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Vermelho

Fraternidade



Domingo, 19.03.17

Fundações e diversidade

O Público publica hoje uma importante reflexão de Manuel Carmelo Rosa sobre as fundações e a economia social.

 

Duas notas são especialmente de sublinhar:

a) a necessidade de acabar com preconceitos, falácias e desconhecimento sobre as fundações, que tem permitido a criação de uma imagem desfavorável sobre um setor que, na sua quase totalidade, desempenha uma função da maior importância para o nosso país;

b) a importância da correta perceção e qualificação do lugar das fundações no âmbito da Economia Social.

 

A respeito deste último ponto, percebendo o ponto de Manuel Carmelo Rosa, creio que é importante, contudo, olhando para o cenário fundacional comparado, avançar um pouco mais, do que a simples defesa de que as fundações não devem integrar o elenco das entidades da Economia Social, tal como surgem descritas e qualificadas na Lei de Bases da Economia Social.

 

É evidente que tem razão Carmelo Rosa quando afirma que há uma contradição entre alguns princípios da Lei de Bases e as características das fundações. Mas isso infelizmente diz mais da qualidade da nossa lei do que da efetiva dissonância entre fundações e economia social. Não é que essa dissonância não exista. Existe, parcialmente. Mas para a percebermos é preciso operar uma distinção, bem conhecida na literatura do setor, entre fundações de apoio (grantmaking foundations) e fundações operativas ou prestadoras (operating foundations).

 

Se é verdade que as denominadas fundações de apoio não devem ser integradas na Economia Social, sendo sobretudo financiadoras dessa mesma economia, como importantes filantropas e investidoras sociais (sendo aí especialmente patente o caso da Gulbenkian no cenário português), é também verdade que as fundações operativas ou prestadoras, onde se integram as denominadas fundações de solidariedade social previstas no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, no caso português, são em quase tudo entidades da economia social, sobretudo se nos centrarmos na atividade e no fim e reconsiderarmos as regras de organização interna. 

 

Esta bicefalia das fundações, com maior ou menor expressão nos diversos países da Europa e de matriz anglo-saxónica, faz variar o discurso e aprofundar a análise mas creio que não nos deve querer fazer limitar a diversidade fundacional, mesmo se com isso arriscarmos a incompreensão e o pronceito sobre o setor. Deve, ao invés, fazer-nos cerrar fileiras na divulgação e no combate à desinformação e ao preconceito. 

 

À sua maneira ambos os tipos fundacionais prosseguem importantes funções. As fundações de apoio, que em Portugal contam ainda com pouca expressão - basta olhar para os números da Conta Satélite sobre as origens do financiamento da Economia Social - são fundamentais e o seu papel nunca pode ser louvado demais no caso português, mas as fundações de operação, na tradição caritativa e assistencialista de serviço ao outro, não a partir de uma base associativa mas de subordinação a uma causa, a um fim unificador e rector, ocupam também um papel importante. E não apenas em Portugal, mas um pouco por toda a Europa meridional e central. Em alguns casos deram mesmo lugar a híbridos que expressam algumas das tendências mais inovadoras e socialmente relevantes dos últimos anos, como são as fundações de cidadãos (Bürgerstiftungen) na Alemanha, que têm vindo a desempenhar um importante papel no rejuvenescimento e dinamismo urbanístico, entre outras áreas.

 

A diversidade fundacional, num país quer com pouca filantropia, quer como pouca tessitura de comunitarismo social, deve ser aceite como um bicefalia útil a suprir estas duas falhas. Que apenas um tipo de fundações, dentro deste binómio, pertença à Economia Social, é apenas mais uma das peculiaridades do setor que cabe a todos os interessados explicar para combar preconceitos e malentendidos. Portugal pode e deve conviver bem com estes dois tipos fundacionais. Assim como deve combater tudo aquilo que seja a sua perversão, nomeadamente a utilização da forma fundacional para conseguir proveitos ilegítimos e injustificados do Estado. Cabe aqui um papel importante a todo o investimento social, mesmo o de carácter puramente filantrópico, na criação, utilização e exigência de indicadores de impacto social que obriguem as fundações prestadoras a medir o seu desempenho e serem julgadas de modo transparente por tais métricas como forma de obterem financiamento complementar para a sua atividade, para além das receitas da sua atividade. Pode e deve haver aqui um virtuosa sinergia entre fundações de apoio e fundações prestadoras.

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por Domingos Farinho às 10:12



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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368





Agradecimento

O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.