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Vermelho

Fraternidade

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31
Mar21

Atualização das obras publicadas

Domingos Farinho

Todas as IPSS são entidades adjudicantes? Contributo para uma interpretação constitucionalmente conforme do critério do controlo de gestão face ao Estatuto das IPSS: comentário ao Acórdão do TCA do Sul, de 10 de outubro de 2019, P.on.o836/19.9BELSB

in Revista dos Contratos Públicos, CEDIPRE, n.º 25, 2021.

 

Decisões recentes do TCA do Sul e do STA vieram confirmar a necessidade de aprofundamento científico da relação entre o universo das IPSS e o universo da contratação pública, de modo a evitar equívocos e más decisões jurídicas. Sendo de há muito um dos meus temas preferidos, dedico neste artigo alguma atenção ao tema.

09
Mar21

Mediterrâneo (1941-1991-2021)

Domingos Farinho

Devia ser o ano de 1992 ou 1993, porque nesse tempo os filmes não estreavam na televisão. Entre as salas de cinema e o pequeno ecrã eram meses de espera. Às vezes, anos.

Mas nunca mais me esqueci deste filme que só vi essa única vez. Por essa razão, e há medida que o tempo passa e essa memória persiste, tenho passado vários momentos a ponderar os motivos dessa persistência. 

Talvez o mais fácil seja começar pelo nome. Mediterrâneo. O Mediterrâneo é para mim uma casa imaterial, cultural, que pouco tem de físico e de acessível. Por contraposição, é o Atlântico que é de acesso livre e fácil para aqueles que nascem e vivem em Portugal.

Na verdade, o meu Mediterrâneo é o interior da Península, um interior que sempre encontrei limitado pela Espanha, e que só na história da Ibéria Romana e do Al-Andalus me permite um pensamento unificado e romântico, em que se cavalga do Atlântico até esse mar entre terras. Mas por ser imaterial e cultural não perde qualquer valor. Pelo contrário: talvez exerça por isso maior fascínio (sobre isto o melhor é ler o magnífico "Mediterrâneo", de João Luís Barreto Guimarães). Na falta de uma hegemonia atlântica na minha mundividência, de um sentimento original de pertença atlântica, foi o Mediterrâneo a minha primeira noção cultural agregadora. Por isso, é para mim hoje evidente que aquele título tinha de me atrair.

Filme de 1991, de Gabriele Salvarores, Óscar para o melhor filme estrangeiro em 1992 e último episódio de uma trilogia da fuga - "dedicato a tutti quelli que stanno scappando" - integrada por Marrakech Express e Turné. Um dos meus filmes preferidos, que me acompanha desde 1992 (ou 93) e que eu persigo há pelo menos dez anos quando o comecei a procurar para a minha coleção. Farto de tentar conseguir uma edição portuguesa ou inglesa, decidi finalmente render-me ao original italiano, numa edição blu-ray, com uma belíssima capa. Foi o meu reencontro com o filme, 30 anos depois do seu lançamento. 

É realmente um filme sobre a fuga, a fuga não apenas exterior, mas interior, para mais, agudizada por um contexto de guerra. Uma patrulha italiana toma uma pequena ilha grega, durante a 2.ª Guerra Mundial, e lá fica sem quaisquer contactos com o mundo durante três anos, vivendo a existência dos habitantes, a quem se vai de modos distintos ligando. A beleza do filme está tanto no deslumbrante cenário natural da ilha de Megisti (que está apenas a 2 km da Turquia...), conhecida como Kastellorizo, como nas experiências por que passam os homens da patrulha italiana na sua interação com os habitantes da ilha. O modo como essa interação afeta o seu regresso ao mundo, após a derrota da Itália na guerra, dá sentido à inserção do filme na trilogia da fuga.

Não me é difícil explicar porque gosto tanto deste filme, sobretudo agora que o revi e pude confirmar o que era efabulação sobre a memória ou memória mesmo. Há uma combinação de sensações palpáveis e familiares, trazidas pela Grécia insular, com os seus cheiros, sabores e texturas, que combinam ali com traços fundamentais do imaginário humano: a viagem, a reinvenção, o confronto com a passagem do tempo sobre a auto-imagem. Não sendo uma obra-prima, percebe-se a qualificação de "filme de culto" que a descrição do blu-ray imputa ao filme. Situado na confluência das civilizações que nos moldaram e com que temos maior proximidade e lançado num tempo que é o da adolescência de uma geração hoje a caminho da meia idade, mas evocando um período que já quase ninguém vivo recorda, Mediterrâneo torna-se facilmente uma alegoria íntima de modos possíveis de lidar com a passagem do tempo.

 

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25
Fev21

Rachel Cusk - Outline

Domingos Farinho

Mais de um ano volvido sobre ter oferecido "Outline" de Rachel Cusk a uma amiga, decido finalmente ler o exemplar que havia comprado para mim nessa mesma altura. 

Já não me lembro como foi que cheguei a Rachel Cusk, mas como quase toda a literatura contemporânea a que chego, deve ter sido pelo TLS. De todo o modo não me lembro exatamente do que li sobre ela e sobre este romance (e a trilogia que integra), sem ser a referência a Atenas e à Grécia, mas foi suficientemente apelativo para o ter colocado na minha wishlist de livros e o ter comprado pouco depois.

A razão pela qual me deu vontade de escrever sobre ele foi ter-me acontecido algo que há muito não me acontecia (aliás, não me lembro da última vez): dei por mim a ler "Outline" e a reparar mais na forma da escrita do que na substância. Atenção, não é que a substância seja anódina ou mesmo desinteressante. Há ali muitos temas da contemporaneidade. Mas há algo no modo de escrever de Rachel Cusk neste romance que me cativou pela forma. É o meu primeiro contacto com a escritora, que desconhecia até há pouco tempo.

O que me pareceu muito interessante neste romance foi o modo como a escrita parece permanentemente traduzir (ou obrigar-nos a traduzir) um ruído de fundo que diz mais sobre o que se poderá estar a passar com a narradora/protagonista do que sobre tudo o que a rodeia. As descrições, os diálogos (diria mais, monólogos) parecem todos aprisionados dentro da narradora como formas de declinar o seu estado de espírito. Tudo isto pode ser lido, por outras palavras, na contracapa da edição inglesa em paperback. E é bem verdade. Mas já o saber não impediu o efeito que a escrita de "Outline" teve em mim, interessado, a partir de dado passo, em perceber como está a narradora a sentir-se mesmo (sobretudo) quando ela está apenas calada, escutando. É a própria descrição que é afectada, torna-se frágil, mais intermediária e transitória do que nunca. Um novo degrau na evolução da narrativa assente no stream of consciousness, agora aberto não apenas à torrente dos pensamentos de uma dada personagem, mas passando a integrar, com a nossa ajuda decifradora, o modo como os estímulos exteriores a essa personagem a afectam. Um stream of stimuli to consciouness.

Creio que valerá a pena ler os próximos dois romances da trilogia, "Transit" e "Kudos".

 

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21
Dez20

Os mistérios mitraicos de Ulansey

Domingos Farinho

Enquanto esperamos pela segunda temporada da série de Ridley Scott, Raised by Wolves, e porque hoje se celebra um solstício de inverno especial, com uma grande conjunção entre Júpiter e Saturno (a mais próxima da Terra desde 1623), acabei finalmente de ler The Origins of the Mithraic Mysteries  - Cosmology and Salvation in the Ancient World, de David Ulansey. O livro é interessante porque apresenta uma explicação sobre a origem da religião mitraica (concorrente com a origem do cristianismo), alternativa à versão dominante (a origem persa) e assente em três pontos: i) o mitraísmo representa um mapa cósmico e um código astronómico em que Mitras é simbolizado pela constelação de Perseu e tem a função de regular o tempo; ii) o nome Mitras deriva da cidade de Tarso na antiga região da Cilícia; e iii) a cidade de Tarso era um importante centro estóico onde vários estudos astronómicos foram desenvolvidos. Daqui Ulansey parte para entender o mitraísmo como um mistério que visa explicar a evolução do universo, não apenas do tempo mas do espaço, em torno, por exemplo da precessão dos equinócios.

O que tem isto que ver com Raised by Wolves? A primeira temporada da série pareceu mais inspirada na versão dominante da origem do mitraísmo - a origem persa/iraniana - com um papel predominante do Deus Sol (Sol Invictus) associado a Mitras, mas será que a segunda temporada poderá explorar mais esta origem alternativa do mitraísmo, como religião celestial em que Mitras domina espaço e tempo?  Será interessante de ver, sobretudo sabendo que Scott é dado a considerações filosóficas e místicas (nunca consigo deixar de pensar em Prometheus e Alien: Covenant)

 

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20
Dez20

The Witcher

Domingos Farinho

Acabo de ler todos livros da série Witcher (no original polaco,Wiedźmin), de Andrzej Sapkowski. Todos os oito livros (há uma edição completa óptima).

Estou hoje bastante contente por ter começado pela série da Netflix, depois ter finalmente jogado ao jogo da CD Projeckt Red, The Witcher 3: Wild Hunt  e só depois ter chegado às obras originais.  Vim do pior para o melhor. E creio que ao contrário não teria conseguido acabar a série televisiva.

Aventuras Fantásticas, Dungeons&Dragons RPG, Tolkien (do Silmarillion ao LOTR), Game Thrones (só a série televisiva), The Witcher. Creio que esta é a sequência da literatura fantástica na minha vida. Por isso o The Witcher chega praticamente 30 anos depois de ter começado a aventurar-me nestes mundo. A pressão era grande e injusta. Mas tive sorte: o meu primeiro contacto com o The Witcher foi o jogo referido acima. De 2015, só o joguei durante este ano. Durante estes cinco anos, porém, por diversas vezes fui lendo e ouvindo muito bem sobre o jogo e aprendi que se tratava de uma adaptação de um universo literário fantástico, de inspiração medieval. Por isso, quando a série da Netflix estreou, estava ali mesmo à mão a hipótese de mergulhar nesse universo, sem ter de me comprometer com jogo (algo que gosto de fazer com os jogos que antecipo bons) ou adquirir os livros. 

A série da Netflix, vista como primeira abordagem ao universo Witcher não me convenceu: a história (mesmo sem a conhecer ainda) pareceu-me ora atabalhoada ora pouco desenvolvida, embora tenha achado piada às três das personagens principais: Geralt, Yennefer e Dandelion. Vi já os últimos episódios a correr. Havia de regressar à Batalha de Sodden Hill, já depois de a ler no romance Blood of Elves, mas só para deprimir-me a pensar como teria sido aquela batalha se filmada pelos responsáveis pelo GoT.

A série teve pelo menos o mérito de me fazer avançar para o jogo Witcher 3. Que maravilha. Para quem goste de RPG (e eu tinha acabado de jogar ao AC Odyssey) é um salto incrível no que diz respeito ao enquadramento e diálogos, mesmo apesar de eu ter a saga AC como minha saga preferida. Além disso, e não obstante os avanços do AC Odyssey, viria a perceber que o Witcher 3 acompanha o carácter sexualmente aberto dos romances, com as inúmeras aventuras de Geralt, Triss, Yennefer, Ciri e Dandelion. Neste aspecto o Witcher foi uma lufada de ar fresco e a primeira vez que senti num jogo de consola um grau de complexidade e maturidade que poderia sentir ao ler um romance fantástico. E fiz exatamente isso, lendo a série completa dos romances que tinham começado tudo.

Comecei por gostar de entrarmos no mundo de Geralt através de contos que surgem coleccionados em The Last Wish e Sword of Destiny. Depois entramos nos cinco romances e terminamos com um romance que é uma prequela à história principal. 

Há muito para gostar nas histórias de Geralt of Rivia, um bruxo, que no universo de Sapkowski é um ser humano mutante, especialmente concebido para matar os monstros que atacam os seres humanos e elfos, que partilham o Continente onde tudo acontece. O primeiro aspecto de que gostei bastante foi a envolvência de inspiração da Europa Central, eslávica, com toque de Europa ocidental, como Touissant (a lembrar França e Espanha) e as várias referências às lendas arturianas. O mundo de Sapkowski é uma idade média estranha, reconstruída, passada numa linha temporal alternativa que combina aspectos que estaríamos à espera de encontrar na nossa idade média (roupas, arquitectura, alguns costumes, linguagem), com elementos mágicos e tecnológicos que introduzem o fantástico. Para além dos elfos, essa espécie mítica partilhada por tantos criadores, como património cultural do mundo das lendas. Depois gostei bastante do contraste entre a complexidade das referências criadas pelo autor face à simplicidade da linguagem imputada a algumas personagens. É um contraste que traz realismo à saga e de que gostei muito. Como gostei da parte romântica e sexual que une algumas das personagens. Aliás, a relação Geralt/Yennefer é das mais interessantes que tenho encontrado nos vários universos fantásticos que conheço, mas também interessante é a relação entre Ciri e Mistle, durante o período da protagonista entre Os Ratos. A geopolítica de The Witcher, começando pela rivalidade entre os Reinos do Norte e Nilfgaard é também outro atractivo, sobretudo se juntarmos o segundo plano do predomínio dos seres humanos sobre as demais espécies - anões, elfos, vampiros, etc - nos Reinos do Norte (com bastante xenofobia e perseguições à mistura) face a um império de Nilfgaard que tem origem no cruzamento entre elfos e humanos, elfos que em tempos haviam dominado o mundo conhecido. É facil ver aqui as lições para a realidade histórica e actual. Mas sobretudo gostei do tom de Geralt como personagem de universo fantástico, com uma personalidade que carrega às costas todo o universo, mesmo quando o faz indirectamente através da também fascinante Ciri a quem está ligado pelo destino. Um dos universos fantásticos mais interessantes que encontrei até hoje. 

Percebo que a série queira colocar-se num plano mais multicultural, para abrir para outros públicos e ser menos branca e eslávica, mas já me parece desnecessário sacrificar a complexidade da história e o GoT está aí para demonstrar que se podem fazer séries complexas e ricas mesmo sobre obras literárias também elas épicas e complexas. Mas pelo menos nos jogos essa complexidade não se perdeu. Talvez a segunda temporada consiga recuperar um pouco.

Já para encontrar a ruiva Triss Merigold, só mesmo os jogos. E esperemos que na série Ciri cresça tão interessante como nos romances e nos jogos. E haja forma de recriar a riqueza do confronto entre a cultura de Nilfgaard e dos Reinos do Norte. 

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22
Out20

Atualização das obras publicadas

Domingos Farinho

Da Boa Razão à Razão Pública 

in Marques, Cláudia Lima / Cerqueira, Gustavo, "A função Modernizadora do Direito Comparado - 250 anos da Lei da Boa Razão", São Paulo, YK Editora, 2020, pp. 243-260.

 

Foi um verdadeiro prazer escrever este artigo, um dos que me deu mais prazer investigar nos últimos tempos. Apesar de só publicado agora já o escrevi há quase 2 anos e é uma honra vê-lo integrar uma obra com tantos juristas ilustres deste e do outro lado do Atlântico. A Lei da Boa Razão merece, como merece o século XVIII, muito esquecido. Mas merecem sobretudo as memórias do Professor António Manuel Hespanha e do Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior.

19
Out20

John Stuart Mill e Samuel Paty, o mesmo combate

Domingos Farinho

No discurso coloquial do quotidiano é comum ouvir ou perceber a liberdade de expressão como um direito absoluto, sem limites. Creio que sociologica e psicologicamente tal poderá ser explicado pelo facto de que é a liberdade fundamental que as pessoas mais sentem como possivelmente ameaçada desde a infância. A rebeldia a sermos mandados calar pelos adultos desembocou nas redes sociais onde ninguém nos pode calar.

Contudo, quem parta de uma perspectiva jurídica para a análise das liberdades fundamentais, e, como tal, também da liberdade de expressão, sabe que não existem direitos absolutos e que todo o exercício de direitos fundamentais pode conhecer limitações impostas por outros direitos ou interesses constitucionalmente admitidos. O caso está, portanto, em determinar, num dado momento histórico, como ponderamos cada direito e liberdade face aos demais, numa enorme e complexa constelação.

É certo que, justamente porque se trata de um contínuo de operações de ponderação, ancoradas nas características sociais, económicas, políticas de uma determinada época, cada ponderação será sensível a esses aspectos, que por seu turno varia, ou pode variar, com as geografias.

A busca por bons critérios de ponderação entre liberdade de expressão e proteção da privacidade é, por exemplo, uma questão jurídica essencial desde o princípio do século passado, quando a noção moderna de privacidade emergiu. Devido às redes sociais, fenómenos com pouco mais do que uma década, creio que estamos a viver uma secular revisão do conceito de privacidade que irá provocar um ajustamento dos mecanismos jurídicos para lidar com ela.

De modo famoso, que já aqui referi várias vezes, John Stuart Mill apresentou o seu critério de ponderação para determinar limitações admissíveis à liberdade de expressão e de imprensa no que ficou até hoje conhecido como o princípio do dano (the harm principle): se a expressão de ideias e convições puder provocar ou provoque danos deve ser limitada até à medida necessária para evitar esses danos ou, pelo menos, para evitá-los até uma medida que seja aceitável face aos danos que resultem da limitação da liberdade de expressão (o que por seu turno implica, em cada caso concreto, a valorização da informação que se pretende expressar). Não por acaso, os critérios de averiguação de limitações aceitáveis à liberdade de expressão por parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos são: i) a restrição ter de ser admitida por lei de modo expresso; ii) a restrição ter de prosseguir um fim legítimo como "national security, territorial integrity or public safety, for the prevention of disorder or crime, for the protection of health or morals, for the protection of the reputation or rights of others, for preventing the disclosure of information received in confidence, or for maintaining the authority and impartiality of the judiciary"; e, finalmente, iii) a restrição dever ser necessária numa sociedade democrática, ou seja, deve ser possível demonstrar que há uma necessidade urgente na sua restrição. É aqui que TEDH e Mill se encontram, uma vez que o princípio do dano pode ser utilizado para demonstrar a necessidade de restrição numa sociedade democrática (nomeadamente atualizando o exemplo do especulador de milho do próprio Mill).

Os países e as organizações internacionais têm procurado lidar com este novo desafio à ponderação de liberdades fundamentais no contexto das redes sociais de formas muito distintas (sobre o espectro de possibilidades regulatórias e ponderadoras, publiquei este ano um artigo extenso aqui). O Conselho da Europa publicou em 2014 uma Recomendação aos seus Estados Membros referente a um Guia sobre Direitos Humanos para os utilizadores de Internet, acompanhado de um importante Memorando Explicativo. Ainda assim, só em 2018 viria um Estado Europeu regular de forma específica as redes sociais, com a lei alemã "para a melhoria da aplicação do direito nas redes sociais" (designação bastante impressiva do problema a resolver). Nessa lei institui-se um sistema de auto-regulação, em que as redes sociais ficam responsáveis em primeira linha pela verificação da boa aplicação do direito (penal), sem que contudo surjam limitações novas à liberdade de expressão para além daquelas que já estavam tipificadas legalmente no código penal alemão. A França pensou em seguir o caminho alemão, mas acabou por optar por uma versão mais moderada (Loi Avia).

Talvez, infelizmente, as ponderações feitas a propósito da Lei Avia venham a mudar com o recente caso do professor Samuel Paty e o papel que se começa a perceber que as redes sociais tiveram no seu assassinato, sendo um veículo de incitamento à violência, a coberto da liberdade de expressão.

O problema é bastante complicado devido à forma angulosa das redes sociais, que combinam diversos aspectos de vários meios de comunicação antes de si. Mas a questão central é sempre a mesma: que grau de escrutínio podem as redes sociais fazer sobre o que nelas ocorre e qual a responsabilidade que devem ter. 

Até há bem pouco tempo nos dois lados do Atlântico a posição de imunidade das redes sociais prevalecia, não podendo elas serem responsáveis pelo exercício da liberdade de expressão dos seus utilizadores, o que as deixou livres para definirem os seus próprios padrões de controlo dessa liberdade de expressão. Mas casos recentes quer nos Estados Unidos, quer na Europa demonstram que o tempo da imunidade das redes sociais está a chegar ao fim, quer porque as próprias redes sociais consideram-se responsáveis perante os seus utilizadores pelo tipo de conteúdos que nelas são partilhados (com o Twitter, por exemplo, a retirar conteúdo considerado inadequado), quer porque o Estado começa a entender que deve intervir para além da simples remissão de eventuais conflitos para os tribunais (aliás, pouco preparados para resolver estes conflitos, sem que antes haja qualquer intervenção regulatória preparatória). 

Todas as medidas que possam servir para convivermos melhor com as várias liberdades de que dispomos em novos contextos, como as redes sociais, são fundamentais para que o Estado de Direito possa continuar vivo e forte. O caso Samuel Paty permite perceber isso de forma tragicamente urgente: a liberdade de expressão e a liberdade de ensinar, de forma tolerante e pacífica, foram eliminadas com ajuda de uma liberdade de expressão de incitamento ao ódio, à irracionalidade e à violência. As redes sociais permitiram este incitamento de um modo que seria impensável apenas há alguns anos: dificilmente um meio de comunicação (social) clássico permitiria que tal acontecesse ou seria capaz de tamanha amplificação de mensagens de ódio (e daí o problema muito específico de mecanismos como o messenger ou whatsapp hoje em dia impossíveis de distinguir das mensagens via Instagram ou Twitter). Por outro lado, mais nenhuma forma de incitamento, excluída a própria manifestação da turba à porta do professor, adaptando o exemplo de Mill, poderia provocar o efeito difuso das redes sociais. A regulação é cada vez mais necessária. Sobretudo para proteger as liberdades fundamentais, desde logo a própria liberdade de expressão.

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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa

in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017


Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política

in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.


Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"

in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.


Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume I, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 693-712.


As fundações públicas em Portugal


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.


Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia


in Cueva, Ricardo Villas Bôas; e Frazão, Ana (Coord.), Complicance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade, Belo Horizonte, Fórum, 2018, p. 233-249.


Empreendedorismo e Investimento Social


in Farinho, Domingos Soares & Rodrigues, Nuno Cunha, Textos do I Curso Avançado de Direito da Economia e do Investimento Sociais, Lisboa, AAFDL Editora, 2019, p. 53-73.


Liberdade de expressão na internet (em co-autoria com Rui Lanceiro)


in Albuquerque, Paulo Pinto (org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Lisboa, Universidade Católica Editora, vol. II, 2019, p. 1700-1739


Delimitação do espectro regulatório de redes sociais


in Nery, Nelson; Abboud, Georges; e Campos, Ricardo, "Fake News e Regulação", São Paulo, Thomson Reuteurs - Revista dos Tribunais, 2.ª edição, 2020 p. 29-90


O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo


in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana F.; Serrão, Tiago (coord.), "Comentários ao Código do Procedimento Administrativo", Volume I, Lisboa, AAFDL Editora, 5.ª edição, 2020, pp. 249-279


A legitimidade popular no contencioso administrativo português


in Carla Amado Gomes; Ana F. Neves; e Tiago Serrão (coord.), "Comentários à legislação processual administrativa", Volume I, Lisboa, AAFDL Editora, 5.ª edição, 2020, pp. 751-778


A Barreira Invisível: a dicotomia gestão pública/gestão privada e os regimes de responsabilidade civil extracontratual aplicáveis ao Estado - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal do Administrativo de 23 de abril de 2020, Processo n.º 02431/09.1BELSB


in Revista de Direito Administrativo, Número Especial, Setembro '20, Carla Amado Gomes e Tiago Serrão (Coord.), AAFDL Editora", pp. 45-56.


Da Boa Razão à Razão Pública


in Marques, Cláudia Lima / Cerqueira, Gustavo, "A função Modernizadora do Direito Comparado - 250 anos da Lei da Boa Razão", São Paulo, YK Editora, 2020, pp. 243-260.


A fina linha vermelha: a forma de exercício de competência jurídico-administrativa - Ac. do STA de 13.2.2020, P. 1818/15.5BELSB


in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 139, Janeiro-Fevereiro 2020, p. 50-69


Princípio da administração aberta: a evolução do direito positivo português


in Freitas, Tiago Fidalgo e Alves, Pedro Delgado, "O Acesso à Informação Administrativa", Coimbra, Almedina, 2021", p. 7-30.

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Agradecimento

O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.