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Vermelho

Fraternidade

Fraternidade

28
Mai20

Atualização das obras publicadas

Domingos Farinho

Delimitação do espectro regulatório de redes sociais

in  Nery, Nelson; Abboud, Georges; e Campos, Ricardo, "Fake News e Regulação", São Paulo, Thomson Reuteurs - Revista dos Tribunais, 2º edição, 2020.

 

Sumário:

1. Introdução e delimitação do objeto; 2. As relações jurídicas existentes nas redes sociais; 3. A regulação de redes sociais; 3.1. O limite negativo dos direitos fundamentais; 3.2. O limite positivo das tarefas administrativas e dos direitos fundamentais; 3.3. O efeito horizontal dos direitos fundamentais; 3.4. O espectro regulatório das redes sociais; 4. Metodologia de determinação normativa do espectro regulatório das redes sociais; 4.1. Relações entre redes sociais (os mercados das redes sociais); 4.2. Relações entre redes sociais e utilizadores; 4.3. As relações entre utilizadores de redes sociais; 5. Conclusões: a co-regulação positiva

25
Mar20

Ácido Cítrico

Domingos Farinho

a partir de hoje disponível na barra da direita (por baixo dos arquivos), a ligação para o novo blog "Ácido Cítrico" que colige textos de Pedro Santo Tirso dispersos por diversos suportes e formatos, como revistas e obras coletivas. Atualizado até meados de 2016. Será progressivamente atualizado.

24
Mar20

Juspublicistas ao rubro com o estado de emergência

Domingos Farinho

Desde o meu post sobre o estado de emergência, no passado dia 16 de março até hoje, dia 24, já vários foram os juspublicistas que vieram a público (passe a aparente redundância) opinar sobre o estado de emergência e temas conexos (caso me tenha escapado algum, por favor, avisem-me).

Jorge Reis Novais, a 19, com "Estado de Emergência – Quatro notas jurídico-constitucionais sobre o Decreto Presidencial", no Observatório Almedina;

João Tiago Silveira, a 20, com "Um Ato de Cobardia Constitucional" no Expresso;

Mário João Fernandes, a 23, com "A Emergência em Todos os Seus Estados", no Eco; e

Miguel Nogueira de Brito, hoje, com "Normalizar a exceção ou formalizar a crise?", no Observador.

[Adenda a 29.03.20] Gonçalo Almeida Ribeiro, a 25, com O estado de exceção constitucional, no Observador.

O tom, com a exceção do último texto, tem sido de crítica. Mas as críticas têm sido distintas e acho importante destacar este aspecto.

A declaração do estado de emergência é inédita na vigência da Constituição e a natureza da emergência que a justificou exige muitas e rápidas medidas, pelo que sempre serão compreensíveis falhas legísticas. Claro que tais falhas geram problemas que podem ser complicados quando têm influência na própria interpretação das normas que se pretende fazer aplicar.

É difícil distinguir, neste contexto, um domínio técnico e um domínio político, estando nós no centro do eixo constitucional. Insuficiências técnicas dos diplomas utilizados para declarar e executar o estado de emergência não só poderão (e deverão) ser lidos politicamente, como terão consequências em aspectos tão diversos das nossas vidas com o exercício de liberdades básicas e a efetivação de responsabilidade de e contra o Estado.

No meu post aqui publicado sobre o estado de emergência já me pronunciei sobre o ângulo substantivo ou material e não creio que valha a pena voltar a ele em profundiade. Registo com contentamento que existam vozes ainda mais incomodadas do que eu com a declaração do estado de emergência, assim como também fico contente com uma larga maioria de pessoas que toma o estado de emergência como necessário. Significa que o pluralismo e o espírito crítico tão necessários para preservar o Estado de Direito democrático estão de boa saúde. Além do mais, face às exigências que a pandemia da Covid-19 nos lança, a questão da decisão de declarar o estado de emergência tornou-se rapidamente uma questão de psicologia política, muito mais do que de demonstração racional de pressupostos empíricos. 

Distinto deste ponto mas ainda quanto ao ângulo substantivo encontra-se o debate sobre o conteúdo do decreto de declaração do estado de emergência no que diz respeito aos direitos suspensos. As duas questões que me parecem mais interessantes no debate que entranto surgiu são a necessidade/desnecessidade de suspender o direito à liberdade (artigo 27.º CRP) e a questão da suspensão da liberdade de culto, quanto a saber se é possível diretamente ou se deviam os seus fins ter sido atingidos com a suspensão do direito de reunião. Se quanto à primeira questão parece-me que o debate a esclarece tanto quanto é possível, já quanto à segunda questão parece-me que teremos debate ainda para fazer, que aliás já estava sinalizado pela doutrina (veja-se, por exemplo, o comentário de Gomes Canotilho e Vital Moreira ao artigo 41º da CRP). A questão a resolver parece-me ser a de saber se, não obstante a distinção entre a liberdade de religião e a liberdade de culto, no artigo 41.º CRP e a referência exclusiva à liberdade de religião no n.º 6 do artigo 19.º CRP, é possível distinguir nitidamente liberdade de culto de liberdade de religião. Passo a palavra aos teólogos das várias religiões e credos para que possamos encontrar uma solução para o problema semântico.

Mas o ângulo que verdadeiramente mais tem ganho com o debate público é o formal/orgânico, até porque daí podem advir questões complicadas de validade dos próprios diplomas que declaram o estado de emergência e o executam, bem como de diplomas conexos com o combate à pandemia. E aqui há realmente que apurar a articulação de competências exigida pela Constituição, inclusivamente em estado de emergência, como recorda o n.º 7 do artigo 19.º CRP.  Da referência à "ratificação" quanto a matérias legislativas e administrativas num decreto do Presidente da República até ao exercício de restrições a direitos fundamentais sem autorização prévia da Assembleia da República, passando pela forma incerta dos atos de execução de decreto presidencial de declaração do estado de emergência (cf. Decreto do Governo nº 2-A /2020, de 20 de março), optando-se por um diploma administrativo em vez de legislativo, todos estes exemplos, levantados no debate referido, apontam para algo que é conhecido de todos os juristas: no final das contas, serão os tribunais a ter de desembaraçar o novelo que agora foi criado, caso se suscitem questões de validade e de responsabilidade. É pois conveniente que o novelo não se avolume.

Há contudo um ponto que é de saudar, e em que todos os textos parecem convergir, mesmo quando o tom é crítico. Um ponto sobretudo relevante para os que, como eu, têm reservas de princípio quanto à utilização do estado de emergência: parece haver uma genuína concertação entre os órgãos constitucionais determinantes para manter o Estado de direito em tempos de suspensão do exercício de liberdades fundamentais. E este é um baluarte crucial em tempos de incerteza e de dificuldades.

16
Mar20

Direito para a Quarentena #1 - O Estado de Emergência

Domingos Farinho

O constitucionalismo cuidou de prever a sua própria suspensão. Se olharmos para ele - e para o Estado de Direito - como uma forma de integrar dois elementos em tensão - exercício de poder sobre uma comunidade e proteção de liberdade fundamentais - os denominados estados de exceção podem ser vistos como o fim do constitucionalismo e como tal como um perigo a evitar. Uma vez que o século XX conheceu várias experiências históricas de interrupção desta tensão, sempre a favor do exercício do poder e contra o exercício de liberdades (o anarquismo nunca triunfou em lado nenhum), o constitucionalismo procurou resolver o problema prevendo as situações em que a suspensão de direitos pode ser possível no âmbito de um exercício de poder excecional. Pretende-se que o constitucionalismo integre a sua própria limitação. O artigo 19.º da Constituição deve ser lido assim, à semelhança do que sucede com outros textos constitucionais, como por exemplo o alemão, espanhol ou francês.

Neste sentido, o legislador ordinário desenvolveu um regime jurídico do estado de sítio e do estado de emergência. Este regime, como desde logo decorre da Constituição, é excecional e temporário. Aliás, em revisão constitucional de 1982, acrescentou o período máximo de 15 dias.

É um procedimento especialmente regulado pela Constituição, onde a intervenção dos vários poderes de soberania foi cuidadosamente pensada: o Presidente da República decide, mas só depois de ouvido o Governo e da autorização da Assembleia da República. É, pois, um dos mais participados mecanismos constitucionais.

O seu ponto mais importante é, evidentemente, o regime substantivo de suspensão do exercício de direitos, aliás, a epígrafe atual do artigo 19.º. Muito se escreveu sobre o seu n.º 6, procurando dele retirar um catálogo de super-direitos constitucionais, uma vez que este número impede que, mesmo em estados de exceção possam afetados "os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade da lei criminal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de consciência e de religião". Não sendo possível defender que existem, em normalidade constitucional, super-direitos fundamentais, a verdade é que, em cenário de suspensão, não há outra interpretação possível a retirar do n.º 6 que não a da preferência constitucional por certos direitos e liberdades. Os direitos supra referidos são pois direitos à prova de estados de exceção e se forem atingidos estaremos fora do domínio autorizado pelo texto constitucional e em cenário de ruptura.

E para que serve este regime? A Constituição também responde. Os n.ºs 4 e 8 prevêem a inescapável aplicação do princípio da proporcionalidade na tomada das "providências necessárias e adequadas ao pronto restabelecimento da normalidade constitucional". 

E este é o ponto fundamental: o estado de emergência e o estado de sítio pressupõem a impossibilidade de lidar com situações de emergência no quadro amplo da tensão constitucional supra referida. A decisão de decretar qualquer um deles deve pois começar sempre por aferir se esse pressuposto está verificado. Mas significa também que há um conjunto, mais ou menos obscuro de competências que é conferido diretamente pela constituição. Essa obscuridade tem como único critério de dissipação e escrutínio a necessidade e adequação das medidas às situações empíricas que sejam utilizadas como justificação. Esta amplitude de competência, enquanto derrogação do due process legislativo e administrativo é, historicamente o grande perigo dos estado de exceção e deve merecer da comunidade uma apreciação crítica contínua.

Num quadro de necessidade de isolamento social, face à ciência conhecida, é fácil compreender que uma violação reiterada deste isolamento, no exercício de várias liberdades constitucionais - direito de circulação, de reunião, de manifestação, entre outros - pode ser motivo para suspender, ainda que parcialmente estes direitos. Tratar-se-ia de um caso clássico de utilizar o receio da capacidade sancionatória do estado para conseguir através de hetero-regulação aquilo que não é possível por auto-regulação e auto-limitação de direitos. O pluralismo das sociedades contemporâneas e a instabilidade emocional de situações de pandemia podem unir-se para tornar difícil um auto-ajustamento da comunidade a medidas de isolamento social. Nesse caso a suspensão de alguns direitos fundamentais com o decorrente regime administrativo e sancionatório que ele permite pode ser a melhor solução. Mas devemos sempre recordar que o estado de emergência, como situação de exceção constitucional e de suspensão de liberdades fundamentais é algo que deve ser visto sempre como transitório e enquadrado pela Constituição, que continua a aplicar-se. E quanto a um núcleo de liberdades fundamentais acima identificado, a Constituição continuará a valer ainda de forma mais intensa. 

23
Fev20

Eutanásia - a questão moral e os problemas epistemológicos

Domingos Farinho

Os estóicos são famosamente lembrados pela sua aceitação do suicídio como uma opção moral adequada em alguns casos. Embora haja uma grande dose de mitificação em torno desta posição estóica, há um fundo de verdade na relação entre a moral estóica e o suicídio. 

Uma vez que os estóicos consideravam a virtude - uma disposição excelente da alma - como a única coisa necessária para atingir a felicidade (o florescimento existencial), vários consideraram que, perante certas condições das suas vidas, por-lhes termo era o comportamento virtuoso a adotar. Não é por isso correto dizer que os estóicos defendiam ou defendem o suicídio mas é correto dizer-se que, como noutras correntes filosóficas muito diversas, os estóicos entendiam que a vida humana não se limita a ser uma vida animal, mas uma vida racional. E, por vezes, a auto-preservação dessa vida racional implica a morte. Para os estóicos o que importa não é viver, mas viver bem. Este entendimento da vida humana não é exclusivo dos estóicos. Por exemplo, Meng-Tseu, discípulo de Confúcio e conhecido no Ocidente como Mêncio, afirmou que a morte lhe desagradava mas que existiam coisas que lhe desagradavam mais do que a morte e que, por isso, muitas vezes não evitaria o perigo.

Assumida a premissa de que não há nada de moralmente errado com o desejo e prática da própria morte, no quadro de um pluralismo axiológico, fica claro que, para os que assim pensam, o problema da eutanásia como problema moral levanta vários problemas epistemológicos. Com efeito, aqueles que partilhem de uma ontologia moral monista em que a vida esteja acima de tudo, considerarão o suicídio moralmente reprovável e por maioria de razão a eutanásia. 

O problema do valor moral do suicídio está presente nos ordenamentos jurídicos. Uma vez que a criminalização do suicídio, como consequência jurídica da reprovação moral do mesmo, é hoje recusada pela maioria dos ordenamentos jurídicos (mas note-se que até há menos de 70 anos, no Reino Unido, por exemplo, o suicídio era crime) o seu caso próximo é o da criminalização de comportamentos que contribuam para a morte de um determinado sujeito por vontade deste.

O ordenamento jurídico português prevê penalmente dois tipos que vão ao encontro deste problema. O crime de homícidio a pedido da vítima (artigo 134.º CP) e o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio (artigo 135.º). Atendendo à formulação do n.º 1 do artigo 134.º, em que o legislador mesmo aceitando que o pedido seja "sério, instante e expresso" pune o "homicídio" a pedido da vítima com pena até 3 anos de prisão, parece haver uma valoração moral, pois claramente prevalece um entendimento de que a vontade séria de um sujeito de que outro sujeito lhe ponha termo à sua vida não deve ser considerada suficiente para afastar a censura mais grave do Direito, a do direito penal. Podemos ainda admitir outra explicação. Não obstante o pedido ser sério, instante e expresso o legislador entende que não estão reunidos os requisitos para uma fiabilidade epistémica que assegure que o pedido decorre de uma vontade autónoma, clara e livre. Ou seja, neste entendimento, o óbice não seria moral mas epistemológico. O problema do legislador seria conseguir atingir um grau de fiabilidade da vontade do sujeito que pretende que outro o mate suficiente para afastar a possibilidade de, verificando-se a morte do sujeito, esta não ter sido contra a vontade deste. E, com o n.º 1 do artigo 134.º o legislador estaria a demonstrar que não se encontra atingido esse grau de fiabilidade.

Haja ou não uma valoração moral a sustentar estes dois crimes, o que implicaria um difícil estudo sobre as convicções morais do legislador e dos próprios eleitores, na posição que aqui se perfilha, assumindo a admissibilidade moral do suicídio, independentemente da posição que se perfilhe sobre a natureza do Direito, então parece claro que ao Direito cabe analisar se face aos textos consitucionais é obrigatório tratar penalmente os comportamentos de terceiros que põem termo à vida de um sujeito por sua vontade.

É difícil determinar qual o fundamento da norma penal. Do mesmo modo é difícil demonstrar que a Constituição exige o tratamento penal dos comportamentos que contribuem para a morte de outrem por sua vontade. O artigo 24.º da Constituição preceitua de modo claro "a vida humana é inviolável". Este preceito pode ser entendido como dirigido ao próprio titular de um bem vida e, nessa medida, o suicídio seria constitucionalmente proibido. Nesse caso a única razão para não haver previsão de um tipo penal para o suicídio, em linha com o homício e os dois tipos penais apresentados acima, seria o da inutilidade do tipo penal, pelo menos no caso do crime consumado. Mas nem a tentativa é punível. Como interpretar esta omissão? Uma hipótese é entender que a formulação da norma do artigo 24.º da Constituição não se aplica ao próprio titular do bem, pois deste modo estar-se-ia a violar de forma inaceitável a autonomia da vontade humana, impondo-se um dever de viver. No entanto, a questão é controvertida, desde logo, como procurámos demonstrar porque distintas posições morais convergem sobre esta norma. A este respeito é interessante ler as palavras de Rui Medeiros e Jorge Pereira da Silva no Comentário ao artigo 24.º da Constituição "as soluções legislativas isentas de laivos paternalistas  - isto é, que reconheçam a cada uma das pessoas a faculdade de renunciar aos seus direitos fundamentais, no pressuposto de que o fazem de forma consciente, informada e voluntária -, sempre permitirão a subsistência de dúvidas sérias sobre a natureza verdadeiramente livre e racional da decisão contra natura de por termo à própria vida , quer porque tomada por um doente terminal em grande sofrimento, quer porque adoptada num momento distanto por meio de um testamento em vida. Trata-se de um domínio em que todas as garantias de autenticidade da declaração parecem ser escassas" (Jorge Miranda / Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, Tomo I, 2.ª edição, 2010, p. 539), mas mais adiante prosseguem explicando que "da circunstância de um direito fundamental como o direito à vida constituir uma condição sine qua non de todos os demais direitos, não decorre de forma necessária a sua permanente superioridade axiológica sobre os restantes direitos, bem podendo entender-se que apenas a vida compatível com a liberdade é objecto de pleno reconhecimento constitucional - o direito à vida compreenderia, nesta acepção a faculdade de dispor dela livremente, escolhendo, se for caso disso, a própria morte" (idem, ibidem, p. 540).

Mas, se aceitarmos não existir, no plano jurídico, um dever de viver, caso o titular de um bem vida queira por-lhe termo mas queira fazê-lo por intermédio de um terceiro, deve esta morte ser considerada violadora do artigo 24.º da Constituição ou pelo contrário deve ser considerada um exercício, ainda que por intermédio de outra pessoa, do direito à dispor da vida e, como tal, por-lhe termo?

Dir-se-ia que, tal como está formulado o artigo 24.º e podendo o titular dispor diretamente do seu bem vida, a proibição de violar o bem vida por um terceiro, mesmo que por vontade do seu titular, é clara. Mas, quanto a nós, já não o será, se o titular não puder, em caso algum, exercer  a sua vontade e por termo à sua vida. Nesse caso, se for possível demonstrar que o titular não podia nem poderá dispor da sua vida e pretende de forma clara, autónoma e esclarecida por-lhe termo, então caso um terceiro queira assegurar, indiretamente, a vontade do titular, ele estará, nos termos da Constituição, a assegurar exercício livre da vontade do titular, impedindo que se verifique um dever de viver e assegurando que a vida é exercida nos termos da vontade racional do titular. Numa aceção estóica, de acordo com a natureza.

Prosseguindo esta linha de raciocínio parece confirmar-se que o problema torna-se então de fiabilidade epistémica. O exemplo da votação na generalidade, que teve lugar no Parlamento, na passada quinta-feira, dia 20, parece confirmá-lo: uma maioria aprovou todos os projetos no sentido de descriminalizar o suicídio assistido e o que separa cada um destes projetos na discussão que se seguirá na especialidade é o procedimento para conseguir um nível de garantia, espistemologicamente aceitável, sobre i) a vontade de um sujeito querer morrer (incluindo não estar em erro sobre os motivos para o pretender) e ii) a perceção de um segundo sujeito (em regra, um médico) sobre a vontade do primeiro sujeito e o estado de saúde (física e mental) em que ele se encontra. É por isso um problema de conhecimento e de nível de fiabilidade desse conhecimento (relembrando aliás a primeira parte do terceiro elemento da fórmula do peso de Alexy) do qual se retiram consequências jurídicas e, para muitos, morais. Por um lado procura fixar-se um nível de conhecimento que permita aceitar-se a vontade de quem quer morrer e por outro procura-se um nível de conhecimento que permita ao terceiro decidir se deve tomar a vontade do titular não só como clara e esclarecida, mas como aceitável para si. 

Porém, em nenhum dos projetos se exige que o titular esteja incapaz de dispor livremente da sua vida e de lhe por termo, o que seria consentâneo com a proteção da sua auto-determinação sem envolver a proibição de violação dos bens vida dirigida a terceiros. Os cinco projetos prevêem como critérios para que um terceiro possa por termo à vida de um outro sujeito i) a expressão da sua vontade livre e autónoma e ii) situações irreversíveis de sofrimento extremo. Parece ter-se como pressuposto nestes casos que o titular ainda que pudesse por termo à sua própria vida não o saberia ou poderia fazer de forma tão eficaz e tecnicamente indolor quanto um profissional de saúde e daí também todos os projectos exigirem a intervenção de um médico. Este pressuposto é analógico ao pressuposto de que apenas a incapacidade do próprio titular colocar termo à sua própria vida pode justificar a exclusão do âmbito de aplicação do artigo 24.º? É duvidoso e, no limite, dependente de um juízo interpretativo sobre o artigo 24.º que poderá levar, com grande probabilidade, a considerações morais dos juízes do tribunal constitucional e dos 230 deputados à Assembleia da República (no caso da confirmação do diploma pela AR após uma eventual decisão de inconstitucionalidade, nos termos do n.º 2 do artigo 279.º da CRP). Pela minha parte, admito que em situações medicamente comprovadas de sofrimento extremo, que retirassem capacidade ao titular para colocar termo à sua própria vida de forma eficaz e indolor, esta situação deve integrar a possibilidade de colocar termo à própria vida por intermédio de intervenção de um terceiro, no caso um profissional de saúde que assegure as duas exigências referidas supra. Neste caso novamente se demonstra o problema epistemológico, que é multipolar. Ele começa por ser i) um problema de fiabilidade epistêmica na determinação da aceitação jurídica dos critérios para a despenalização e prossegue como ii) um problema de fiabilidade epistêmica para o titular que apenas pretenda recorrer a terceiro se souber que está perante uma situação irreversível, sucede como iii) um problema de fiabilidade epistêmica sobre o consentimento informado do titular e o seu grau de sofrimento e, finalmente, será relevante como iv) um problema de fiabilidade da informação prestada a quem possa levantar a responsabilidade penal do médico (e este será um problema importante pois permitirá evitar ou tornar o regime jurídico numa perpétua forma de responsabilizar penalmente todas as aplicações de uma lei que, tendo passado todos os testes epistêmicos anteriores tivesse levado a uma morte nos seus termos).

[aditado a 24.02.2020]

Quando me refiro à grande probabilidade de verificação de um juízo moral, quer pelos juízes do Tribunal Constitucional, quer, eventualmente, pelos deputados à Assembleia da República, não estou a aderir a uma tese jusnaturalista, no âmbito da sempiterna discussão sobre as condições de validade do Direito. Partilho da convicação de que o Direito resulta de factos sociais que instauram uma dada ordem normativa assente na aceitação de um dada autoridade normativa (ou várias, se conjugarmos legislador e juiz). Mas mesmo com este entendimento pode aceitar-se que o direito, devido à sua estrutura, abre por vezes a possibilidade de que o intérprete decisor possa recorrer a juízos morais. Uma das dessas possibilidades diz respeito à linguagem utilizada pelos enunciados normativos. Se procurarmos saber que norma resulta da combinação do artigo 24.º da Constituição com o princípio da dignidade da pessoa humana contida no artigo 1.º da CRP, é difícil afirmar que os juízes (ou mesmo os deputados no caso acima referido) não farão apelo a juízos morais. Por mais que se afirme que existe um conceito jurídico de "dignidade da pessoa humana" não vejo como é possível dizer-se que esse conceito não convoca, ainda que parcialmente referências morais, e que, por isso mesmo, permite ao intérprete confrontar-se com essas razões morais quando tem de interpretar o seu sentido.

[fim de edição]

De um ponto de vista jurídico, da determinação da compatibilidade de regimes jurídicos que permitam a eutanásia, como os cinco projectos aprovados na generalidade no Parlamento, com a Constituição parece-me impossível, dada a formulação do artigo 24.º, não haver uma apreciação moral dos diplomas. No quadro desta apreciação será determinante a variedade de posições morais que possam existir e o lugar que cada uma delas reconheça à importância da fiabilidade epistémica e à possibilidade de, através da fixação de patamares determinados cientificamente, poder justificar-se o exercício da vontade do sujeito por intermédio de um terceiro. Ou seja, é perfeitamente possível que alguém que admita que o artigo 24.º permite ao titular do bem vida por fim à sua vida não consiga encontrar um patamar satisfatório de confiança epistémica para admitir que um terceiro poderá também fazê-lo nos termos pretendidos pelo titular. No limite isto significa que para estes decisores a questão será, para além de moral, num primeiro momento, de confiança no conhecimento que a ciência nos pode dar sobre a expressão da vontade livre e sobre o estado de saúde de um sujeito. É uma reflexão sobre a confiança na ciência tão ou mais difícil do que o juízo moral. O problema epistemológico torna-se aqui fundamental e até um pouco opressor. Desde logo porque haverá tendências para contestar que todos os pressupostos a definir possam atingir um grau aceitável de fiabilidade epistémica. O peso sobre a medicina será enorme mas só ela poderá permitir responder juridicamente àqueles que moralmente aceitem a eutanásia. Ao deferir-se legalmente a fixação desse patamar de confiança para o que no momento for o entendimento científico cria-se uma nova questão de grande dificuldade: quais devem ser cientificamente os parâmetros para determinar um consentimento esclarecido, a irreversibilidade de um estado clínico fatal ou a insuportabilidade da dor. É ao direito que cabe, face ao disposto no artigo 24.º da Constituição, definir estes patamares.  

Numa eventual discussão no Tribunal Constitucional para além da questão moral haverá sempre um embate epistemológico e creio que, dadas as formações dos decisores, será impossível dissociar a análise fria dos dados sobre determinação de conhecimento científico prevalente de valorações morais sobre a questão jurídica subjacente. Parece-me, ainda assim,  que as exigências quanto à determinação da vontade clara e esclarecida e o estado de saúde do paciente devem ser asseguradas através não só de vários pareceres ao longo de um dado período, mas também por pareceres provenientes de profissionais de saúde não só escolhidos pelo titular do bem mas também pelo profissional de saúde que venha a por termo à vida do sujeito e por uma entidade pública de supervisão, ensaiando-se um colégio arbitral para fixar em cada caso e em cada momento a verificação dos pressupostos face ao conhecimento científico dominante. 

Ainda assim basta olhar para as contemporâneas discussões sobre fixação de conhecimento científico prevalecente em vários domínios para perceber que será necessária muita frieza dos juízes do Tribunal Constitucional que, admitindo a interpretação do artigo 24.º que permite a disposição da própria vida pelo sujeito ou por intermédio de terceiro em termos que substituam uma atuação do próprio titular e quando este não a possa realizar, tenham ainda de analisar e decidir se o critério de determinação do grau de fiabilidade epistémica assegurado pelos projetos é juridicamente aceitável. Desde logo porque isto significará afirmar que o direito deve deferir nesta matéria para a ciência, uma vez superada a questão moral de partida.

16
Fev20

ANIMAR - O dia mais especial do ano

Domingos Farinho

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O dia mais especial de 2020 até agora foi a passada quarta-feira, dia 12, em que pude participar do lançamento do livro e demais materiais pedagógicos pertencentes ao Roteiro Educação pelo Desenvolvimento Local da associação ANIMAR. Os materiais pedagógicos incluem uma agenda, um livro e jogos de tabuleiro, que para além de existirem em formato físico podem ser descarregados online. Além disso o livro também existe em formato audiobook, para já disponível apenas na plataforma android.

Foi o dia mais especial porque não só se deu a feliz coincidência da apresentação dos materiais ter sido na Escola Secundária D. Pedro V, de onde saí há 25 anos e onde nunca mais tinha regressado (e onde passei três magníficos anos da minha vida), mas também porque tive oportunidade de apresentar e falar um pouco sobre a história infantil que escrevi para o livro "Aprender a Animar" e que se chama "O dia mais especial do ano". Foi a minha segunda incursão pelos contos infantis, depois de "O Gato Tobias" já há uns bons anos.

Está de parabéns mais uma vez a Animar e todas as suas equipas, em especial as que trabalharam para tornar estes materiais possíveis. E agora é importante utilizá-los e através deles promover o desenvolvimento local, sobretudo nas comunidades do interior do país. Continuo a achar que essa é a maior batalha das próximas décadas: maior coesão social através de mais coesão territorial e desenvolvimento local. Impedir a desertificação do interior e lutar pelo seu reflorescimento. 

16
Fev20

Indochina

Domingos Farinho



Tenho ideia de que o segundo filme que estava há mais tempo para ver seria o Indochina. Filme de 1992, de Régis Wargnier, trouxe à minha vida a Catherine Deneuve real. Bem pouco tempo antes de o descobrir tinha visto, pela primeira vez Belle de Jour, nessa idade total de início da adolescência, que tornar-se-ia um dos filmes da minha vida. Mas a Catherine Deneuve de Belle de Jour, um filme de 1967, era de outro tempo e à falta de novos filmes dela, filmes que estreassem no Portugal de 1993, tudo aquilo me parecia histórico (só veria "A minha estação preferida" de Téchiné, alguns anos depois). 
 
E de repente ouço falar de um filme com Deneuve que ganhara o Óscar de melhor filme estrangeiro. Um épico amoroso passado nos últimos tempos da Indochina francesa. Desde então quis ver Indochina. Talvez o tenha perdido na Cinemateca, não sei. A verdade é que não me lembro se alguma vez o vi na programação. Mas acredito que sim, que o tenha perdido. Sobretudo estes meus últimos dez anos de cinefilia têm sido bem moderados e isso fez-me perder muita coisa. Contudo, há uns anos, talvez para colmatar esse remorso, decidi comprar o dvd para juntá-lo à minha coleção. Ainda assim não o vi logo e fui deixando o tempo passar. É verdade que entretanto vi outros filmes com Catherine Deneuve. Como não?! Passaram mais de 25 anos! Aliás, todos os filmes que vi com Deneuve estão entre Belle de Jour e Indochina. Talvez com a exceção dos Chapéus-de-chuva de Cherburgo, que creio ter visto na Cinemateca depois do filmes de Buñuel mas antes de ter descoberto a existência de Indochina. Pelo meio ficaram tantos filmes ótimos com Deneuve: a Sereia do Mississipi, Repulsa, Fome de Viver, Tristana, O Convento, O Último Metro, A minha estação preferida, Os ladrões, Genealogias de um crime, Praça Vendôme, Pola X, Dancer in the dark, Vou para casa, 8 mulheres, Os Bem-Amados. E mesmo assim tenho tantos para ver e sobretudo um que é uma relíquia para todos os portugueses fascinados com Deneuve, o "Férias Portuguesas", de 1963, realizado por Pierre Kast. Suspeito que só o conseguirei ver na Cinemateca. 
 
Então o que me fez, finalmente ver Indochina, à distância de uns passos entre a estante o leitor de dvd? Ter começado a ler "À Sombra de Mim Mesma", os diários de rodagem de Deneuve, em que um dos filmes é Indochina. Comprei este livro, que tinha na minha lista de compras desde o seu lançamento, apenas há alguns meses quando Deneuve teve um pequeno episódio vascular cerebral que fez notícia. Senti que tinha de ler o livro e comprei-o. Quando comecei a ler sobre a rodagem de Indochina decidi que tinha de ver o filme antes de ler mais e porque queria ler mais. Foi ontem. Um épico maravilhoso, que de algum modo me fez perceber porque Deneuve gostava de trabalhar com Oliveira. Mas que também me fez apreciar as belezas do Vietname. Este é um filme antes das guerras que assolaram o país mas já se sente essa sombra no filme. E se Deneuve é a razão que trouxe o filme até mim, há que notar ainda as presenças da dupla amorosa do filme, Vincent Perez e Linh Dan Pham.
 
Quanto ao primeiro, aquele que estou há mais tempo para ver desde que descobri a sua existência, trata-se também de um filme com Deneuve e chegou-me por postal de um amigo quando ele soube da minha paixão pela actriz. E sei também que esse perdi-o já, pelo menos uma vez, na Cinemateca. Trata-se da Princesa de Pele de Burro, de 1970, realizado por Jacques Demy. Também está ali na estante.
DM
 
 
(em estéreo com o noite americana)
11
Jan20

Assassin's Creed Odyssey - o melhor jogo de sempre?

Domingos Farinho

O que nos permite classificar um jogo?

Critérios não muito diferentes daqueles que nos permitem classificar um livro ou um filme. Há o que podemos designar por qualidade técnica (e nos jogos isso é bastante importante e faz muita diferença). Há o que podemos designar por qualidade na coerência da mecânica, ou seja, um jogo que quer ser um RPG tem dimensões narrativas e de escolha de caminhos à altura da sua aposta; enquanto um FPS tem mapas variados, gama abrangente de armas e perks interessantes; já um simulador de futebol tem realismo nos movimentos, abertura para os jogadores criarem o seu estilo de jogo e de movimentos dos futebolistas e ainda permite variedade na condução das equipas. E depois há a ligação estética, racional, emocional, que estabelecemos com o objeto e que, naturalmente, transcende a sua dimensão técnica, mesmo se esta afeta decisivamente o modo e a amplitude com que nos podemos relacionar com um jogo. 

Serve este intróito para falar-vos do Assassin's Creed Odyssey, da Ubisoft.

AC Odyssey não é, pelo critério da qualidade técnica, o melhor jogo de sempre. Só no mesmo ano teve a concorrência de Red Dead Redemption 2, que apresenta gráficos e som igualmente bons mas com menos falhas de transição e de animação. Porém, deve dizer-se que achei a fluidez de movimentos de Kassandra (a personagem principal de AC Odyssey, tendo como alternativa o seu irmão Alexios) melhor do que a mobilidade de Arthur Morgan (o protagonista de RDR2). Ou seja, mesmo quanto ao critério da qualidade técnica, AC Odyssey está lá em cima com os melhores como RDR2 ou o último God of War.

AC Odyssey é um RPG, embora com tónicas de jogo de ação, e é como tal que o acabamos a julgar. A primeira coisa a dizer é que o jogo é muito semelhante ao seu predecessor, Origins, e que, como tal, quem o tenha jogado não deixará de sofrer o efeito de contágio, para o bem ou para o mal. No meu caso, para o bem, uma vez que considero que a saga AC melhorou com a transição do Syndicate para o Origins. Aliás, acho que é inequívoco que AC Odyssey é o melhor Assassin's Creed de sempre em termos globais, talvez só comparando com Assassin's Creed IV Blackflag no que diz respeito à mecânica de jogo e provavelmente só perdendo para a trilogia Ezio no que diz respeito à história. 

Recordemos que a matriz da história que ainda hoje suporta o universo Assassin's Creed nos jogos começou com a trilogia Ezio ao introduzir os Isu, o povo "que veio primeiro". Todos os Assassin's Creed desde então, em menor ou maior intensidade, contaram com a continuação desta matriz e desenvolveram-na. Este é um aspecto fundamental para poder avaliar o jogo, uma vez que a ligação à história é um dos aspectos mais importantes para apreciarmos um jogo, como por exemplo The Last of Us demonstra. Este jogo da Naughty Dog, recentemente considerado o melhor da década, deve muito desta classificação ao facto de a história (entre pai e filha) ter sido muito bem recebida pelos jogadores.

Devo dizer que não achei a introdução dos Isu, na trilogia Ezio uma opção espectacular e nos jogos seguintes continuei a achar o mesmo. Na verdade, foi preciso AC Odyssey para começar a achar que talvez a Ubisoft ainda consiga alguma coisa de jeito com esta terceira dimensão narrativa (por cima de cada um dos tempos históricos escolhidos e da luta Assassinos x Templários). Além disso, como qualquer geek da Grécia antiga e da sua mitologia, a opção Odyssey está magnífica e a possibilidade de lutar com a Medusa, o Minotauro ou os Ciclopes é um sonho tornado realidade. Já para não falar de conhecer Heródoto, Péricles ou Demócrito. E, Alcibíades, claro.

A história de AC Odyssey confirma uma nova direção no universo AC, iniciada com Origins, em que a Ubisoft está preocupada com as origens dos Assassinos, mais de um milénio antes da sua formação. Com AC Odyssey ficamos a conhecer um pouco mais sobre a origem dos "Ocultos", antecessores dos Assassinos, através da relação entre Kassandra e Aya, de Origins. Além disso, num dos DLC, ficamos também a saber da origem da lâmina oculta dos assassinos e no outro, aprendemos um pouco mais sobre a própria história dos Isu e da sua relação quer com toda a linhagem de Ocultos e Assassinos, quer com a sua atividade no presente.

No que toca à história e à mecânica a desenvolver para avançarmos nela AC Odyssey é praticamente irrepreensível. A única nota de crítica é alguma repetição no que diz respeito ao tipo de locais a visitar e o tipo de ações a a desenvolver em cada um desses locais. Aqui o AC Odyssey é vítima da dimensão brutal do mapa, que multiplica por várias dezenas os fortes, acampamentos, grutas e esconderijos que temos de visitar e em que temos de fazer sempre mais ou menos o mesmo. Mas é difícil não querer ver Kassandra a desancar mais um vez um bando de cultistas, seguidores de Ares ou soldados atenienses e espartanos. Sobretudo quando podemos ir mudando de equipamentos e armas.

No que toca à dificuldade, não consigo imaginar como é possível jogar a AC Odyssey sem ser no nível mais difícil - o pesadelo: além de ser o único modo em que os inimigos são automaticamente equiparados ao nosso nível se a nossa personagem ultrapassar o nível com que começam o jogo, o nível pesadelo é o único que realmente constitui um desafio quando lutamos com inimigos mais duros como criaturas míticas.

Em AC Odyssey há muita coisa que reencontramos: Podemos escolher jogar com um irmão ou uma irmã o que de certo modo já tinhamos encontrado no Syndicate, a diferença em Odyssey é que fazemos a escolha no início e não mais podemos mudar. Isto dito a história foi claramente pensada para ser jogada na pele de Kassandra mais do que Alexios. No meu caso, sem o saber, foi essa a minha opção, e agora que acabei o jogo (e depois de uma ligeira pausa) vou voltar a jogá-lo como Alexios no modo Game + em que mantemos o nosso nível e todos os nossos equipamentos quando começamos um jogo novo. Podemos também navegar para todos o lado num mapa imenso e o sistema de combate, embora melhorado, continua a assentar na combinação de defesa e movimentação, com ataques especiais.

AC Odyssey decorre em plena Guerra do Peloponeso e embora a história nos permita entrar na conflito entre espartanos e atenienses, cedo percebemos que a Guerra é mais um macguffin do que uma dimensão a explorar a sério. Na verdade a nossa intervenção na guerra não tem o condão de mudar nada exceto o controlo de uma das nações sobre as regiões. Por isso a Guerra do Peloponeso tem mais a função de mostrar que, independentemente de apoiarmos ou confrontarmos atenienses ou espartanos, todos eles estão corrompidos pelo temível Culto do Cosmos, que teremos de erradicar para reconstruir a nossa família. 

Como história autónoma, AC Odyssey já seria muito interessante (se jogado com Kassandra) mas a ligação à "Ordem dos Antigos", via Culto do Cosmos, e aos "Ocultos" , que havíamos encontrado em Origins torna a história muito mais interessante para quem já vem acompanhando a saga AC. Além disso a riqueza histórica, quer narrativa quer gráfica é impressionante. Não só as cidades clássicas, sobretudo Atenas, estão maravilhosamente representadas, como temos oportunidade de interagir ao longo de todo o jogo com as principais figuras históricas da Guerra do Peloponeso, desde Demóstenes e Lisandro, passando por Hipócrates, Platão e Aspásia, até Eurípides, Aristófanes e Arquimedes, apenas para indicar alguns.

Como já referi, o tamanho do mundo em AC Odyssey é impressionante e mesmo com as viagens rápidas entre pontos sincronizáveis há muito para cavalgar e navegar. Aliás, as aventuras marítimas desempenham um papel fundamental no jogo e o Adrasteia (o seu navio) é a única casa de Kassandra durante o jogo. É certo que a Tessália, com Larissa e o Monto Olimpo, foi suprimida do jogo, passando-se de Malis para a Macedónia como que por magia. Bizarro.

Mas o aspecto mais envolvente do jogo é de facto a própria Kassandra, que é agregadora de tudo o que há de bom no jogo e faz suavizar aspectos negativos. Por causa dela damos por nós a comparar armaduras para termos as melhores versões de Kassandra em combatente, caçadora e assassina, já para não falar da busca pela armadura mais equilibrada entre as três áreas de armadura possíveis. Também a melhoria do Adrasteia é algo que queremos para Kassandra, para que ela possa conseguir mais materiais e com isso melhorar mais facilmente os seus equipamentos, bem como adquirir novos. Além disso estamos sempre a tentar melhorar o modo como podemos limpar um forte ou um esconderijo sem que saibam que lá estivemos. Devo dizer que é esse o aspecto de AC Odyssey de que mais gostei: há medida que vamos melhorando Kassandra, quer em nível, quer em equipamentos, ela vai conseguindo ser mais assassina e menos mercenária de combate corpo a corpo, mesmo que, se quiseremos, AC Odyssey possa ser um jogo de combate com poucas ou nenhumas tonalidades de assassinato. Aliás, acho que este aspecto deve ser melhorando, dificultando o jogo para aqueles que o queiram fazer com pouca furtividade. Mas para aqueles que queiram tornar Kassandra numa assassina o jogo abre bem essa possibilidade e a partir de dado momento podemos completar locais sem que nenhum dos inimigos se aperceba que lá estivemos. Pelo menos até ser tarde demais.

Talvez nos próximos jogos se possam contudo fazer algumas melhorias. Os Isu, sobretudo no DLC Destino da Atlântida são agora um claro exemplo de uma civilização que inventou a humanidade, como os "engenheiros" do universo Alien de Ridley Scott, mas sem a parte alienígena, uma vez que os Isu, tanto quanto se sabe, surgiram no planeta Terra. Esta história, sobretudo com a profundidade que já assumiu na saga, está a ganhar um enorme peso face à ideia de combate entre Assassinos e Templários que estruturou e ainda estrutura toda a série. Sinto falta dessa luta que agora começa a parecer ficar para segundo plano e confundida entre cada vez mais grupos antecessores. Talvez por isso tenha gostado tanto do DLC Lenda da Primeira Lâmina, que estabelece uma ligação com a Pérsia, que existe desde o primeiro AC, com a lâmina oculta e mesmo com os próprios assassinos, se bem que através da evocação da Ordem dos Antigos, de que já tínhamos ouvido falar em Origins. Ou seja, a história está a ficar não complexa demais, mas com níveis demais, sem que se encontre um elemento agregador que me parece estar a ser necessário com urgência. Depois talvez não seja mau reduzir a repetição de lugares e a mecânica para a sua realização a 100%. Tem de haver forma de manter um mundo aberto de grandes dimensões sem que isso seja sinónimo de repetições potencialmente entediantes. Ou seja, pode haver mais dificuldade, como no Dark Souls, menos repetição sem perder qualidade gráfica e mecânica de jogo, como no RDR2 e até melhorias na coerência e complexidade da história como no Witcher 3, por exemplo.

De resto, venha o próximo AC, de preferência com outra protagonista feminina tão cativante como Kassandra e com uma história tão rica e diversa como Odyssey. Foi fácil sentirmo-nos não apenas fisicamente na Grécia da Guerra do Peloponeso mas entre os seus agentes mais destacados, contribuindo para o desenvolvimento dos acontecimentos. Vai ser duro encontrar um outro momento histórico desta magnitude, com locais com esta beleza e importância histórica. Espero que a Ubisoft escolha bem pois, para mais, será a estreia na nova geração de consolas. O que quer que aí venha, será bom termos sempre Kassandra.

Assassin's Creed Odyssey - o melhor jogo de sempre? Não. Mas o melhor Assassin's Creed até agora, sem dúvida. 

 

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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa

in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017


Serviços sociais e outros serviços específicos: o Leopardo e o Ornitorrinco entre os três setores de atividade económica

in Gomes, Carla Amado; Serrão, Tiago; e Caldeira, Marco, "Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos", Lisboa, AAFDL, 2017.


A responsabilidade do primeiro-ministro perante o presidente da República e a condição material do artigo 195.º/2 da Constituição da República Portuguesa: entre a exceção e a inconfessada política

in Pinto, António Costa; e Rapaz, Paulo José Canelas (ed.), Presidentes e (Semi)Presidencialismo nas Democracias Contemporâneas, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2018.


Governar melhor os serviços públicos: em defesa dos "departamentos transversais"

in Constituição e Governança - V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, Mendes, Gilmar Ferreira; Morais, Carlos Blanco de; e Campos, César Cunha, Brasília, FGV Projetos, 2018.


Os Centros de competências e estruturas partilhadas na Administração Pública portuguesa: uma primeira reflexão


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume I, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 693-712.


As fundações públicas em Portugal


in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56.


Programas de integridade e governança das empresas estatais: uma visão portuguesa no contexto da União Europeia


in Cueva, Ricardo Villas Bôas; e Frazão, Ana (Coord.), Complicance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade, Belo Horizonte, Fórum, 2018, p. 233-249.


Empreendedorismo e Investimento Social


in Farinho, Domingos Soares & Rodrigues, Nuno Cunha, Textos do I Curso Avançado de Direito da Economia e do Investimento Sociais, Lisboa, AAFDL Editora, 2019, p. 53-73.


Liberdade de expressão na internet (em co-autoria com Rui Lanceiro)


in Albuquerque, Paulo Pinto (org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Lisboa, Universidade Católica Editora, vol. II, 2019, p. 1700-1739


Delimitação do espectro regulatório de redes sociais


in Nery, Nelson; Abboud, Georges; e Campos, Ricardo, "Fake News e Regulação", São Paulo, Thomson Reuteurs - Revista dos Tribunais, 2.ª edição, 2020 p. 29-90

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O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


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