período que já quase ninguém vivo recorda, Mediterrâneo torna-se facilmente uma alegoria íntima de modos possíveis de lidar com a passagem do tempo.

 

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25
Fev21

Rachel Cusk - Outline

Domingos Farinho

Mais de um ano volvido sobre ter oferecido "Outline" de Rachel Cusk a uma amiga, decido finalmente ler o exemplar que havia comprado para mim nessa mesma altura. 

Já não me lembro como foi que cheguei a Rachel Cusk, mas como quase toda a literatura contemporânea a que chego, deve ter sido pelo TLS. De todo o modo não me lembro exatamente do que li sobre ela e sobre este romance (e a trilogia que integra), sem ser a referência a Atenas e à Grécia, mas foi suficientemente apelativo para o ter colocado na minha wishlist de livros e o ter comprado pouco depois.

A razão pela qual me deu vontade de escrever sobre ele foi ter-me acontecido algo que há muito não me acontecia (aliás, não me lembro da última vez): dei por mim a ler "Outline" e a reparar mais na forma da escrita do que na substância. Atenção, não é que a substância seja anódina ou mesmo desinteressante. Há ali muitos temas da contemporaneidade. Mas há algo no modo de escrever de Rachel Cusk neste romance que me cativou pela forma. É o meu primeiro contacto com a escritora, que desconhecia até há pouco tempo.

O que me pareceu muito interessante neste romance foi o modo como a escrita parece permanentemente traduzir (ou obrigar-nos a traduzir) um ruído de fundo que diz mais sobre o que se poderá estar a passar com a narradora/protagonista do que sobre tudo o que a rodeia. As descrições, os diálogos (diria mais, monólogos) parecem todos aprisionados dentro da narradora como formas de declinar o seu estado de espírito. Tudo isto pode ser lido, por outras palavras, na contracapa da edição inglesa em paperback. E é bem verdade. Mas já o saber não impediu o efeito que a escrita de "Outline" teve em mim, interessado, a partir de dado passo, em perceber como está a narradora a sentir-se mesmo (sobretudo) quando ela está apenas calada, escutando. É a própria descrição que é afectada, torna-se frágil, mais intermediária e transitória do que nunca. Um novo degrau na evolução da narrativa assente no stream of consciousness, agora aberto não apenas à torrente dos pensamentos de uma dada personagem, mas passando a integrar, com a nossa ajuda decifradora, o modo como os estímulos exteriores a essa personagem a afectam. Um stream of stimuli to consciouness.

Creio que valerá a pena ler os próximos dois romances da trilogia, "Transit" e "Kudos".

 

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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa

in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017


Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política

in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.


Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"

in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.


Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume I, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 693-712.


As fundações públicas em Portugal


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.


Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia


in Cueva, Ricardo Villas Bôas; e Frazão, Ana (Coord.), Complicance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade, Belo Horizonte, Fórum, 2018, p. 233-249.


Empreendedorismo e Investimento Social


in Farinho, Domingos Soares & Rodrigues, Nuno Cunha, Textos do I Curso Avançado de Direito da Economia e do Investimento Sociais, Lisboa, AAFDL Editora, 2019, p. 53-73.


Liberdade de expressão na internet (em co-autoria com Rui Lanceiro)


in Albuquerque, Paulo Pinto (org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Lisboa, Universidade Católica Editora, vol. II, 2019, p. 1700-1739


Delimitação do espectro regulatório de redes sociais


in Nery, Nelson; Abboud, Georges; e Campos, Ricardo, "Fake News e Regulação", São Paulo, Thomson Reuteurs - Revista dos Tribunais, 2.ª edição, 2020 p. 29-90


O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo


in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana F.; Serrão, Tiago (coord.), "Comentários ao Código do Procedimento Administrativo", Volume I, Lisboa, AAFDL Editora, 5.ª edição, 2020, pp. 249-279


A legitimidade popular no contencioso administrativo português


in Carla Amado Gomes; Ana F. Neves; e Tiago Serrão (coord.), "Comentários à legislação processual administrativa", Volume I, Lisboa, AAFDL Editora, 5.ª edição, 2020, pp. 751-778


A Barreira Invisível: a dicotomia gestão pública/gestão privada e os regimes de responsabilidade civil extracontratual aplicáveis ao Estado - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal do Administrativo de 23 de abril de 2020, Processo n.º 02431/09.1BELSB


in Revista de Direito Administrativo, Número Especial, Setembro '20, Carla Amado Gomes e Tiago Serrão (Coord.), AAFDL Editora", pp. 45-56.


Da Boa Razão à Razão Pública


in Marques, Cláudia Lima / Cerqueira, Gustavo, "A função Modernizadora do Direito Comparado - 250 anos da Lei da Boa Razão", São Paulo, YK Editora, 2020, pp. 243-260.


A fina linha vermelha: a forma de exercício de competência jurídico-administrativa - Ac. do STA de 13.2.2020, P. 1818/15.5BELSB


in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 139, Janeiro-Fevereiro 2020, p. 50-69


Princípio da administração aberta: a evolução do direito positivo português


in Freitas, Tiago Fidalgo e Alves, Pedro Delgado, "O Acesso à Informação Administrativa", Coimbra, Almedina, 2021", p. 7-30.


Todas as IPSS são entidades adjudicantes? Contributo para uma interpretação constitucionalmente conforme do critério do controlo de gestão face ao Estatuto das IPSS: comentário ao Acórdão do TCA do Sul, de 10 de outubro de 2019, P.º n.º 836/19.9BELSB


in Revista dos Contratos Públicos, CEDIPRE, n.º 25, 2021, pp. 131-152.


Estatuto de Utilidade Pública Desportiva – Contributo para a delimitação das competências jurídico-administrativas das federações desportivas


in e-Pública Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. 8, n.º 1, Abril 2021


A Right of Access to State-held Information Concerning the Education and Work History of (Elected) Candidates for Parliament


in European Data Protection Law Review, Volume 7 (2021), Issue 2, pp. 327 - 335.


The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal


in Revista Española de la Transparencia número 13 (Segundo semestre. Julio - diciembre 2021), p. 85-105.


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Agradecimento

O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.