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Fraternidade



Terça-feira, 15.07.14

Estará Portugal preparado para primárias num partido de poder?

A experiência de primárias, no Partido Socialista, não é completamente inovadora em Portugal - essa marca coube ao LIVRE - mas é a primeira a surgir num partido de poder, com reais possibilidades de constituir Governo e, como tal, de dar uma maior importância à escolha do candidato a Primeiro-Ministro (pese embora a incorrecção formal da opção). É por isso de lamentar que um processo de tal modo importante esteja a ser feito de modo apressado, num contexto de luta interna pelo poder. As consequências negativas são fáceis de elencar:

 

a) de um ponto de vista formal: um regulamento feito a contra-relógio, sem tempo para integrar elementos comparados ou mesmo de experimentar em ambiente controlado o procedimento escolhido; a falta de observadores externos que pudessem credenciar esta primeira experiência; e a ausência de articulação com instâncias públicas, que me parece decorrer da faceta institucional dos partidos, tal como são entendidos pela Constituição (com o monopólio do acesso ao poder vem uma grande responsabilidade, para parafrasear Ben Parker);

 

b) de um ponto de vista substantivo: o contexto de urgência e combate polariza os discursos programáticos, o que apesar de ter aspectos positivos (clarificação, mobilização) agudiza a tentação de eivar a substância do debate de assuntos politicamente menores, mas potencialmente ganhadores de votos, como ataques de carácter, revisionismos históricos, e quejandos. 

 

Para além destas questões, contudo, o maior problema levantado pelas primárias do PS e aquele que recomendaria maior planeamento e melhor contexto de oportunidade tem que ver com a própria natureza do Partido Socialista enquanto partido de poder: qualquer membro de um partido ou leitor de romances portugueses do século XIX conhece bem a realidade e os perigos do caciquismo. O próprio processo de primárias do PS já fez surgir algumas notícias de aliciamento ao voto, sobretudo a partir da figura do simpatizante. Ora aquela que é a maior força de umas primárias - a qualidade de simpatizante, sem a carga institucional da militância - pode afinal tornar-se na fraqueza que desgraça, desvirtua e defrauda a abertura do PS à sociedade e aos eleitores.

 

Há mais de um ano tive oportunidade, juntamente com algumas dezenas de filiados e simpatizantes do PS, de subscrever uma carta dirigida ao Secretário-Geral do PS onde, entre outras coisas, é solicitado que se permita a participação de simpatizantes em decisões fundamentais do partido, sobretudo de definição de políticas. Confesso, aliás, que me parece mais importante - da perspectiva do empowerment do cidadão e da sua sensação de responsividade das instituições político-partidárias, para utilizar dois palavrões da teoria democrática - empowerment e responsividade - chamar as pessoas a decidirem (ou influenciarem) políticas, do que a decidirem os seus candidatos a representantes políticos, embora, em ambas as escolhas, seja necessário assegurar maior abertura dos partidos na sua tarefa de mediação dessa escolha.

 

A figura do simpatizante, para mim, acompanha a do militante, apenas numa proximidade político-ideológica, que depois se distingue do compromisso e da responsabilidade orgânica. Ora essa partilha de compromisso político, que aliás, e bem, está presente no processo de registo de simpatizantes do PS para as eleições primárias, pode estar em perigo, quer pela pouca preocupação com as garantias para assegurar a sua integridade e autonomia face a outras ideologias e programas político-partidários, quer, em larga medida como reverso desta primeira característica, pela enorme possibilidade de manipulação da figura do simpatizante para assegurar resultados internos do PS desajustados das efectivas convicções dos votantes e até com externalidades positivas para outros partidos (para ser simpático).

 

O caciquismo que caracteriza o processo político eleitoral, nos partidos e para órgãos de soberania, é uma realidade enraizada, tanto mais forte quanto maior é a proximidade real do poder. Não basta, pois, sem mais e à pressa, mudar os métodos, é preciso preparar o caminho para a mudança de quem os vai aplicar.

 

Por tudo isto, apesar de saudar a ideia de primárias num partido como o PS, temo estas primárias em concreto. Sobretudo numa altura em que o Partido Socialista já devia estar unido em torno de uma alternativa política agressiva, contundente e substantiva, a praticamente um ano de eleições legislativas. Mas isso é outra história, que só vai começar a ser contada a 28 de Setembro. Bem ou mal.

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por Domingos Farinho às 20:28



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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368





Agradecimento

O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.