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Vermelho

Fraternidade

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23
Fev20

Eutanásia - a questão moral e os problemas epistemológicos

Domingos Farinho

Os estóicos são famosamente lembrados pela sua aceitação do suicídio como uma opção moral adequada em alguns casos. Embora haja uma grande dose de mitificação em torno desta posição estóica, há um fundo de verdade na relação entre a moral estóica e o suicídio. 

Uma vez que os estóicos consideravam a virtude - uma disposição excelente da alma - como a única coisa necessária para atingir a felicidade (o florescimento existencial), vários consideraram que, perante certas condições das suas vidas, por-lhes termo era o comportamento virtuoso a adotar. Não é por isso correto dizer que os estóicos defendiam ou defendem o suicídio mas é correto dizer-se que, como noutras correntes filosóficas muito diversas, os estóicos entendiam que a vida humana não se limita a ser uma vida animal, mas uma vida racional. E, por vezes, a auto-preservação dessa vida racional implica a morte. Para os estóicos o que importa não é viver, mas viver bem. Este entendimento da vida humana não é exclusivo dos estóicos. Por exemplo, Meng-Tseu, discípulo de Confúcio e conhecido no Ocidente como Mêncio, afirmou que a morte lhe desagradava mas que existiam coisas que lhe desagradavam mais do que a morte e que, por isso, muitas vezes não evitaria o perigo.

Assumida a premissa de que não há nada de moralmente errado com o desejo e prática da própria morte, no quadro de um pluralismo axiológico, fica claro que, para os que assim pensam, o problema da eutanásia como problema moral levanta vários problemas epistemológicos. Com efeito, aqueles que partilhem de uma ontologia moral monista em que a vida esteja acima de tudo, considerarão o suicídio moralmente reprovável e por maioria de razão a eutanásia. 

O problema do valor moral do suicídio está presente nos ordenamentos jurídicos. Uma vez que a criminalização do suicídio, como consequência jurídica da reprovação moral do mesmo, é hoje recusada pela maioria dos ordenamentos jurídicos (mas note-se que até há menos de 70 anos, no Reino Unido, por exemplo, o suicídio era crime) o seu caso próximo é o da criminalização de comportamentos que contribuam para a morte de um determinado sujeito por vontade deste.

O ordenamento jurídico português prevê penalmente dois tipos que vão ao encontro deste problema. O crime de homícidio a pedido da vítima (artigo 134.º CP) e o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio (artigo 135.º). Atendendo à formulação do n.º 1 do artigo 134.º, em que o legislador mesmo aceitando que o pedido seja "sério, instante e expresso" pune o "homicídio" a pedido da vítima com pena até 3 anos de prisão, parece haver uma valoração moral, pois claramente prevalece um entendimento de que a vontade séria de um sujeito de que outro sujeito lhe ponha termo à sua vida não deve ser considerada suficiente para afastar a censura mais grave do Direito, a do direito penal. Podemos ainda admitir outra explicação. Não obstante o pedido ser sério, instante e expresso o legislador entende que não estão reunidos os requisitos para uma fiabilidade epistémica que assegure que o pedido decorre de uma vontade autónoma, clara e livre. Ou seja, neste entendimento, o óbice não seria moral mas epistemológico. O problema do legislador seria conseguir atingir um grau de fiabilidade da vontade do sujeito que pretende que outro o mate suficiente para afastar a possibilidade de, verificando-se a morte do sujeito, esta não ter sido contra a vontade deste. E, com o n.º 1 do artigo 134.º o legislador estaria a demonstrar que não se encontra atingido esse grau de fiabilidade.

Haja ou não uma valoração moral a sustentar estes dois crimes, o que implicaria um difícil estudo sobre as convicções morais do legislador e dos próprios eleitores, na posição que aqui se perfilha, assumindo a admissibilidade moral do suicídio, independentemente da posição que se perfilhe sobre a natureza do Direito, então parece claro que ao Direito cabe analisar se face aos textos consitucionais é obrigatório tratar penalmente os comportamentos de terceiros que põem termo à vida de um sujeito por sua vontade.

É difícil determinar qual o fundamento da norma penal. Do mesmo modo é difícil demonstrar que a Constituição exige o tratamento penal dos comportamentos que contribuem para a morte de outrem por sua vontade. O artigo 24.º da Constituição preceitua de modo claro "a vida humana é inviolável". Este preceito pode ser entendido como dirigido ao próprio titular de um bem vida e, nessa medida, o suicídio seria constitucionalmente proibido. Nesse caso a única razão para não haver previsão de um tipo penal para o suicídio, em linha com o homício e os dois tipos penais apresentados acima, seria o da inutilidade do tipo penal, pelo menos no caso do crime consumado. Mas nem a tentativa é punível. Como interpretar esta omissão? Uma hipótese é entender que a formulação da norma do artigo 24.º da Constituição não se aplica ao próprio titular do bem, pois deste modo estar-se-ia a violar de forma inaceitável a autonomia da vontade humana, impondo-se um dever de viver. No entanto, a questão é controvertida, desde logo, como procurámos demonstrar porque distintas posições morais convergem sobre esta norma. A este respeito é interessante ler as palavras de Rui Medeiros e Jorge Pereira da Silva no Comentário ao artigo 24.º da Constituição "as soluções legislativas isentas de laivos paternalistas  - isto é, que reconheçam a cada uma das pessoas a faculdade de renunciar aos seus direitos fundamentais, no pressuposto de que o fazem de forma consciente, informada e voluntária -, sempre permitirão a subsistência de dúvidas sérias sobre a natureza verdadeiramente livre e racional da decisão contra natura de por termo à própria vida , quer porque tomada por um doente terminal em grande sofrimento, quer porque adoptada num momento distanto por meio de um testamento em vida. Trata-se de um domínio em que todas as garantias de autenticidade da declaração parecem ser escassas" (Jorge Miranda / Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, 2.ª edição, 2010, p. 539), mas mais adiante prosseguem explicando que "da circunstância de um direito fundamental como o direito à vida constituir uma condição sine qua non de todos os demais direitos, não decorre de forma necessária a sua permanente superioridade axiológica sobre os restantes direitos, bem podendo entender-se que apenas a vida compatível com a liberdade é objecto de pleno reconhecimento constitucional - o direito à vida compreenderia, nesta acepção a faculdade de dispor dela livremente, escolhendo, se for caso disso, a própria morte" (idem, ibidem, p. 540).

Mas, se aceitarmos não existir, no plano jurídico, um dever de viver, caso o titular de um bem vida queira por-lhe termo mas queira fazê-lo por intermédio de um terceiro, deve esta morte ser considerada violadora do artigo 24.º da Constituição ou pelo contrário deve ser considerada um exercício, ainda que por intermédio de outra pessoa, do direito à dispor da vida e, como tal, por-lhe termo?

Dir-se-ia que, tal como está formulado o artigo 24.º e podendo o titular dispor diretamente do seu bem vida, a proibição de violar o bem vida por um terceiro, mesmo que por vontade do seu titular, é clara. Mas, quanto a nós, já não o será, se o titular não puder, em caso algum, exercer  a sua vontade e por termo à sua vida. Nesse caso, se for possível demonstrar que o titular não podia nem poderá dispor da sua vida e pretende de forma clara, autónoma e esclarecida por-lhe termo, então caso um terceiro queira assegurar, indiretamente, a vontade do titular, ele estará, nos termos da Constituição, a assegurar exercício livre da vontade do titular, impedindo que se verifique um dever de viver e assegurando que a vida é exercida nos termos da vontade racional do titular. Numa aceção estóica, de acordo com a natureza.

Prosseguindo esta linha de raciocínio parece confirmar-se que o problema torna-se então de fiabilidade epistémica. O exemplo da votação na generalidade, que teve lugar no Parlamento, na passada quinta-feira, dia 20, parece confirmá-lo: uma maioria aprovou todos os projetos no sentido de descriminalizar o suicídio assistido e o que separa cada um destes projetos na discussão que se seguirá na especialidade é o procedimento para conseguir um nível de garantia, espistemologicamente aceitável, sobre i) a vontade de um sujeito querer morrer (incluindo não estar em erro sobre os motivos para o pretender) e ii) a perceção de um segundo sujeito (em regra, um médico) sobre a vontade do primeiro sujeito e o estado de saúde (física e mental) em que ele se encontra. É por isso um problema de conhecimento e de nível de fiabilidade desse conhecimento (relembrando aliás a primeira parte do terceiro elemento da fórmula do peso de Alexy) do qual se retiram consequências jurídicas e, para muitos, morais. Por um lado procura fixar-se um nível de conhecimento que permita aceitar-se a vontade de quem quer morrer e por outro procura-se um nível de conhecimento que permita ao terceiro decidir se deve tomar a vontade do titular não só como clara e esclarecida, mas como aceitável para si. 

Porém, em nenhum dos projetos se exige que o titular esteja incapaz de dispor livremente da sua vida e de lhe por termo, o que seria consentâneo com a proteção da sua auto-determinação sem envolver a proibição de violação dos bens vida dirigida a terceiros. Os cinco projetos prevêem como critérios para que um terceiro possa por termo à vida de um outro sujeito i) a expressão da sua vontade livre e autónoma e ii) situações irreversíveis de sofrimento extremo. Parece ter-se como pressuposto nestes casos que o titular ainda que pudesse por termo à sua própria vida não o saberia ou poderia fazer de forma tão eficaz e tecnicamente indolor quanto um profissional de saúde e daí também todos os projectos exigirem a intervenção de um médico. Este pressuposto é analógico ao pressuposto de que apenas a incapacidade do próprio titular colocar termo à sua própria vida pode justificar a exclusão do âmbito de aplicação do artigo 24.º? É duvidoso e, no limite, dependente de um juízo interpretativo sobre o artigo 24.º que poderá levar, com grande probabilidade, a considerações morais dos juízes do tribunal constitucional e dos 230 deputados à Assembleia da República (no caso da confirmação do diploma pela AR após uma eventual decisão de inconstitucionalidade, nos termos do n.º 2 do artigo 279.º da CRP). Pela minha parte, admito que em situações medicamente comprovadas de sofrimento extremo, que retirassem capacidade ao titular para colocar termo à sua própria vida de forma eficaz e indolor, esta situação deve integrar a possibilidade de colocar termo à própria vida por intermédio de intervenção de um terceiro, no caso um profissional de saúde que assegure as duas exigências referidas supra. Neste caso novamente se demonstra o problema epistemológico, que é multipolar. Ele começa por ser i) um problema de fiabilidade epistêmica na determinação da aceitação jurídica dos critérios para a despenalização e prossegue como ii) um problema de fiabilidade epistêmica para o titular que apenas pretenda recorrer a terceiro se souber que está perante uma situação irreversível, sucede como iii) um problema de fiabilidade epistêmica sobre o consentimento informado do titular e o seu grau de sofrimento e, finalmente, será relevante como iv) um problema de fiabilidade da informação prestada a quem possa levantar a responsabilidade penal do médico (e este será um problema importante pois permitirá evitar ou tornar o regime jurídico numa perpétua forma de responsabilizar penalmente todas as aplicações de uma lei que, tendo passado todos os testes epistêmicos anteriores tivesse levado a uma morte nos seus termos).

[aditado a 24.02.2020]

Quando me refiro à grande probabilidade de verificação de um juízo moral, quer pelos juízes do Tribunal Constitucional, quer, eventualmente, pelos deputados à Assembleia da República, não estou a aderir a uma tese jusnaturalista, no âmbito da sempiterna discussão sobre as condições de validade do Direito. Partilho da convicação de que o Direito resulta de factos sociais que instauram uma dada ordem normativa assente na aceitação de um dada autoridade normativa (ou várias, se conjugarmos legislador e juiz). Mas mesmo com este entendimento pode aceitar-se que o direito, devido à sua estrutura, abre por vezes a possibilidade de que o intérprete decisor possa recorrer a juízos morais. Uma das dessas possibilidades diz respeito à linguagem utilizada pelos enunciados normativos. Se procurarmos saber que norma resulta da combinação do artigo 24.º da Constituição com o princípio da dignidade da pessoa humana contida no artigo 1.º da CRP, é difícil afirmar que os juízes (ou mesmo os deputados no caso acima referido) não farão apelo a juízos morais. Por mais que se afirme que existe um conceito jurídico de "dignidade da pessoa humana" não vejo como é possível dizer-se que esse conceito não convoca, ainda que parcialmente referências morais, e que, por isso mesmo, permite ao intérprete confrontar-se com essas razões morais quando tem de interpretar o seu sentido.

[fim de edição]

De um ponto de vista jurídico, da determinação da compatibilidade de regimes jurídicos que permitam a eutanásia, como os cinco projectos aprovados na generalidade no Parlamento, com a Constituição parece-me impossível, dada a formulação do artigo 24.º, não haver uma apreciação moral dos diplomas. No quadro desta apreciação será determinante a variedade de posições morais que possam existir e o lugar que cada uma delas reconheça à importância da fiabilidade epistémica e à possibilidade de, através da fixação de patamares determinados cientificamente, poder justificar-se o exercício da vontade do sujeito por intermédio de um terceiro. Ou seja, é perfeitamente possível que alguém que admita que o artigo 24.º permite ao titular do bem vida por fim à sua vida não consiga encontrar um patamar satisfatório de confiança epistémica para admitir que um terceiro poderá também fazê-lo nos termos pretendidos pelo titular. No limite isto significa que para estes decisores a questão será, para além de moral, num primeiro momento, de confiança no conhecimento que a ciência nos pode dar sobre a expressão da vontade livre e sobre o estado de saúde de um sujeito. É uma reflexão sobre a confiança na ciência tão ou mais difícil do que o juízo moral. O problema epistemológico torna-se aqui fundamental e até um pouco opressor. Desde logo porque haverá tendências para contestar que todos os pressupostos a definir possam atingir um grau aceitável de fiabilidade epistémica. O peso sobre a medicina será enorme mas só ela poderá permitir responder juridicamente àqueles que moralmente aceitem a eutanásia. Ao deferir-se legalmente a fixação desse patamar de confiança para o que no momento for o entendimento científico cria-se uma nova questão de grande dificuldade: quais devem ser cientificamente os parâmetros para determinar um consentimento esclarecido, a irreversibilidade de um estado clínico fatal ou a insuportabilidade da dor. É ao direito que cabe, face ao disposto no artigo 24.º da Constituição, definir estes patamares.  

Numa eventual discussão no Tribunal Constitucional para além da questão moral haverá sempre um embate epistemológico e creio que, dadas as formações dos decisores, será impossível dissociar a análise fria dos dados sobre determinação de conhecimento científico prevalente de valorações morais sobre a questão jurídica subjacente. Parece-me, ainda assim,  que as exigências quanto à determinação da vontade clara e esclarecida e o estado de saúde do paciente devem ser asseguradas através não só de vários pareceres ao longo de um dado período, mas também por pareceres provenientes de profissionais de saúde não só escolhidos pelo titular do bem mas também pelo profissional de saúde que venha a por termo à vida do sujeito e por uma entidade pública de supervisão, ensaiando-se um colégio arbitral para fixar em cada caso e em cada momento a verificação dos pressupostos face ao conhecimento científico dominante. 

Ainda assim basta olhar para as contemporâneas discussões sobre fixação de conhecimento científico prevalecente em vários domínios para perceber que será necessária muita frieza dos juízes do Tribunal Constitucional que, admitindo a interpretação do artigo 24.º que permite a disposição da própria vida pelo sujeito ou por intermédio de terceiro em termos que substituam uma atuação do próprio titular e quando este não a possa realizar, tenham ainda de analisar e decidir se o critério de determinação do grau de fiabilidade epistémica assegurado pelos projetos é juridicamente aceitável. Desde logo porque isto significará afirmar que o direito deve deferir nesta matéria para a ciência, uma vez superada a questão moral de partida.

16
Fev20

ANIMAR - O dia mais especial do ano

Domingos Farinho

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O dia mais especial de 2020 até agora foi a passada quarta-feira, dia 12, em que pude participar do lançamento do livro e demais materiais pedagógicos pertencentes ao Roteiro Educação pelo Desenvolvimento Local da associação ANIMAR. Os materiais pedagógicos incluem uma agenda, um livro e jogos de tabuleiro, que para além de existirem em formato físico podem ser descarregados online. Além disso o livro também existe em formato audiobook, para já disponível apenas na plataforma android.

Foi o dia mais especial porque não só se deu a feliz coincidência da apresentação dos materiais ter sido na Escola Secundária D. Pedro V, de onde saí há 25 anos e onde nunca mais tinha regressado (e onde passei três magníficos anos da minha vida), mas também porque tive oportunidade de apresentar e falar um pouco sobre a história infantil que escrevi para o livro "Aprender a Animar" e que se chama "O dia mais especial do ano". Foi a minha segunda incursão pelos contos infantis, depois de "O Gato Tobias" já há uns bons anos.

Está de parabéns mais uma vez a Animar e todas as suas equipas, em especial as que trabalharam para tornar estes materiais possíveis. E agora é importante utilizá-los e através deles promover o desenvolvimento local, sobretudo nas comunidades do interior do país. Continuo a achar que essa é a maior batalha das próximas décadas: maior coesão social através de mais coesão territorial e desenvolvimento local. Impedir a desertificação do interior e lutar pelo seu reflorescimento. 

16
Fev20

Indochina

Domingos Farinho



Tenho ideia de que o segundo filme que estava há mais tempo para ver seria o Indochina. Filme de 1992, de Régis Wargnier, trouxe à minha vida a Catherine Deneuve real. Bem pouco tempo antes de o descobrir tinha visto, pela primeira vez Belle de Jour, nessa idade total de início da adolescência, que tornar-se-ia um dos filmes da minha vida. Mas a Catherine Deneuve de Belle de Jour, um filme de 1967, era de outro tempo e à falta de novos filmes dela, filmes que estreassem no Portugal de 1993, tudo aquilo me parecia histórico (só veria "A minha estação preferida" de Téchiné, alguns anos depois). 
 
E de repente ouço falar de um filme com Deneuve que ganhara o Óscar de melhor filme estrangeiro. Um épico amoroso passado nos últimos tempos da Indochina francesa. Desde então quis ver Indochina. Talvez o tenha perdido na Cinemateca, não sei. A verdade é que não me lembro se alguma vez o vi na programação. Mas acredito que sim, que o tenha perdido. Sobretudo estes meus últimos dez anos de cinefilia têm sido bem moderados e isso fez-me perder muita coisa. Contudo, há uns anos, talvez para colmatar esse remorso, decidi comprar o dvd para juntá-lo à minha coleção. Ainda assim não o vi logo e fui deixando o tempo passar. É verdade que entretanto vi outros filmes com Catherine Deneuve. Como não?! Passaram mais de 25 anos! Aliás, todos os filmes que vi com Deneuve estão entre Belle de Jour e Indochina. Talvez com a exceção dos Chapéus-de-chuva de Cherburgo, que creio ter visto na Cinemateca depois do filmes de Buñuel mas antes de ter descoberto a existência de Indochina. Pelo meio ficaram tantos filmes ótimos com Deneuve: a Sereia do Mississipi, Repulsa, Fome de Viver, Tristana, O Convento, O Último Metro, A minha estação preferida, Os ladrões, Genealogias de um crime, Praça Vendôme, Pola X, Dancer in the dark, Vou para casa, 8 mulheres, Os Bem-Amados. E mesmo assim tenho tantos para ver e sobretudo um que é uma relíquia para todos os portugueses fascinados com Deneuve, o "Férias Portuguesas", de 1963, realizado por Pierre Kast. Suspeito que só o conseguirei ver na Cinemateca. 
 
Então o que me fez, finalmente ver Indochina, à distância de uns passos entre a estante o leitor de dvd? Ter começado a ler "À Sombra de Mim Mesma", os diários de rodagem de Deneuve, em que um dos filmes é Indochina. Comprei este livro, que tinha na minha lista de compras desde o seu lançamento, apenas há alguns meses quando Deneuve teve um pequeno episódio vascular cerebral que fez notícia. Senti que tinha de ler o livro e comprei-o. Quando comecei a ler sobre a rodagem de Indochina decidi que tinha de ver o filme antes de ler mais e porque queria ler mais. Foi ontem. Um épico maravilhoso, que de algum modo me fez perceber porque Deneuve gostava de trabalhar com Oliveira. Mas que também me fez apreciar as belezas do Vietname. Este é um filme antes das guerras que assolaram o país mas já se sente essa sombra no filme. E se Deneuve é a razão que trouxe o filme até mim, há que notar ainda as presenças da dupla amorosa do filme, Vincent Perez e Linh Dan Pham.
 
Quanto ao primeiro, aquele que estou há mais tempo para ver desde que descobri a sua existência, trata-se também de um filme com Deneuve e chegou-me por postal de um amigo quando ele soube da minha paixão pela actriz. E sei também que esse perdi-o já, pelo menos uma vez, na Cinemateca. Trata-se da Princesa de Pele de Burro, de 1970, realizado por Jacques Demy. Também está ali na estante.
DM
 
 
(em estéreo com o noite americana)
11
Jan20

Assassin's Creed Odyssey - o melhor jogo de sempre?

Domingos Farinho

O que nos permite classificar um jogo?

Critérios não muito diferentes daqueles que nos permitem classificar um livro ou um filme. Há o que podemos designar por qualidade técnica (e nos jogos isso é bastante importante e faz muita diferença). Há o que podemos designar por qualidade na coerência da mecânica, ou seja, um jogo que quer ser um RPG tem dimensões narrativas e de escolha de caminhos à altura da sua aposta; enquanto um FPS tem mapas variados, gama abrangente de armas e perks interessantes; já um simulador de futebol tem realismo nos movimentos, abertura para os jogadores criarem o seu estilo de jogo e de movimentos dos futebolistas e ainda permite variedade na condução das equipas. E depois há a ligação estética, racional, emocional, que estabelecemos com o objeto e que, naturalmente, transcende a sua dimensão técnica, mesmo se esta afeta decisivamente o modo e a amplitude com que nos podemos relacionar com um jogo. 

Serve este intróito para falar-vos do Assassin's Creed Odyssey, da Ubisoft.

AC Odyssey não é, pelo critério da qualidade técnica, o melhor jogo de sempre. Só no mesmo ano teve a concorrência de Red Dead Redemption 2, que apresenta gráficos e som igualmente bons mas com menos falhas de transição e de animação. Porém, deve dizer-se que achei a fluidez de movimentos de Kassandra (a personagem principal de AC Odyssey, tendo como alternativa o seu irmão Alexios) melhor do que a mobilidade de Arthur Morgan (o protagonista de RDR2). Ou seja, mesmo quanto ao critério da qualidade técnica, AC Odyssey está lá em cima com os melhores como RDR2 ou o último God of War.

AC Odyssey é um RPG, embora com tónicas de jogo de ação, e é como tal que o acabamos a julgar. A primeira coisa a dizer é que o jogo é muito semelhante ao seu predecessor, Origins, e que, como tal, quem o tenha jogado não deixará de sofrer o efeito de contágio, para o bem ou para o mal. No meu caso, para o bem, uma vez que considero que a saga AC melhorou com a transição do Syndicate para o Origins. Aliás, acho que é inequívoco que AC Odyssey é o melhor Assassin's Creed de sempre em termos globais, talvez só comparando com Assassin's Creed IV Blackflag no que diz respeito à mecânica de jogo e provavelmente só perdendo para a trilogia Ezio no que diz respeito à história. 

Recordemos que a matriz da história que ainda hoje suporta o universo Assassin's Creed nos jogos começou com a trilogia Ezio ao introduzir os Isu, o povo "que veio primeiro". Todos os Assassin's Creed desde então, em menor ou maior intensidade, contaram com a continuação desta matriz e desenvolveram-na. Este é um aspecto fundamental para poder avaliar o jogo, uma vez que a ligação à história é um dos aspectos mais importantes para apreciarmos um jogo, como por exemplo The Last of Us demonstra. Este jogo da Naughty Dog, recentemente considerado o melhor da década, deve muito desta classificação ao facto de a história (entre pai e filha) ter sido muito bem recebida pelos jogadores.

Devo dizer que não achei a introdução dos Isu, na trilogia Ezio uma opção espectacular e nos jogos seguintes continuei a achar o mesmo. Na verdade, foi preciso AC Odyssey para começar a achar que talvez a Ubisoft ainda consiga alguma coisa de jeito com esta terceira dimensão narrativa (por cima de cada um dos tempos históricos escolhidos e da luta Assassinos x Templários). Além disso, como qualquer geek da Grécia antiga e da sua mitologia, a opção Odyssey está magnífica e a possibilidade de lutar com a Medusa, o Minotauro ou os Ciclopes é um sonho tornado realidade. Já para não falar de conhecer Heródoto, Péricles ou Demócrito. E, Alcibíades, claro.

A história de AC Odyssey confirma uma nova direção no universo AC, iniciada com Origins, em que a Ubisoft está preocupada com as origens dos Assassinos, mais de um milénio antes da sua formação. Com AC Odyssey ficamos a conhecer um pouco mais sobre a origem dos "Ocultos", antecessores dos Assassinos, através da relação entre Kassandra e Aya, de Origins. Além disso, num dos DLC, ficamos também a saber da origem da lâmina oculta dos assassinos e no outro, aprendemos um pouco mais sobre a própria história dos Isu e da sua relação quer com toda a linhagem de Ocultos e Assassinos, quer com a sua atividade no presente.

No que toca à história e à mecânica a desenvolver para avançarmos nela AC Odyssey é praticamente irrepreensível. A única nota de crítica é alguma repetição no que diz respeito ao tipo de locais a visitar e o tipo de ações a a desenvolver em cada um desses locais. Aqui o AC Odyssey é vítima da dimensão brutal do mapa, que multiplica por várias dezenas os fortes, acampamentos, grutas e esconderijos que temos de visitar e em que temos de fazer sempre mais ou menos o mesmo. Mas é difícil não querer ver Kassandra a desancar mais um vez um bando de cultistas, seguidores de Ares ou soldados atenienses e espartanos. Sobretudo quando podemos ir mudando de equipamentos e armas.

No que toca à dificuldade, não consigo imaginar como é possível jogar a AC Odyssey sem ser no nível mais difícil - o pesadelo: além de ser o único modo em que os inimigos são automaticamente equiparados ao nosso nível se a nossa personagem ultrapassar o nível com que começam o jogo, o nível pesadelo é o único que realmente constitui um desafio quando lutamos com inimigos mais duros como criaturas míticas.

Em AC Odyssey há muita coisa que reencontramos: Podemos escolher jogar com um irmão ou uma irmã o que de certo modo já tinhamos encontrado no Syndicate, a diferença em Odyssey é que fazemos a escolha no início e não mais podemos mudar. Isto dito a história foi claramente pensada para ser jogada na pele de Kassandra mais do que Alexios. No meu caso, sem o saber, foi essa a minha opção, e agora que acabei o jogo (e depois de uma ligeira pausa) vou voltar a jogá-lo como Alexios no modo Game + em que mantemos o nosso nível e todos os nossos equipamentos quando começamos um jogo novo. Podemos também navegar para todos o lado num mapa imenso e o sistema de combate, embora melhorado, continua a assentar na combinação de defesa e movimentação, com ataques especiais.

AC Odyssey decorre em plena Guerra do Peloponeso e embora a história nos permita entrar na conflito entre espartanos e atenienses, cedo percebemos que a Guerra é mais um macguffin do que uma dimensão a explorar a sério. Na verdade a nossa intervenção na guerra não tem o condão de mudar nada exceto o controlo de uma das nações sobre as regiões. Por isso a Guerra do Peloponeso tem mais a função de mostrar que, independentemente de apoiarmos ou confrontarmos atenienses ou espartanos, todos eles estão corrompidos pelo temível Culto do Cosmos, que teremos de erradicar para reconstruir a nossa família. 

Como história autónoma, AC Odyssey já seria muito interessante (se jogado com Kassandra) mas a ligação à "Ordem dos Antigos", via Culto do Cosmos, e aos "Ocultos" , que havíamos encontrado em Origins torna a história muito mais interessante para quem já vem acompanhando a saga AC. Além disso a riqueza histórica, quer narrativa quer gráfica é impressionante. Não só as cidades clássicas, sobretudo Atenas, estão maravilhosamente representadas, como temos oportunidade de interagir ao longo de todo o jogo com as principais figuras históricas da Guerra do Peloponeso, desde Demóstenes e Lisandro, passando por Hipócrates, Platão e Aspásia, até Eurípides, Aristófanes e Arquimedes, apenas para indicar alguns.

Como já referi, o tamanho do mundo em AC Odyssey é impressionante e mesmo com as viagens rápidas entre pontos sincronizáveis há muito para cavalgar e navegar. Aliás, as aventuras marítimas desempenham um papel fundamental no jogo e o Adrasteia (o seu navio) é a única casa de Kassandra durante o jogo. É certo que a Tessália, com Larissa e o Monto Olimpo, foi suprimida do jogo, passando-se de Malis para a Macedónia como que por magia. Bizarro.

Mas o aspecto mais envolvente do jogo é de facto a própria Kassandra, que é agregadora de tudo o que há de bom no jogo e faz suavizar aspectos negativos. Por causa dela damos por nós a comparar armaduras para termos as melhores versões de Kassandra em combatente, caçadora e assassina, já para não falar da busca pela armadura mais equilibrada entre as três áreas de armadura possíveis. Também a melhoria do Adrasteia é algo que queremos para Kassandra, para que ela possa conseguir mais materiais e com isso melhorar mais facilmente os seus equipamentos, bem como adquirir novos. Além disso estamos sempre a tentar melhorar o modo como podemos limpar um forte ou um esconderijo sem que saibam que lá estivemos. Devo dizer que é esse o aspecto de AC Odyssey de que mais gostei: há medida que vamos melhorando Kassandra, quer em nível, quer em equipamentos, ela vai conseguindo ser mais assassina e menos mercenária de combate corpo a corpo, mesmo que, se quiseremos, AC Odyssey possa ser um jogo de combate com poucas ou nenhumas tonalidades de assassinato. Aliás, acho que este aspecto deve ser melhorando, dificultando o jogo para aqueles que o queiram fazer com pouca furtividade. Mas para aqueles que queiram tornar Kassandra numa assassina o jogo abre bem essa possibilidade e a partir de dado momento podemos completar locais sem que nenhum dos inimigos se aperceba que lá estivemos. Pelo menos até ser tarde demais.

Talvez nos próximos jogos se possam contudo fazer algumas melhorias. Os Isu, sobretudo no DLC Destino da Atlântida são agora um claro exemplo de uma civilização que inventou a humanidade, como os "engenheiros" do universo Alien de Ridley Scott, mas sem a parte alienígena, uma vez que os Isu, tanto quanto se sabe, surgiram no planeta Terra. Esta história, sobretudo com a profundidade que já assumiu na saga, está a ganhar um enorme peso face à ideia de combate entre Assassinos e Templários que estruturou e ainda estrutura toda a série. Sinto falta dessa luta que agora começa a parecer ficar para segundo plano e confundida entre cada vez mais grupos antecessores. Talvez por isso tenha gostado tanto do DLC Lenda da Primeira Lâmina, que estabelece uma ligação com a Pérsia, que existe desde o primeiro AC, com a lâmina oculta e mesmo com os próprios assassinos, se bem que através da evocação da Ordem dos Antigos, de que já tínhamos ouvido falar em Origins. Ou seja, a história está a ficar não complexa demais, mas com níveis demais, sem que se encontre um elemento agregador que me parece estar a ser necessário com urgência. Depois talvez não seja mau reduzir a repetição de lugares e a mecânica para a sua realização a 100%. Tem de haver forma de manter um mundo aberto de grandes dimensões sem que isso seja sinónimo de repetições potencialmente entediantes. Ou seja, pode haver mais dificuldade, como no Dark Souls, menos repetição sem perder qualidade gráfica e mecânica de jogo, como no RDR2 e até melhorias na coerência e complexidade da história como no Witcher 3, por exemplo.

De resto, venha o próximo AC, de preferência com outra protagonista feminina tão cativante como Kassandra e com uma história tão rica e diversa como Odyssey. Foi fácil sentirmo-nos não apenas fisicamente na Grécia da Guerra do Peloponeso mas entre os seus agentes mais destacados, contribuindo para o desenvolvimento dos acontecimentos. Vai ser duro encontrar um outro momento histórico desta magnitude, com locais com esta beleza e importância histórica. Espero que a Ubisoft escolha bem pois, para mais, será a estreia na nova geração de consolas. O que quer que aí venha, será bom termos sempre Kassandra.

Assassin's Creed Odyssey - o melhor jogo de sempre? Não. Mas o melhor Assassin's Creed até agora, sem dúvida. 

 

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19
Dez19

O fim do Privacy Shield está mais próximo

Domingos Farinho

Apesar da Opinião do Advogado-Geral da União, hoje publicada, ser respeitante ao caso muita vezes chamado Schrems II, a matéria em apreço não diz respeito diretamente ao Privacy Shield, sucessor do falecido Safe Harbor às mãos da decisão Schrems I, mas às cláusulas contratuais, também aprovadas pela Comissão Europeia, que servem com um dos métodos alternativos ao Privacy Shield, para justificar a licitude da transferência de dados pessoais da UE para, por exemplo, os Estados Unidos da América.

Mas apesar de o Advogado-Geral ter lembrado isto mesmo, recomendando ao Tribunal que não se pronuncie no Processo C-311/18 (Schrems II) sobre o Privacy Shield, e de até ter considerado tais cláusulas-gerais válidas à luz do direito da União, não deixou de entender pertinente e relevante pronunciar-se sobre a validade do Privacy Shield. E as suas dúvidas são o prenúncio do fim, pois vêm apontar o dedo aos dois pilares justificativos da decisão de nulidade do Safe Harbor, ou seja, i) a inexistência de normas de conflito claras que prevejam a ponderação de interesses jurídicos face ao direito à proteção de dados pessoais e ii) a existência de meios administrativos e judiciais específicos para atender a violações de dados pessoais:

  1. Os objetivos de vigilância que levam ao tratamento de dados pessoais por entidades públicas norte-americanas continuam a não cumprir as exigências de previsibilidade e proporcionalidade:

"288. However, according to Mr Schrems, the purpose of the surveillance measures provided for in section 702 of the FISA and EO 12333 is not set out with sufficient precision to comply with the guarantees of foreseeability and proportionality. That is so, in particular, in so far as those instruments define the concept of ‘foreign intelligence information’ in particularly broad terms. In addition, the Commission stated in recital 109 of the ‘privacy shield’ decision that section 702 of the FISA requires that the collection of foreign intelligence information be a ‘significant purpose’ of the collection of information, a form of words that does not, prima facie and as the EPIC observes, preclude the pursuit of other undefined objectives.

289. For those reasons, without its being precluded that the surveillance measures based on section 702 of the FISA or EO 12333 meet legitimate objectives, it may be asked whether those measures are defined sufficiently clearly and precisely to prevent the risk of abuse and to permit a review of the proportionality of the ensuing measures. (173)"

308. In those circumstances, I have doubts about the validity of the finding that the United States guarantees, in the context of the activities of their intelligence services on the basis of section 702 of the FISA and EO 12333, an adequate level of protection within the meaning of Article 45(1) of the GDPR, read in the light of Articles 7 and 8 of the Charter and of Article 8 of the ECHR.

2. A existência de remédios efetivos para combater a violação de dados pessoais continua a não estar presente:

"341. In those circumstances, as the DPC, Mr Schrems, the EPIC and the Polish and Portuguese Governments have maintained, the essential equivalence between the judicial protection afforded in the United States legal order to persons whose data are transferred to the United States from the Union and that which follows from the GDPR read in the light of Article 47 of the Charter and of Article 8 of the ECHR seems to me to be open to question.

342. In the light of all of the foregoing considerations, I entertain certain doubts as to the conformity of the ‘privacy shield’ decision to Article 45(1) of the GDPR, read in the light of Articles 7, 8 and 47 of the Charter and of Article 8 of the ECHR."

 

Ficou hoje ainda mais reforçado, pela pena do Advogado-Geral da União, o juízo de condenação que se tem vindo a formar sobre o Privacy Shield desde os seus trabalhos preparatórios.

24
Nov19

Há coisas do teatro!

Domingos Farinho

 

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De repente, parece que por ser 2019, um dos meus anos preferidos está a tornar-se mais presente do que nunca. Até em coisas que já não recordava, confirmando que foi afinal um ano que me marcou mais do que a minha memória consciente pode testemunhar. 

Na passada quinta feira fui até ao Auditório Municipal Amélia Rey Colaço ver "Bululú - estórias da invenção do Mundo", interpretado por Pedro Giestas e Tiago Fernandes, da Companhia de Atores. Algures no meio da peça pensei "há qualquer coisa de Ñaque nesta peça". Não me recordava de quando tinha visto Ñaque. Sabia só que tinha sido há muitos anos e que tinha gostado muito da peça. Não me lembrava sequer do título completo da peça que havia visto - "Ñaque ou sobre piolhos e actores" ou da companhia que o encenera - o Teatro Meridional. No entanto, lembrei-me do nome, sem qualquer esforço, ao assistir a Bululú. 

Quanto saí da peça e pude ir à internet, uma simples pesquisa "Ñaque Bululu" convocou algumas informações importantes. A primeira, que confirmou a minha impressão, foi a descoberta da passagem infra:

“Heis-de saber, meus senhores, que há oito tipos de companhias e de representantes, todas diferentes : bululú, ñaque, gangarilha, cambaleo, garnacha, bojiganga, farândula e companhia (...); ñaque são dois homens que fazem um trecho dum auto, um entremês e dizem umas oitavas e duas ou três loas. Cobram a oitavo, vivem contentes, dormem vestidos, comem como esfomeados, despiolham-se no verão entre os trigais e, no inverno, com o frio, não sentem os piolhos.”

Agustín de Rojas Villadandro “El viaje entretenido” (1603)

 

Havia afinal uma ligação de séculos entre Ñaque e Bululu, mesmo se demorei 25 anos a percebê-lo. E essa foi a segunda descoberta. Tinha visto Ñaque em 1994 (mas onde? CCB?) tornando-se mais um dos elementos que faz ser esse um dos meus anos preferidos. Também pela memória, agora reavivada de um texto que me marcara e que gostava de voltar a ver representado de novo.

Da encenação e representação de Bululú em 2019 só pode dizer-se bem, como já esperava, da Companhia e dos atores envolvidos. Deram tudo no palco, tal como o texto dá tudo sobre os atores, confirmando-se uma reflexão sempre atual sobre a condição cénica. Em cena até 30 de novembro.

 

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14
Nov19

A maratona

Domingos Farinho

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Comecei a correr mais a sério quando o meu primeiro filho nasceu, em 2011. Tinha chegado à corrida por exclusão de partes. Desde a infância, quase uma década na natação do Sporting, em simultâneo com alguns anos de ginástica no Fofó, depois basketball, kickboxing e aikido, de novo natação, a partir de certa altura sempre a fugir, progressivamente, da impossibilidade de conciliar horários dos treinos com horários profissionais. Como fazer desporto com horários e prazos apertados, isto para quem fazer desporto é uma parte evidente e necessária da vida? A corrida tem essa beleza: um par de ténis e 25 minutos livres e já está um treino básico feito. Passei de achar a corrida entediante para ser uma das minhas atividades preferidas, se bem que com preferência por locais de treino com pouca gente. 

A minha primeira meia-maratona foi logo em 2011, em Lisboa, com a experiência de passar a ponte. Depois dessa fiz mais de uma dezena de meias-maratonas e até alguns trails acima dos 21km. Começava a só faltar a maratona. 

Há um momento na experiência de corrida em que a maratona começa a parecer possível (mesmo que não seja). Passamos a achar que afinal não é assim tão difícil, que requer apenas um treino disciplinado e outros cuidados fundamentais. Comigo isso aconteceu por volta de 2015 e foi decisiva a conversa que na altura tive com o Ernesto Ferreira, que me acompanha desde 2011, quando as lesões começaram. Ele, com o seu tom habitual de absoluta confiança, disse-me que para a forma como eu já corria, a maratona só era uma questão psicológica, o treino era o menos. 

Nesse ano, depois do verão, decidi começar a treinar para a maratona de Sevilha. Um amigo um pouco mais velho do que eu tinha feito aí a sua primeira maratona, uns anos antes, que era conhecida por ser fácil, quer quanto ao percurso, quer quanto às condições climatéricas. Conciliar o treino exigente para uma maratona com vida familiar e profissional não é fácil. A maratona requer vários treinos longos - de mais de 25km - o que significa 2 ou 3 horas de dedicação, incluindo  o pós-treino. Por isso tinha de limitar a frequência semanal dos treinos, aumentando o número de semanas do plano. Comecei em setembro e tudo foi correndo bem (no pun intended). Mas na última semana do ano fiquei doente, com os meus habituais problemas pulmonares e uma gripe e só recuperei em meados de janeiro. Senti que tinha perdido o treino e que não estaria à altura física da prova. Mas, paradoxalmente, o treino de três meses que tinha conseguido fazer confirmara-me o que o Ernesto me tinha dito: psicologicamente comecei a achar que era possível fazer uma maratona.

E se era possível fazer uma maratona então isso significava que podia cumprir um sonho, fazer A maratona. 

Ainda não escrevi aqui a minha crítica ao Assassin's Creed Odyssey, mas pela leitura do blog podem já ter percebido que sou um fã da série de jogos da Ubisoft, encontrando-me neste momento a jogar ao Odyssey, passado durante a guerra do Peloponeso e onde já fui a correr de Maratona até Atenas, numa homenagem ao grande Fidípedes. E sou também, como qualquer geek que se preze, um fã de mitologia e história da Grécia Antiga. Para mim a batalha de Maratona é um dos grande momentos da História e as corridas de Fidípedes, antes da batalha, até Esparta para pedir ajuda, e depois da batalha, até Atenas, para avisar da chegada do remanescente da armada persa, são façanhas incríveis, mesmo que efabuladas. Correr o percurso considerado idêntico ao realizado pelo soldado-corredor ateniense foi sempre algo que atraiu. E, de repente, no rescaldo da minha primeira tentativa (falhada) de correr uma maratona, comecei a pensar que podia correr a maratona. 

Este ano, talvez porque correr 42 km aos 42 anos tem a sua piada, decidi voltar à carga e preparar-me para correr A maratona. O mais importante era saber se conseguiria conciliar a minha vida familiar e profissional carregada com um treino sério, uma dieta específica e muito mais horas de sono do que aquelas que normalmente durmo. Por isso a decisão foi a de fazer o treino mais longo que pudesse com a carga semanal que me parecia exequível: 3 dias. No primeiro dia de inscrições para a Maratona apresentei a minha. 

Comecei em meados de maio a treinar, com o compromisso pessoal de que manteria o meu estilo de vida, quanto à dieta e ao sono, até ao princípio de setembro. Se nessa altura achasse que estava à altura da Maratona, tratava da viagem e mudava radicalmente aquelas duas rotinas.

De maio a setembro os treinos foram tranquilos para quem já corre meio-fundo com regularidade. A minha preocupação era com a subida de 21 km da Maratona. A prova original é composta por uma meia maratona praticamente sempre em elevação, num total de cerca de 250 metros de incremento em 21 km, entre o km 11 e o km 32. Não havia nenhum local em que pudesse treinar semelhante subida. Por isso optei pela alternativa possível: subir e descer o Monsanto, que tem uma elevação semelhante mas em cerca de 5km. Muito diferente, eu sei, e isso haveria de ser a minha grande incógnita e preocupação até à prova.

O treino de maio a setembro foi bem animado e confirmou ainda mais o Monsanto como o meu local de treino preferido, onde posso praticar a minha corrida solitária e há uma certa cumplicidade entre os poucos corredores que se cruzam e cumprimentam. Confirmei também que séries, tão necessárias, são o pior treino do mundo, mas que ao fim de uns tempos acabam por nos cativar. Quem não gosta de correr a uma velocidade acelerada durante um 1,4 km, descansar 1'30'' e depois fazer tudo outra vez 5 ou 6 vezes? Não precisam de responder.

O período de preparação de maio a setembro não contou apenas com preparação física, mas também espiritual. Finalmente peguei na minha cópia da Histórias de Heródoto (que curiosamente vim a descobrir nesse período que também é um dos companheiros de Kassandra em Assassin's Creed Odyssey) e pude ler um dos mais antigos relatos da Batalha de Maratona, bem como das de Termópilas e de Salamina. Assim motivado cheguei a setembro. 

Na primeira semana de setembro comecei os treinos superiores a 21km a sentir-me bem, por isso tratei da passagem e do alojamento e de avisar os meus amigos em Atenas do meu projeto. A partir de meados de setembro e até ao final de outubro de duas em semanas tinha treinos superiores a 25 km. Entrei em terreno desconhecido. O meu maior percurso tinha sido 25k no Trail do Grande Lago, entre a marina da Amieira e Portel. Os treinos longos correram bem porque adotei uma tática defensiva. Preocupado com a subida resolvi fazer todos os treinos de mais de 21 km na zona cardíaca "cardio" do meu relógio Tomtom. Significado: nunca podia correr a mais de 155 bpm ou lá tinha a simpática voz feminina a mandar-me abrandar. Resultado: nunca consegui fazer estes treinos (22, 25, 27, 30, 32 e 35 km) a menos de 6 minutos e qualquer coisa por quilómetro. No último treino percebi que a subida, tanto quanto conseguiria antecipar seria feita a um ritmo de 6'30''. Para conseguir fazer a Maratona abaixo das 4 horas seria preciso fazer tempos ótimos nos outros 21 km. Convenci-me que isso seria quase impossível e que um bom tempo seria algo entre as 4h e as 4h30. De qualquer modo não treinei a pensar muito em tempos, mas em estar bem para conseguir acabar sem qualquer barreira ou parede que o impedisse.

A partir de 1 de setembro começou também a outra parte decisiva do meu treino. Cortei no álcool e no pão (assustador) e em regra nos hidratos de carbono, exceto nas vésperas de treinos longos em que foi divertido comer dois pratos consecutivos de massa. Além disso adotei uma dieta altamente proteica, com muitos ovos, carne branca, manteiga de amendoim, e por aí. No que diz respeito ao sono passei a dormir no mínimo 7 horas por noite e em regra 8. 

Cheguei a Atenas a sentir-me bem, sobretudo porque nos treinos finais, em torno dos 15 km e em que não adotei a tática defensiva da zona cardíaca "cardio", consegui tempos próximos dos 5'30''/km, incluindo a volta ao Monsanto com a elevação de 250m. Podia ser que nos 10 kms finais conseguisse compensar parte do tempo perdido na subida.

A véspera da Maratona foi passada a recuperar Atenas, onde não estava há 22 anos, e com isso fiz a parvoíce de andar 18 km. Além disso com a diferença horária e a necessidade de me levantar às 5h45 da manhã (o último autocarro partia às 6h15) dormi muito pouco. Os preparativos finais foram relativamente simples. Tinha levado roupa para todas as possibilidades mas mal cheguei percebi que a única preocupação seria a chuva. Atenas estava muito quente, com temperaturas de 23º e um céu completamente limpo. Contudo, para o dia seguinte, dia da prova, previam céu nublado e trovoadas dispersas. Arrisquei que a chuva não me pertubaria e optei pelo equipamento mais leve: meias compressoras, calção e t-shirt. Acessórios, os normais: o meu relógio Tomtom com auriculares bluetooth, a minha bandana e o meu cinto para o dorsal e géis (um deles seria perdido logo nos primeiros 2 km). E, claro, os meus fiéis e companheiros Asics Gel Nimbus 19 com mais de 900 km e com umas palmilhas feitas à medida pelo Ernesto. Feita a bomba para a asma, saí do hotel.

A viagem até Maratona, ainda antes do sol nascer, fez-se muito rapidamente ou pelo menos assim o senti. E quando chegámos o sol estava a nascer e parecíamos estar na Grécia de postal, com uma pequena localidade ao fundo e montanhas inóspitas. A organização mantinha-se impecável e depois de uma viagem sem incidentes foi impressionante ver a fila de carrinhas da DHL prontas para levar os sacos de pertences de volta para Atenas. Além disso havia voluntários a dar indicações e sacos de plástico protetores do frio e chuva.

Dirigi-me para o estádio e sentei-me nas bancadas, onde teria de esperar mais de 2 horas. Como não tinha qualquer tempo de referência tinha sido integrado no bloco de partida 10, o antepenúltimo possível. Foi justamente quando já estava no relvado inserido no meu bloco e sem qualquer proteção, que durante 2 minutos caiu uma valente carga de água. Na prova viria apanhar apenas alguns aguaceiros.

Os primeiros 12 km da Maratona são planos e fazem-se bem, com muita gente a apoiar ao longo da estrada. Apesar de me sentir confortável tinha decidido não correr abaixo dos 5'15''/km e acabei por estabilizar entre os 5'20 e os 5'30'' nesses primeiros 12 km. O chip marcava 01:26:40 aos 15km com um rimo de 5'48''/km. Não mais voltei a fazer um tempo tão bom. A partir do km 10 o cenário da corrida até bem perto do km 26 é um pouco assustador e angustiante em resultado dos terríveis incêndios de 2018, que mataram mais de uma centena de pessoas e deixaram a paisagem inóspita, com casas e árvores queimadas.

A subida da Maratona original não parece difícil porque é muito suave, ao contrário das subidas íngremes do Monsanto. Mas dura 21 km com pouca interrupções de planura. Apesar de não ter sentido o desgaste durante a subida vim a percebê-lo mais tarde. Para os 21 km tinha decidido adotar a mesma tática dos treinos longos em Lisboa: nunca sair da zona cardíaca "cardio". Assim, aos 21 km já ia com um ritmo de 6'56''/km, chegando aos 30 km com 7'00''/km. Apesar de me ter sentido bem na subida, tendo apenas de aumentar o consumo de líquidos - a partir dos 25km comecei a correr de garrafa de água na mão e a recarregar em praticamente todos os pontos de abastecimento (ou seja, a cada 2,5 km) - a verdade é que tinha feito um tempo que me afastava das 4 horas totais embora ainda me permitisse ficar dentro da janela das 4h30. Por essa razão, a partir do km 32, terminada a interminável subida, resolvi acelerar e capitalizar na energia que estava a sentir.

Entre o km 32 e o km 35 tudo correu bem. Parecia uma brisa a ultrapassar outros corredores e perguntava-me quanto tempo ia conseguir aguentar aquele novo ritmo. Aos 35 km já ia num ritmo de 6'30'' e no km 36 já ia em 6'22''/km. E esta seria a última vez que saberia o tempo que estava a fazer. O meu Tomtom morreu no final do km 35. Devo dizer que fiquei surpreso. Um relógio que está pensado para corredores e que se vende como TomTom Runner 3 Cardio + Music, permitindo que se corra enquanto se ouve música, devia considerar todo este esforço no caso de uma maratona. De resto tinha deixado o relógio a carregar até ao exato momento em que saí do quarto do hotel e só tinha colocado música quando comecei a correr. Não podia fazer mais, para além de correr sem música, mas isso seria o mesmo que reconhecer que afinal o relógio não dava para correr numa maratona. E eu tinha feito uma playlist ótima, com músicas pensadas para cada fase que eu antecipava. Foi o único ponto negativo de toda a prova, embora só me possa culpar a mim: todos me avisaram que um Garmin era preferível. Isso ou então devia ter corrido mais rápido para a bateria aguentar. Coincidentemente, pouco depois os quadriceps começaram a latejar como se fossem explodir da pernas. Mantendo o ritmo de um gel a cada 10 km teria ainda que esperar 4 km pelo gel final e devia ainda ter energia para isso. Teria eu evitado a parede aos 30 km porque afinal estava a apanhá-la aos 36? Pelo que vim a saber depois pelo chip, aos 40 km e muito sofrimento, tinha piorado apenas para 6'24''/km e a entrada em Atenas acabou por ser morfina para a dor. 

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Em Atenas as pessoas, não obstante a chuva que ia caindo a espaços, estavam na rua a apoiar os corredores e a cidade acaba por nos afetar e distrair-nos do esforço e da dor. A descida para o estádio Panatenaico pareceu-me tão acentuada que até consegui acelerar e entrei no estádio em bom ritmo. Aí tive que abrandar um pouco para sentir o ambiente incrível, num estádio singular. Faltavam pouco metros e a Maratona já ninguém me tirava. A Maratona. 42 km aos 42 anos. 4h 31m e 3s a correr. Um ritmo de 6'25''/km. Falhava a janela das 4h-4h30 mas tinha feito o melhor possível. Faltava só recolher a belíssima medalha, que inaugurava uma série 2019-2026 em que cada medalha fará alusão a um pormenor histórico ligado com a Maratona. Para mim foi perfeito ter apanhado a primeira e para mais a alusão ser à batalha de Maratona. Fidípedes estava homenageado, mas também tantos amigos e familiares que me tinham ajudado e apoiado. Obrigado a todos.

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17
Out19

Atualização das obras publicadas

Domingos Farinho

Empreendedorismo e Investimento Social


in Farinho, Domingos Soares & Rodrigues, Nuno Cunha, Textos do I Curso Avançado de Direito da Economia e do Investimento Sociais, Lisboa, AAFDL Editora, 2019, p. 53-73.

 

Este artigo surge integrado numa obra mais vasta, com textos desenvolvidos a partir das aulas do I Curso Avançado de Direito da Economia e do Investimento Social, organizado conjuntamente pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2017. O e-book é de download gratuito.

16
Out19

Um manifesto para a regulação do Terceiro Setor

Domingos Farinho

Avizinha-se um novo governo e é por isso uma ótima altura para renovar os meus apelos a uma reforma da regulação do Terceiro Setor. Medidas apresentadas de forma simples e direta.

 

1. Acabar com a regulação pela Administração Central e passá-la para a Administração Independente através de um regulador.

O Terceiro Setor não só prossegue fins distintos dos do Estado (ainda que passíveis de serem parcialmente coincidentes em termos substantivos) como o Estado é parte interessada no setor, à semelhança do que acontece nos mercados regulados, pois não só concorre com o Terceiro Setor como contrata com ele modelos de substituição e complemento do Estado. Mais do que razões para não regular em causa própria. Há vários exemplos que nos podem inspirar.

 

2. Criar um regulador forte, transversal e completo.

A regulação do Terceiro Setor em Portugal é fraca. Excessivamente burocrática quanto a algumas formas de criação e pouco interventiva em vida das instituições. Além disso está dispersa por diversas entidades estatais com fraca ou nenhuma interação, e mais importante, integração, administrativas. Resultado: uma regulação fragmentada e geradora de inúmeros problemas para as instituições e para a prossecução do interesse público. Todo o Terceiro Setor deve ser regulado por uma só instituição, ainda que com pareceres de entidades públicas setoriais, acabando-se com a pulverização por Presidência do Conselho de Ministro, pastas da Segurança Social, Negócios Estrangeiros, Ambiente, Educação, etc.

 

3. Deve ser uniformizado e claramente separado o regime de criação de instituições públicas que utilizam formas jurídicas idênticas às das entidades do Terceiro Setor

Fundações, associações e cooperativas que tenham uma influência dominante do Estado devem ser reguladas por um único diploma, separadas da regulação independente do Terceiro Setor, que apenas deve verificar, quando seja o caso, a parcela de participação de verdadeiras entidades desse setor (como sucede no caso de associações ou cooperativas dominadas pelo Estado mas com participação de privados). Esta separação não só permitiria trazer igualdade à prossecução do interesse público através de formas jurídico-privadas não lucrativas, impedindo que houvesse fugas à criação de fundações públicas de direito privado através da sua substituição por associações e cooperativas públicas de direito privado; como também garantiria uma separação entre o verdadeiro Terceiro Setor, onde privados prosseguem interesses sociais não determinados pelos Estado, e o setor público, onde por vezes o Estado prossegue o interesse público através de formas jurídico-privadas. Também por isso deve rever-se a lei-quadro das fundações para acabar com o tratamento, no mesmo diploma, de fundações privadas que integram o Terceiro Setor e de fundações públicas, que em Portugal foram erradamente classificadas como institutos públicos, e que integram o Setor Público.

 

4. No caso das fundações deve acabar-se com o reconhecimento administrativo e reforçar a regulação da sua atividade, nomeadamente quanto ao acompanhamento de boas práticas.

É difícil aceitar que uma entidade que legalmente deve demonstrar um património apto a prosseguir um fim social veja o seu momento institutivo controlado administrativamente. Nem a Administração Pública é a única entidade que pode avaliar a suficiência do património (aliás de verificação difícil e casuística) como é pouco recomendável que se pronuncie sobre a prossecução de fins sociais, que num Estado plural se querem distintos dos fins públicos estatais.

 

5. Para a Administração Central deve ficar reservado o papel de controlar adequadamente o Estatuto de Utilidade Pública

É o Estatuto de Utilidade Pública que reconhece formalmente ao Terceiro Setor a prossecução de fins sociais que também são relevantes para a satisfação do interesse público. Isto é claramente distinto da criação de entidades do Terceiro Setor para a prossecução de fins sociais, livremente determinados pelos cidadãos e com financiamento privado (aliás, os níveis de filantropia institucional são em Portugal muito baixos). Só quanto ao primeiro ponto acima referido deve  o Estado intervir e o critério de atribuição do Estatuto de Utilidade Pública deve manter-se o mais possível relativo a atividade efetiva e reiterada. O Estado só deve atribuir e manter este Estatuto a quem demonstre efetivamente com a sua atividade estar a poupar dinheiro aos contribuintes, justificando o regime de benefícios fiscais associado.

 

6. O legislador deve aumentar a gama de regimes jurídicos do Terceiro Setor e eliminar proibições injustificáveis

Na linha do que sucede por impulso do direito da União Europeia e à semelhança do que já acontece em vários países europeus é importante clarificar e unificar o regime das empresas sociais. Por outro lado é importante garantir que modelos híbridos podem ser legalmente utilizados, como as fundações de cidadãos (ou de participação) com larga implantação na Alemanha e no Reino Unido, e as fundações e associações-empresa.

 

7. A nova regulação do Terceiro Setor deve ter efetivos poderes de intervenção

Um regulador global do Terceiro Setor não só deve ter poderes para fazer cumprir os deveres de reporte e de transparência que decorrem da lei, como deve poder recomendar outros tipos de deveres desta natureza para além dos previstos na lei, à semelhança do que sucede noutros mercados com outros reguladores como a ANACOM, o BdP ou a CMVM. Mas tal não implica que não tenha igualmente poderes para intervir, em situações de maior gravidade, na vida das instituições. O modelo legal previsto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (EIPSS), que não tem aplicação prática adequada, pode ser um ponto de partida. A intervenção da Charity Commision inglesa também.

 

8. O EIPSS devia ser fundido com uma lei sobre a regulação pública da atividade do Terceiro Setor

Não obstante a importância do âmbito do EIPSS ele confunde com a quase totalidade do Terceiro Setor pelo que seria recomendável a existência de um único diploma jurídico, para um único regulador, respeitante a todas as matérias em que o Estado pretende intervir. 

 

 

Estas medidas têm, genericamente, apoio de todo o Terceiro Setor. Apenas desinformação da opinião pública, assunções infundadas, e preconceitos ideológicos podem justificar que não se avance neste sentido. A importância social do Setor, em si mesmo e para o interesse público, bem como o seu peso na economia, justificam uma intervenção desta natureza.

 

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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa

in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017


Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política

in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.


Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"

in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.


Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume I, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 693-712.


As fundações públicas em Portugal


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.


Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia


in Cueva, Ricardo Villas Bôas; e Frazão, Ana (Coord.), Complicance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade, Belo Horizonte, Fórum, 2018, p. 233-249.


Empreendedorismo e Investimento Social


in Farinho, Domingos Soares & Rodrigues, Nuno Cunha, Textos do I Curso Avançado de Direito da Economia e do Investimento Sociais, Lisboa, AAFDL Editora, 2019, p. 53-73.


Liberdade de expressão na internet (em co-autoria com Rui Lanceiro)


in Albuquerque, Paulo Pinto (org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Lisboa, Universidade Católica Editora, vol. II, 2019, p. 1700-1739

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Agradecimento

O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.