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Vermelho

Fraternidade


Domingo, 25.11.18

Does Facebook have a legal duty to consider the morality of its users?

S. Matthew Liao writes an article on yesterday's issue of the New York Times asking if "Do You Have a Moral Duty to Leave Facebook?". The article builds upon the known distinction of duties to oneself and duties to others. I'm very interested in this matter as someone who himself had a Facebook account for six years and left in the summer of 2015. Most of the symptoms described by Liao as causing duties to oneself to leave Facebook were the exact ones that made me leave. So I was happy when I didn't have a personal motive to consider other reasons to leave as duties to others. And many of those reasons have emerged since the summer of 2015 (many are in Professor Liao's article) and they are all connected to the part Facebook has played in promoting hate speech, spreading fake news, invading privacy and other attacks on basic rights and important constitucional interests.

So, although I don't have a personal motive to consider duties to others as reasons to leave Facebook, as a lawyer and a law professor I still find it very important to consider those reasons. Law is a special field of Morality. I don't mean it as an affiliation to any Natural Law disposition but in the sense that Law, as an expression of authority (something we can all agree on), filters what minimum can be morally imposed on a society (before she rebels). 

If this is so it means Law finds itself very often confronted with the necessity to tackle important moral issues and turn them into rules of another kind. So the question becomes not what moral duties can there be for users of Facebook, either to themselves or others, but what duties can we impose on Facebook to level the playing field for a minimum standard of morality. Or, as many other lawyers would prefer, to balance competing rights.

Since I'm currently researching the contributions of consumer law and especially the European Union concept of services of general economic interest to the balance of rights on the internet, my question when reading S. Matthew Liao would be "Does Facebook have a legal duty to consider the moraliy of its users?" or, on a more nuanced approach, does Facebook have to balance the rights of its users between themselves and against its own interests? I think many people would answer yes to this last question mas not so many would do the same to the first one. Exposing the moral side of this problem - as reading Professor Liao article made me do - and leading it to the legal domain poses very interesting questions.

The first problem is, of course, if Facebook, and even other social networks, should be considered services of general economic interest in the legal sense of EU law. But in everyday problems that Facebook has raised in these last few years the main one is more on the side of deciding if Facebook can be left alone to self-regulate its relations with its users. Many will answer that goes without saying because Facebook owns the platform and may do as it sees fit. But we wouldn't say that of the shop owner regarding its customers and let alone the airline or media company regarding their customers. And why not? Consumer law, especially when important services are concerned, are more morally sensitive in the sense I'm using morality here. They expose different moral views on matters that are key to the everyday functioning of a modern society. Maybe social platforms are not there yet in the mind of legislators, when compared to postal services or airline companies, but they are going to get there fast. In other words, the clash of different, sometimes outright competing interests, on social plataforms and the sheer asymmetry of power between the platforms and their users, calls for the authority of law in regulating those platforms and maybe even imposing legal duties on them to consider different moralities than the one that the platforms owners want to use as standards. Social platforms are also moral platforms so there is no hiding behind the "social facts" construction: we are also regulating morals. Legally speaking: a duty to have less self-regulation and more regulated self-regulation. Germany went for it on January 1st with a law that imposes a duty on social networks to monitor the minimum of minimal moral standards in a legal system: its criminal law. Even so the german law is giving rise to fierce discussions on its constitutionality because many say it violates several of the freedoms of networks owners and users of said networks.

It's a discussion that I cannot go into here (I'm having it in my mind first) my point being that, following Germany lead, the discussion is already well underway and it's really about making social platforms more morally acceptable regarding duties of its users to others. In a way, more morally neutral in the sense that Law in modern countries wants to relate to morality.  Professor Liao finished his article writing that "For now I’m going to stay on Facebook. But if new information suggests that Facebook has crossed a moral red line, we will all have an obligation to opt out". Law, as in the case of the German approach, may prevent such red lines. Although it may just call that "balancing competing rights". Is it its place to do so? I would argue that has always been the case in constitucional democracies under the rule of law. In open spaces competing moral considerations have always been balanced by public moral considerations resulting from those social encounters. Otherwise known as Law.

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por Domingos Farinho às 08:55

Quinta-feira, 22.11.18

Lançamento da colectânea de poesia "Mixtape II"

Os meus amigos Maria e Nuno, editores da Do Lado Esquerdo, lançam em Lisboa, no próximo sábado dia 24 pelas 18h30, a segunda encarnação da sua ideia de ligar música e poesia, com a colectânea Mixtape II.

Eles pediram-me para divulgar o evento, o que faço com gosto, não só porque aposto que a colectânea está ótima, como tudo o que fazem, como além disso constitui uma ótima razão para irem à nova casa da Sociedade de Instrução Guilherme Cossoul, agora ali na rua nova da Piedade, n.º 66.

 

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por Domingos Farinho às 10:10

Terça-feira, 20.11.18

Atualização de obras publicadas

Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia in Cueva, Ricardo Villas Bôas; e Frazão, Ana (Coord.), Complicance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade, Belo Horizonte, Fórum, 2018, p. 233-249.

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por Domingos Farinho às 19:17

Quarta-feira, 14.11.18

Fake news e regulação: a Europa e os Estados Unidos de novo às avessas?

Acabou hoje em Paris a 13.ª reunião anual do Fórum de Governance da Internet. O tema deste ano não podia ser mais atual: "The Internet of trust". E aí se discutiu, em vários dos painéis, um dos tópicos mais quentes sobre governance da internet: fake news. A desinformação ou as notícias falsificadas, para ser mais literal na tradução, são isso mesmo, um problema de confiança e, sobretudo, da internet da confiança, onde as fake news são um cancro.

Luca Belli escreveu em 2016 uma obra muito interessante intitulada Da governance à regulação da Internet, em que demonstra como em muitos domínios já não estamos simplesmente num modelo de auto-coordenação em rede - governance - mas mesmo num modelo de regulação, leia-se de auto-regulação regulada. 

Curiosamente dos três pilares tipicamente tratados pela governance da internet - redes físicas, protocolos e conteúdos - aquele que os autores mais dificuldade têm em considerar regulado é o pilar dos conteúdos. 

Há uma razão simples para isto. Mesmo que não completamente correcto, há um entendimento generalizado de que redes físicas e protocolos são axiologicamente neutros, algo que é evidente não acontecer com os conteúdos. Ou seja, face a uma realidade completamente global como é a internet, teríamos dois pilares que podiam ser alvo de uma regulação transnacional, de certo modo pacífica (como parece ser demonstrado pela interconexão de redes físicas e pela gestão dos "root servers" e tudo o que eles implicam), mas seria muito difícil conseguir o mesmo quanto a conteúdos. Os conteúdos trazem consigo o contexto cultural em que são criados e disseminados.

Parece por isso que estamos condenados a não conseguir regular o pilar dos conteúdos mas meramente a coordenarmos algum tipo de políticas utilizadas nas várias jurisdições estatais. O argumento, diz-se, é essa contraposição insolúvel entre a ausência de fronteiras na internet e as diferentes culturas jurídicas espalhadas pelo mundo.

Recentemente ficou (mais) claro para a opinião pública um dos domínios onde esta contraposição é relevante. Não ainda as fake news mas a privacidade. Com a maioria das redes sociais a serem provenientes dos Estados Unidos, onde prevalece ainda um modelo muito menos protetor da privacidade do que na Europa, a entrada em vigor do famigerado RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados) tornou aparente a colisão entre dois modelos, não apenas jurídicos mas culturais, de encarar a ponderação entre privacidade e demais interesses em presença na internet. O RGPD parece estar a ganhar, quando até o Estado origem da maioria das redes sociais aprova um lei materialmente semelhante ao RGPD

Este choque entre Estados Unidos e Europa, verdadeiro choque cultural de que o direito é apenas a ponta da lança, pode estar em vias de se repetir noutra perspetiva de conteúdos da internet: as fake news.

A posição norte-americana é a este respeito de grande preferência preventiva pela liberdade de expressão face a outros interesses carentes de proteção, no que aliás não se distingue ainda muito da posição europeia (não obstante os poderes de controlo regulatório da Diretiva Comércio Eletrónico de 2000).

Intermediários e plataformas online não têm sido responsabilizadas por fake news, desde logo por se entender ser difícil decidir quando é que uma desinformação está a colocar em perigo outros interesses legalmente protegidos. Há casos quase consensuais, mesmo se difíceis, como as matérias com dignidade penal. Mas fora desses casos, a falta de consenso e a controvérsia têm impossibilitado qualquer avanço jurídico regulatório. Mesmo no domínio penal, Estados Unidos e Europa têm utilizado uma posição regulatória mínima, para alguns aliás indigna desse nome, uma vez que apenas atuam a posteriori para mitigar ou punir a desinformação mas sem conseguirem evitar os danos por ela causados.

Ora este estado de coisas começou a mudar no dia 1 de janeiro da 2018 com a entrada em vigor da Gesetz zur Verbesserung der Rechtsdurchsetzung in sozialen Netzwerken, Netzwerkdurchsetzungsgesetz para os amigos, e NetzDG para simplificar (que pode ser lida em inglês aqui e em português nesta obra).

Partindo de uma premissa muito simples - regular apenas o que já está tratado na lei penal como limite à liberdade de expresão - a NetzDG atribui responsabilidade preventiva às plataformas sociais pelos conteúdos que, sendo fake news, possam lesar outros (por configurarem um crime). Elas devem retirar no prazo de 24 horas ou 7 dias, consoante as circunstâncias, as notícias falsificadas, a desinformação. 

Se este standard normativo vingar teremos na Alemanha um distanciamento em relação ao modelo norte-americano e mesmo singular no domínio europeu (o Parlamento Europeu encomendou um estudo ao CEPS - Centre for European Policy Studies e College of Europe, publicado em junho desde ano, onde se rejeita a abordagem alemã e se prefere a clássica abordagem da educação para o pluralismo).

No entanto, a abordagem alemã, muito criticada antes da entrada em vigor, tem vindo a ganhar apoiantes no seu próprio país e mesmo noutros estados europeus. Martin Eifert publicou recentemente um artigo (no livro indicado acima) onde demonstra as vantagens da lei alemã e, sobretudo, o facto da sua premissa ser na verdade pouco original ou revolucionária. A lei alemã aplica a posições dominantes num mercado (as plataformas sociais) regras de auto-regulação regulada típicas do direito regulatório e do direito consumidor, e que conhecemos bem dos mercados das utilities ou dos mercados financeiros. Aliás, a lei alemã inspira-se muito no direito regulatório financeiro.

Eu acrescentaria ainda que a internet e sobretudo a internet dos conteúdos coloca-se num local jurídico semelhante aquele que é tratado no direito da União Europeia como um serviço económico de interesse geral, onde se vê com naturalidade a exigência de controlos regulatórios, ainda que mínimos e assentes na sedimentação bastante sólida do direito penal. Sobretudo com melhorias, como a atribuição do direito de reposição a titulares da liberdade de expressão que tenham visto conteúdos suprimidos erradamente, a lei alemã parece oferecer um paliativo para a total incapacidade do direito atual em evitar os danos provocados pela desinformação, pelas notícias falsas. Danos esses que na internet atingem uma intensidade que nunca antes fora conhecida.

A lei alemã, ao permitir e até convidar à utilização de uma auto-regulação das plataformas, associações de plataformas, entidades da sociedade civil. Ao instá-las, em conjunto com um regulador público, a decidirem sobre o que é desinformação ou não, o que é fake news ou não e, portanto, o que viola ou não outros interesses em presença, passíveis de configurarem crime, está a colocar a intervenção jurídica no seu local certo: a busca de elementos de contexto, a busca de parâmetros específicos para a internet, capazes de fundamentar uma decisão de identificação e exclusão de fake news, de desinformação. Há na lei alemã ecos da "contextual integrity" de Helen Nissenbaum, que do campo da privacidade, pode aqui chegar a um outro campo muito frutífero para o desenvolvimento de regras jurídicas regulatórias.

Se o modelo vingar e contagiar a Europa, tal como a lei alemã de proteção de dados fez, lá dos seus primórdios de 1977 (onde por exemplo previu e antecipou o Encarregado de Proteção de Dados, que viria a ser obrigatório em toda a Europa em 2018), então, para além da privacidade, a Europa passará a contar com outra linha de ruptura face ao modelo norte-americano: o combate contra a desinformação. Mesmo que seja preciso esperar 40 anos.

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por Domingos Farinho às 20:33

Segunda-feira, 29.10.18

Portugal e Brasil entre eleições

A democracia é um sistema político a posteriori. Não há líderes predestinados. E mesmo que saibamos muito dos candidatos nunca sabemos o que vão fazer quando tiverem poder efetivo. Isso torna a democracia fascinante mas também frágil. Desafiante mas também cansativa. Tucídides bem o mostrou, especialmente em períodos de crise. Mas realmente, como gostamos de parafrasear com Churchill, ainda não se encontrou nada melhor. Aliás, até os defensores de regimes anti-democráticos acabam vergados a ela, ainda que na esperança de a tentarem vergar. A história demonstra que o exercício do poder em democracia é difícil de antecipar. Mas, os eleitores são chamados a tentá-lo pois só assim o sistema funciona. Escolha essa que muitas vezes só é apreendida após o exercício do próprio poder democrático. Todos os mandatos de novos representantes são tirocínios da nossa própria capacidade de escolher e do sistema democrático.

 

Daqui a um ano será feito o juízo político sobre a denominada Geringonça. Pela primeira vez desde o início de vigência da Constituição de 1976 há um Governo das esquerdas democráticas. Não é uma coligação formal e não foi antecipada. Pelo contrário, muitos achavam-no impossível (eu incluído). Mas aconteceu e não foi algo em que os eleitores tenham votado. Votaram apenas na sua possibilidade, legitimaram o sistema que o permitiu. Mas há diferenças entre os vários partidos de esquerda, como há entre os dois principais partidos da direita democrática. Pela primeira vez, em 2019, poderemos votar escrutinando o exercício do poder por parte de um Governo de esquerdas, como já tiveramos oportunidade de fazer para um exercício semelhante à direita. Num país com um histórico de maior diversidade político-partidária à esquerda (que embora dê sinais de mudança, ainda está longe de acontecer) a avaliação que se fará em 2019, de algo tentado pela primeira vez 40 anos depois do 25 de abril e quase 40 anos depois da Constituição de 1976, é também ela histórica. Mais histórica aliás, no meu entender, do que a própria Geringonça. Esta foi uma criação dos partidos mais do que dos eleitores, o juízo de 2019 sobre a Geringonça será deles. Uma maioria absoluta do PS dirá algo, um reforço da esquerda pulverizada dirá outra, uma vitória do PSD, coligado ou não com o CDS, dirá outra bem diferente. Mas 2019 será sempre o ano do escrutínio sobre a geringonça e por isso um ano de maturidade (mesmo que não percebida já) do nosso sistema político. Em sistemas de tipo proporcional como o nosso, destinados a permitir os pequenos partidos, a existência de coligações é um tónico. Permite a estabilidade governativa ao mesmo tempo que enriquece a diversidade (e, espera-se, a qualidade) das propostas e do debate político.

Antes da geringonça houve quem prefigurasse o caos, mas, a um ano de completar-se a sua legislatura, pelo menos a democracia mantém-se estável, nos carris de um programa político alternativo ao do anterior Governo, em sinal de possibilidade e respeito por opções existentes no espectro político. Os eleitores do que foi depois a Geringonça não votaram nisto mas só daqui a um ano saberemos se não desejaram isto (com todas as vicissitudes dos 4 anos de uma legislatura). A democracia tem esta característica: por mais que se apele a um juízo de prognose para chegar ao poder é difícil superar o juízo de balanço do exercício do poder. E talvez esteja aí a sua maior força e a explicação da sua durabilidade.

No Brasil, o juízo de prognose parecia mais fácil. Por tudo o que se sabe de Jair Bolsonaro, eis um candidato que só estará a utilizar a democracia constitucional para a diminuir e afastar. Mas não só esse juízo de prognose é difícil, como fraqueja contra o juízo de balanço do que veio antes. É sempre um confronto cruel, para mais agudizado por novas forma de campanha que dificultam obter informação clara para um juízo de prospetiva (e mesmo de balanço). E assim ganhou Bolsonaro. Começará também em 2019, logo no seu primeiro dia (senão antes, simbolicamente) a formar-se o juízo de avaliação do seu exercício de poder na democracia brasileira. Democracia essa que fez a parte dela: manteve-se viva para permitir a escolha, a escolha que levou Bolsonaro ao poder. Agora é chegada a hora de olharmos para a forma como nela o poder será exercido e como irão os eleitores ajuizar esse exercício de poder. A democracia pode surpreender-nos uma vez mais ou sucumbir, como muitas vezes aconteceu. Mas em qualquer caso não será porque não deu uma hipótese a todos. E isso é algo que todos os democratas devem levar em conta. Quer para juízos de prognose, quer para juízos de balanço. Até porque estes últimos são políticamente mais fortes em idade de fake news. E não devemos ter medo de aceitar as regras do jogo democrático. Assim como não podemos hesitar se for necessário fazê-las cumprir quando alguém quiser destruir a democracia. Mesmo que a maioria o queira. A democracia não reina sozina, reina no quadro de uma Constituição e Constituição significa estrutura e equilíbrio. Respeito pelas regras totais, de minorias e maiorias, que permitem que estas últimas se formem, diluam, mudem e refaçam. Uma dada maioria, numa democracia constitucional, nunca tem a última palavra, nem um mandato de supremacia. Tem apenas o mandato de um dado possível no quadro da Constituição. Pelo menos até que uma maioria se arvore em maioria maior, constituinte. E isso raramente corre bem quando é feito contra os direitos da minorias. Neste aspecto o exemplo americano da Venezuela é já uma certeza do que no Brasil é só receio. Espero que o exercício da democracia brasileira o dissipe.

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por Domingos Farinho às 12:39

Quinta-feira, 04.10.18

Assassin's Creed Odyssey - but not yet

Anteontem começou o acesso antecipado ao último episódio da saga Assassin's Creed que será oficialmente lançado amanhã.

Há já algumas edições que não compro o jogo logo que ele sai. Em primeiro lugar porque é comum o jogo estar a metade do preço no Natal e em segundo lugar porque não tenho assim tanto tempo para jogar e daqui ao Natal é um ápice. Mas em relação ao Odyssey há ainda mais duas razões para adiar a compra. A primeira é estar eu no início do Rogue Remastered vindo da Ezio Collection. Isso mesmo. Quando acabei o Origins e todos os seus DLC, lá por volta de março, entendi que era altura de voltar a Ezio e depois a Shay (o protagonista de Rogue). Se não era agora que jogava às remasterizações para a PS4 temia que nunca fosse. E fiz bem. Embora seja estranho voltar à simplicidade repetitiva de Assassin's Creed II, pela altura em que cheguei a Constantinopla em Assassin's Creed Revelations estava de novo imbuído de tudo o que tinha adorada na história de Ezio. Consciente ou subconscientemente, acho que voltei a Ezio e Shay  pela razão que me levou ao Assassin's Creed original: a história (vindo do romance Alamut). Ora a história em Origins está já muito rarefeita, pois não há assassinos mas ao invés os seus predecessores, os Escondidos (Hidden Ones). Em Odyssey nem isso. Não me interpretem mal, eu adoro o ambiente clássico, a Guerra do Peloponeso, cujas obras de Tucídides e de Kagan li com muito gosto, mas chamar a um jogo cuja ligação com todo o universo de Assassin's Creed é tão remota como uma referência à primeira pessoa que usou a lâmina oculta (muitos séculos antes de ser fundado o Credo dos Assassinos) já é um bocado querer capitalizar no sucesso. Ainda não joguei ao jogo e pode haver um twist narrativo a que nenhuma crítica que li faça referência, mas talvez não tivesse sido má ideia tornar o Odyssey um spin-off. Não haveria nada de errado com isso. O próprio Assassin's Creed surgiu de um spin-off do Prince of Persia. 

Posso estar a ser picuinhas, afinal é possível que muito pouca gente jogue a Assassin's Creed pela história e muitos até estarão fartos dela, que realmente nas últimas edições tem tido pouca capacidade de manter o fôlego das primeiras, mas fico com pena, pelo que vou lendo das críticas ao jogo, que este Assassin's Creed Odyssey, seja muito Odyssey e pouco Assassin's Creed.

Quando terminei o Origins, de que gostei bastante, ao contrário do que tinha antecipado (pode ser que me aconteça o mesmo com o Odyssey e se calhar estou só a ficar pessimista com a idade), fiquei convencido de que aquela viagem até ao Egipto antigo dava à Ubisoft pelo menos um milénio (entre Origins e o Assassin's Creed original) para nos contar o nascimento do Credo. Mas não. Viemos ainda 500 anos mais para trás onde mais rarefeita fica a conexão. Talvez o apelo seja irresistível. Eu percebo. Eu vou jogar ao Odyssey como um puto a quem finalmente fizeram um jogo sobre um dos seus períodos históricos preferidos (tal como me aconteceu com o Assassin's Creed Blackflag), mas como gosto de histórias, acho que vou ficar com muita pena de ter de esperar mais algum tempo para reencontrar os Assassinos. E por isso mesmo não estou com muita pressa.

Ah, claro, e a prometida segunda razão para adiar a compra do Odyssey: no final deste mês à Red Dead Redemption 2 e, enfim, um cidadão tem de ter prioridades quando os recursos são escassos.

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por Domingos Farinho às 09:11

Segunda-feira, 23.07.18

Comics going digital

Há uns anos, devido à crescente falta de espaço, decidi que iria, apenas na ficção, começar a  comprar livros em edições digitais. Tenho um velho ipad 2, que praticamente já só uso para ler, e por isso podia dar-lhe mais algum uso. Isto foi há uns três ou quatro anos e até agora não tenho mais do que seis títulos e na verdade nem sempre cumpri a minha própria regra pois os preços bastante baixos face aos títulos em papel falaram mais alto. A experiência tem sido estranha e, vista a partir do presente, parece-me que reservei para a leitura digital escolhas de segunda: comprei o American Gods, a edição do aniversário de 10 anos, mas apenas porque já tenho em papel a edição original. Motivado por esta compra comprei o Anansi Boys, também do Gaiman e que é um spin-off do American Gods, mas que nunca li. Pelo meio comprei o Chariots of the Gods porque estava por um preço ridículo e é um dos livros que inspirou o Stargate, o Stargate, por Deus! Também comprei esse objeto bizarro, Driving Over Lemons, de Chris Stewart, primeiro baterista dos Genesis e que se dedicou à criação de ovelhas na Andaluzia (o livro é sobre esta experiência), além de Secular Philosophy and the Religious Temperament, do Thomas Nagel, e as obras de Pseudo-Dionísio Areopagita. Tudo a preços incrivelmente baixos e por isso pechinchas irresistíveis.

 

Vendo bem, este conjunto de obras demonstra mais a minha reserva em abraçar a leitura digital do que a minha abertura à mudança para este meio. Na verdade apenas o Guardian, o Times Literary Supplement e (menos) o Economist são leituras digitais regulares, talvez pelo grafismo e pelo tempo de leitura. Há qualquer coisa nos livros em papel, a começar pela desnecessidade de carregamento de baterias e a acabar na facilidade de sublinhar e anotar que continua a merecer a minha preferência. Um certo tributo à história do livro em papel, também, e a tudo o que com ele se relaciona, com lugar de destaque para os lugares onde os guardamos, as nossas bibliotecas pessoais.

 

Daí que seja com alguma cautela que encaro a minha mais recente ideia de mudar-me para o digital nos comics americanos, pelo menos os da Marvel, que tem uma ótima loja online para edições digitais. Coleciono comics há quase 30 anos embora de forma muito selectiva, escolhendo com cuidado as séries que vou fazendo e comprando. Mas o espaço é cada vez menos e os preços pesam, sobretudo se queremos diversificar um pouco as coleções, mesmo para quem quase nunca sai do submundo Wolverine. Recentemente, a propósito do regresso deste super-herói Marvel, que está iminente, dei por mim a ponderar dedicar-me à leitura digital dos meus comics, reservando o papel para graphic novels de maior fôlego. Uma vez que é bastante provável que com o regresso de Wolverine terminem as duas séries que carregam a sua herança - a All-New Wolverine e a Old Man Logan - e que eu acompanho em papel, achei que poderia experimentar com a nova série X-23 abraçar o formato digital (série em que Laura Kinney deixa de ser o Wolverine e volta a ser a original X-23, preparando, provavelemente, o regresso de Logan). Gostei bastante da experiência. A qualidade da cor não perde nada, a leitura é fácil (mesmo quando às vezes tenho de mudar a orientação do ecrã) e é mais barato. Além de que nos comics é muito fácil ler quatro ou cinco de uma assentada, o que metido dentro de um ipad poupa espaço, mesmo sendo os comics fininhos. É por isso aterradora a tentação de mudar para o digital de forma regular no que diz respeito a comics. Deixar de ter os livros todos arrumadinhos ali na estante, alguns dentro das suas capas protetoras. Mas parece-me que é o caminho a seguir, reservando o papel para edições especiais. Por exemplo, finalmente completei a minha coleção de paperbacks do Lucifer. Contudo, para duas ou três séries que se acompanhem em simultâneo, regularmente, e que podem durar anos ao longo de dezenas de números, ter tudo no ipad para leitura confortável e, ao mesmo tempo, poupar dinheiro e espaço, parece ser uma excelente opção. Esperemos que o sentido estético não a rejeite.

 

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por Domingos Farinho às 11:27

Quarta-feira, 18.07.18

Imaginem-se

Em 1994 publiquei no jornal Orpheu do Liceu D. Pedro V um pequeno texto de incentivo à leitura de Os Maias, ainda hoje um dos meus romances preferidos. Fica aqui reproduzido o texto, a propósito de só hoje ter descoberto que há anos que Os Maias se tornou facultativo no ensino público.

 

Imaginem-se

 

 Não interessa de que área somos ou aquilo de que gostamos. Todos os anos, inevitavelmente, estudamos “Os Maias”. 

 Não interessa agora falar das características das personagens, do espaço, do tempo, da intriga ou do desenvolvimento da acção, uma vez, que para isso teremos muito tempo nas aulas de Português (há quem pense que sim e há quem pense que não). Importa sim pensarmos porque vale a pena ler “Os Maias”. É uma questão de atitude, como tudo na vida. Claro que é uma seca ler um livro de mais de 700 páginas se estivermos a pensar que nesse momento poderiamos estar a fazer outra coisa qualquer, provavelmente muito melhor. Sim, claro que poderiamos estar no café a beber uma bica ou a fumar um cigarro, ou embevecidos a olhar para a mota comprada há 3 meses, ou a fazer sabe-se lá o quê. Quando queremos ler “Os Maias” temos de pensar que naquele momento queremos ler um livro;  não interessa o que ouvimos dizer, interessa o que podemos ler.

 Em tudo é a atitude que domina. Abram o livro à vossa procura, pode ser que nas velhas estradas para Sintra ou nas corridas de cavalos consigam imaginar algo [de] que verdadeiramente gostem. Pode ser que a Gouvarinho ou o Carlos não sejam só personagens.

 Comecem a ler este livro sem ideias feitas. Construam-nas enquanto o lêem. Leiam para vocês, como se fossem os Carlos e as Marias Eduardas da Lisboa queirosiana e o livro será vosso. Assim quando o acabarem de ler saberão exactamente porque o odiaram ou porque gostaram tanto dele. A explicação será vossa. E “Os Maias” não serão apenas um calhamaço escrito por um tipo chamado Eça de Queirós.

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por Domingos Farinho às 10:39

Quinta-feira, 12.07.18

Atualização de obras publicadas

"Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão" in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume I, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 693-712.

 

"As fundações públicas em Portugal" in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.

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por Domingos Farinho às 12:34

Segunda-feira, 09.07.18

O Princípio da Fraternidade

O Conselho Constitucional francês, órgão com competências semelhantes ao nosso Tribunal Constitucional, proferiu há 3 dias uma decisão muito interessante e importante no que diz respeito ao princípio da fraternidade enquanto princípio jurídico

 

Dos três pilares da revolução francesa, sempre me pareceu que o menos tratado cientificamente é a fraternidade. Liberdade e igualdade tornaram-se os valores mais disputados pela esquerda e direita políticas, sempre presentes na discussão pública, mas também na investigação científica, nomeadamente na filosofia e ciência política. É certo que no campo da economia há uma vasta produção em torno dos temas da economia social e solidária, e de certo modo a palavra solidariedade ganhou nos nossos dias um lugar substitutivo face à palavra fraternidade.

 

Mas se o tratamento dado à fraternidade no contexto dos restantes pilares da Revolução Francesa pode ser discutido quanto às várias ciências, pode dizer-se que na ciência jurídica ela ocupa, sem dúvida, uma posição mais modesta quando comparada com a liberdade e a igualdade. Enquanto a liberdade foi erigida em liberdade geral do ser humano (veja-se por exemplo o n.º 1 do artigo 26.º da nossa Constituição) e fundadora de todas as liberdades constitucionalmente reconhecidas; enquanto a igualdade é um dos princípios jurídicos fundamentais, constante do artigo 13.º da Constituição, e dos mais utilizados pelo Tribunal Constitucional, incluindo com a designação de "igualdade proporcional"; a fraternidade tem escasso reconhecimento normativo e tratamento doutrinário e jurisprudencial. Excetuado o princípio da sociabilidade e o da solidariedade intergeracional, raramente encontramos a fraternidade no discurso jurídico, ainda que com a designação de solidariedade, e quando encontramos ela surge, em regra, como uma atividade mediada pelo Estado, como sucede em Portugal com os serviços e prestações asseguradas pelas várias encarnações do Ministério da Solidariedade (Social).

 

Daí que a decisão do Conselho Constitucional francês seja uma novidade interessante e importante: trata a fraternidade como princípio e coloca-a no centro do discurso jurídico entre cidadãos e entidades públicas. As passagens mais importantes são as seguintes:

 

7. Aux termes de l'article 2 de la Constitution : « La devise de la République est "Liberté, Égalité, Fraternité" ». La Constitution se réfère également, dans son préambule et dans son article 72-3, à l'« idéal commun de liberté, d'égalité et de fraternité ». Il en ressort que la fraternité est un principe à valeur constitutionnelle.

8. Il découle du principe de fraternité la liberté d'aider autrui, dans un but humanitaire, sans considération de la régularité de son séjour sur le territoire national.

 

13. Dès lors, en réprimant toute aide apportée à la circulation de l'étranger en situation irrégulière, y compris si elle constitue l'accessoire de l'aide au séjour de l'étranger et si elle est motivée par un but humanitaire, le législateur n'a pas assuré une conciliation équilibrée entre le principe de fraternité et l'objectif de valeur constitutionnelle de sauvegarde de l'ordre public. Par conséquent, et sans qu'il soit besoin d'examiner les autres griefs à l'encontre de ces dispositions, les mots « au séjour irrégulier » figurant au premier alinéa de l'article L. 622-4 du code de l'entrée et du séjour des étrangers et du droit d'asile, doivent être déclarés contraires à la Constitution.

 

Depois de, nos pontos 7 e 8, o Conselho Constitucional apresentar o princípio e uma das suas possíveis leituras normativas, no ponto 13, apreciando a questão levada perante si - a de saber se toda a penalização à prestação de ajuda a um estrangeiro ilegal era admissível - o Conselho conclui que tal penalização é contrária à Constituição por violar o princípio da fraternidade. Ou seja, ajudar alguém em necessidade por razões humanitárias não pode ser impedido ou punido mesmo se esse alguém for um estrangeiro em situação ilegal em França.

 

Independentemente do âmbito no qual surge a consulta ao Conselho Constitucional - a muito difícil questão da entrada de estrangeiros em territórios europeus - o que quero destacar nesta decisão do Conselho é a preeminência dada à fraternidade como princípio, muito ligada à dignidade da pessoa humana, numa dimensão que podemos designar dinâmica e ativa.

A fraternidade, enquanto norma jurídica, parece poder legitimar comportamentos, que prima facie poderiam até ser ilegais, mas cuja circunstância de assegurarem a manutenção e salvaguarda da dignidade do outro, a partir do reconhecimento dessa partilha de dignidade humana, pode mesmo implicar que uma outra norma legal, que impediria ou puniria tais comportamentos, seja afastada. Neste sentido, a fraternidade como princípio jurídico permite, a partir de patamar hierárquico elevado (constitucional), comportamentos que obrigam o legislador ordinário a ponderar adequadamente que proibições e deveres pode impor aos cidadãos em nome, por exemplo, da garantia da ordem pública, sob pena de tais comportamentos serem ilegais por violação do princípio da fraternidade. Com este conteúdo e sendo afirmado no contexto em que foi, esta manifestação francesa do princípio da fraternidade merece muita atenção e acompanhamento. 

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por Domingos Farinho às 10:45


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