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O novo regime de utilização de edifícios e frações autónomas: algumas notas in Revista de Direito Administrativo, n.º 21, 2024, pp. 49 a 54.
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O novo regime de utilização de edifícios e frações autónomas: algumas notas in Revista de Direito Administrativo, n.º 21, 2024, pp. 49 a 54.
Já está disponível o meu mais recente artigo sobre regulação de direitos fundamentais, desta feita no âmbito da Inteligência Artificial.
Integrada na obra "O AI Act: o novo Regulamento da Inteligência Artificial europeu", o artigo "Os Direitos Fundamentais no Regulamento de Inteligência Artificial: levando os Direitos Fundamentais a sério ou manobra de diversão", analisa o modo como os direitos fundamentais são tratados pelo AI Act e, em especial, o novo mecanismo do artigo 27.º, o procedimento de avaliação de impacto de sistemas de IA de alto risco sobre direitos fundamentais.
Corria o ano de 2013, quando em Belo Horizonte, conversando com o Prof. João Caupers sobre a presença portuguesa no oriente, e falando eu, como sempre, do Prof. Horácio (Araújo) e da sua obra monumental sobre a presença Jesuíta no Império do Meio, o Prof. Caupers me recomendou com tal vivacidade o livro de Michael Cooper, "Rodrigues, the intepreter", que imediatamente o procurei online e o comprei em segunda mão e muito bom estado. Juntado à minha biblioteca ali ficou, por ler, até há alguns minutos. Correndo o ano de 2024 e finalmente vendo o primeiro episódio de Shogun, a dado passo surge uma personagem, que ainda antes de ser nomeada, me levou a gritar "é Rodrigues, o intérprete!". E era mesmo. Mesmo sem ter lido o livro, nestes 11 anos, tal era a memória que tinha daquela conversa com o Prof. Caupers, que identifiquei a personagem. Ou quis identificar. Não sei ainda se a representação de Rodrigues na nova adaptção de Shogun é fiel ao original real, mas estou muito contente por este pequeno episódio de ligações e evocações. E é desta que lerei "Rodrigues, the interpreter". Para acompanhar Shogun.
Chegámos, eu e o C., e o morto não estava lá. Todos os anos (menos um, don't ask), ao longo de 15 anos lá estivemos, naquela encosta do cemitério, a olhar o rio ao fundo e uma campa em baixo, para neste dia evocar o morto. Como se apenas neste dia reconhecêssemos que o morto havia morrido como todos os outros mortos. Mas até essa fugidia tentativa de normalidade nos foi roubada. E bem, e bem. Chegados à secção n.º 7 apenas um extenso relvado. Descampado. Subimos, rumo à secretaria, onde, afinal, desembocam todos os problemas do mundo. Apresentámos o número de registo do morto e lá nos foi dito que o haviam cremado a 9 de outubro de 2023. E nós ali agora. "Foi a pedido da Senhora D. Ângela". Quem será? Haviam cremado o morto sem que soubéssemos. Nem tínhamos de saber. Valeu o passeio, o morto haveria de apreciar. Faremos o elogio da normalidade da morte noutro sítio a partir de agora. Nós que tínhamos almoçado no Limbo, ali ao lado.
A tutela do Estado sobre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
in Aroso de Almeida, Mário et al., "Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia", Volume I, Lisboa, UCP Editora, 2023, pp. 625-643
Commentaries on articles 4(1), 4(3), 6(1)(f) (specifically on i) Marketing, ii) Big Data, and iii) Video Recording), 18, and 98
"O Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (EU Digital Services Act): Uma visão a partir do Direito Administrativo Regulatório"
in RDA - Revista de Direito Administrativo, n.º 18, AAFDL, 2023.
1. Se o Nolan não limpar os óscares todos é uma surpresa.
2. A preposição supra inclui, nomeadamente, o óscar para Robert Downey Jr., como melhor ator secundário, e o que se diz na preposição infra.
3. Cillian Murphy começa seriamente a parecer-se com aquele senhor cujo nome não mencionaremos não vá a atmosfera inflamar-se, mas que já ganhou mais óscares de melhor ator do que toda a gente.
4. Que banda sonora, por Zeus! Phat propz, Ludwig Göransson!
5. Fiquei muito contente de ver Feynman, de que gosto bastante desde que em miúdo li as suas memórias, e sobre o qual há uma graphic bio ótima.
6. Florence Pugh, Emily Blunt, Emily Blunt, Florence Pugh, les coeurs balance.
7. Sempre bom ser recordado de um dos meus livros preferidos de todos os tempos: Born-Einstein Letters,1916-1955: Friendship, Politics and Physics in Uncertain Times.
8. Saí da sala, bebi duas imperiais e comi dois croquetes na Portugália, e voltei para ver a Barbie (noutra sala, naturalmente). True story.
9. Percebe-se que a carnificina imposta pelos Peaky Blinders não conhece limites.
(em uníssono com a noite americana)
"Interesse público e exercício de autoridade pública como fundamentos de licitude de tratamento de dados pessoais"
in Farinho, Domingos Soares; Marques, Francisco Paes; e Freitas, Tiago Fidalgo de (org.), "Direito da Proteção de Dados - Perspetivas Públicas e Privadas", Coimbra, Almedina, 2023, pp. 157-182.
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(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);
- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624
(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);
- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal
(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);
- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006
- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas
(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);
(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);
- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha
(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);
- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica
(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);
- As fundações como entidades adjudicantes
(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);
- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional
(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);
- Empresa e fundações: uma união mais forte?
(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)
- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)
(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);
Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão
(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)
(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);
O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais
(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)
- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014
O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca
(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)
Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública
(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)
Interesse público e poder judicial
in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;
As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos
in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502
A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português
in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;
Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard
in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015
(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais
in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124
Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto
in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43
A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro
in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD
Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos
in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.
O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem
in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76
As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada
in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368
Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa
in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017
Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica
in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.
A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política
in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.
Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"
in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.
Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão
As fundações públicas em Portugal
Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia
Empreendedorismo e Investimento Social
Liberdade de expressão na internet (em co-autoria com Rui Lanceiro)
in Albuquerque, Paulo Pinto (org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Lisboa, Universidade Católica Editora, vol. II, 2019, p. 1700-1739
Delimitação do espectro regulatório de redes sociais
O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo
A legitimidade popular no contencioso administrativo português
A Barreira Invisível: a dicotomia gestão pública/gestão privada e os regimes de responsabilidade civil extracontratual aplicáveis ao Estado - Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal do Administrativo de 23 de abril de 2020, Processo n.º 02431/09.1BELSB
in Revista de Direito Administrativo, Número Especial, Setembro '20, Carla Amado Gomes e Tiago Serrão (Coord.), AAFDL Editora", pp. 45-56.
Da Boa Razão à Razão Pública
in Marques, Cláudia Lima / Cerqueira, Gustavo, "A função Modernizadora do Direito Comparado - 250 anos da Lei da Boa Razão", São Paulo, YK Editora, 2020, pp. 243-260.
A fina linha vermelha: a forma de exercício de competência jurídico-administrativa - Ac. do STA de 13.2.2020, P. 1818/15.5BELSB
in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 139, Janeiro-Fevereiro 2020, p. 50-69
Princípio da administração aberta: a evolução do direito positivo português
in Freitas, Tiago Fidalgo e Alves, Pedro Delgado, "O Acesso à Informação Administrativa", Coimbra, Almedina, 2021", p. 7-30.
Todas as IPSS são entidades adjudicantes? Contributo para uma interpretação constitucionalmente conforme do critério do controlo de gestão face ao Estatuto das IPSS: comentário ao Acórdão do TCA do Sul, de 10 de outubro de 2019, P.º n.º 836/19.9BELSB
(em co-autoria com Diogo Calado)
in Revista dos Contratos Públicos, CEDIPRE, n.º 25, 2021, pp. 131-152.
in e-Pública Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. 8, n.º 1, Abril 2021
in European Data Protection Law Review, Volume 7 (2021), Issue 2, pp. 327 - 335.
The Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age: a legal appraisal
in Revista Española de la Transparencia número 13 (Segundo semestre. Julio - diciembre 2021), p. 85-105.
The new “right to protection against disinformation” in Portugal
in e-Pública, vol. 8, n.º 3, 2021, pp. 79-97.
Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach”
in e-Pública, Vol. 9, n.º 1, 2022, pp. 75-103.
in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 331-348
Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal
in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 349-385
Os direitos humanos no Regulamento serviços Digitais (Digital Services Act) da União Europeia
in Duarte, Maria Luísa; Gil, Ana Rita; e Freitas, Tiago Fidalgo de, Direitos Humanos e Estado de Direito: Proteção no Quadro Europeu e Internacional, Lisboa, AAFDL, 2022
in Farinho, Domingos Soares; Marques, Francisco Paes; e Freitas, Tiago Fidalgo de, "Direito da Proteção de Dados - Perspetivas Públicas e Privadas", Coimbra, Almedina, 2023, pp. 157-182
in RDA - Revista de Direito Administrativo, n.º 18, AAFDL, 2023, pp. 29-41
A tutela do Estado sobre as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
in Aroso de Almeida, Mário et al., "Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia", Volume I, Lisboa, UCP Editora, 2023, pp. 625-643
in e-Pública, Vol. 10, Issue 2, 2023, pp. 206-227
Commentaries on articles 4(1), 4(3), 6(1)(f) (specifically on i) Marketing, ii) Big Data, and iii) Video Recording), 18, and 98
O Direito do ordenamento do território e o procedimento de aplicação dos fundos europeus
Lisbon Public Law Working Paper No. 2023-4
Governação a vários níveis no direito da União Europeia – Estudo de Caso do Programa Regional “Algarve 2030”
Lisboa, AAFDL Editora, 2023
"Personal Data Processing of Online Platforms’ and Search Engines’ Users: The case of the EU Digital Services Act"
Public Governance, Administration and Finances Law Review, Vol. 9, No 1, 2024, pp. 37-58.
"Os Direitos Fundamentais no Regulamento de Inteligência Artificial: levando os Direitos Fundamentais a sério ou manobra de diversão"
in Alfar, André; Almeida, João; Soares, João Luz (org.), o AI Act - O novo Regulamento de Inteligência Artificial europeu, Coimbra, Almedina, 2025, pp. 545-568.
O novo regime de utilização de edifícios e frações autónomas: algumas notas
Revista de Direito Administrativo, n.º 21, 2024, pp. 49 a 54.
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