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Vermelho

Fraternidade



Sábado, 21.05.11

Filantropia e solidariedade social

Na mesma semana duas notícias interessantes. Na verdade, a primeira não é uma notícia, é uma recensão do Economist, intitulada Giving for results, dedicada a três obras recentes sobre filantropia nos Estados Unidos. Merece uma leitura. A segunda, no Público de ontem, intitulada Há instituições de solidariedade a cortar serviços e a despedir

 

Em Portugal, como em qualquer parte do Mundo, o sector não-lucrativo só tem dois modos de financiamento, para além do pagamento dos serviços pelos utilizadores: através de contribuições directas dos cidadãos e das empresas ou, indirectamente, através de contribuições do Estado. A prevalência de um modo ou de outro é um indicador interessante para compreender as ideologias dominantes numa dada sociedade. 

 

A este respeito o peso do Estado tem sido sempre muito grande, o que é pena, mas encontra a sua explicação no facto elementar de que Portugal não tem uma sociedade forte há séculos (se é que alguma vez a teve). Nessa medida, não só não há o hábito generalizado de ser a sociedade a alimentar o sector não-lucrativo como, após o 25 de Abril, e não obstante excepções, o sector não lucrativo de solidariedade social, inscrito na Constituição como sector de especial interesse público, passou a conhecer um novo modelo de dependência do Estado, que viria a ser concretizado no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (de 1983).

 

Nos últimos 30 anos, o modelo de investimento no sector não-lucrativo de solidariedade social podia ter mudado. O financiamento podia ter-se tornado maioritariamente oriundo do sector lucrativo, através de filantropia, permitindo ao Estado financiar menos e com critérios mais apertados. Mas há muitos factores a ter em conta.

 

 

Desde logo, no pós-25 de Abril, para o Estado Social que se queria não havia dinheiro nem tempo (não mudámos assim tanto desde então) e, por isso, a aposta passava por conseguir essa capacidade de resposta social através do recurso a instituições de solidariedade social. Uma vez que o Estado tinha toda a sua oferta tendencialmente gratuita, sobretudo nessa época, e que as IPSS podiam, apesar de tudo, financiar-se parcialmente com pagamentos directos dos utilizadores, embora abaixo do custo do mercado, o Estado não teria que pagar tanto às IPSS como lhe custaria criar de raiz determinados serviços - creches e lares, para dar os dois exemplos mais regulares. O modelo não era por isso concorrencial, mas complementar. Embora a prazo: a partir de certa altura, se o Estado decidisse enveredar pela oferta directa, seria normal que cessassem as contribuições e intervenção sobre as IPSS que vinham previstas e permitidas no seu Estatuto legal.

 

Sucede que desde há alguns anos, e seguramente desde 2005, o Estado tem apostado em inúmeras prestações e equipamento sociais que eram assegurados por IPSS, o que significa que deixa de ter razão para as financiar. E, recentemente, devido à crise financeira, mesmo aquelas IPSS que prestam serviços que o Estado pretende continuar a garantir, serão afectadas, provavelmente, por uma redução no financiamento. Acresce, contudo, como nota a notícia do Público, que o maior rombo tem sido da outra fonte de financiamento: os pagamentos directos dos utentes.

 

Todo este cenário poderia ser alterado, no médio prazo, essencialmente através de dois modos: o Estado volta a deixar de assegurar certas ofertas públicas directamente e orienta os fundos que iria investir para o financiamento de IPSS - é um modelo que poderíamos chamar de compromisso entre a social democracia e o liberalismo; ou, a diminuição do financiamento público às IPSS é compensado por financiamento privado via filantropia. A esse respeito é interessante o artigo do Economist, mas para que se tenha uma ideia do que isso implicaria em Portugal, por confronto, por exemplo, com o modelo filantrópico norte-americano, mesmo com as adaptações ao nosso nível de riqueza, importaria perguntar quanto deram em 2008, 2009 e 2010, os 10 pessoas mais ricas e as 10 empresas mais ricas, para filantropia via IPSS. Acredito que esta é uma actividade que, em Portugal, sobretudo com bom apoio técnico, tem um riquíssimo caminho a fazer. Permitindo que, além de uma verdadeira concorrência, se assim se pretender, o Estado possa optimizar a sua relação com o sector não-lucrativo de solidariedade social, através da genuína aplicação do princípio da subsidiariedade, visto do lado da opção política dominante.

 

O que se resulta claro, em qualquer caso, e este é o meu ponto final, é que seja qual for a visão política que venha a prevalecer em Portugal nos próximos anos, a iniciativa privada de solidariedade social não pode continuar assente no quadro legal que agora a regula - O Estatuto das IPSS de 1983 - que deve ser revisto para permitir a sua adaptação a diversos modelos de relação entre o Estado e o Terceiro Sector, na área da solidariedade social. 

 

E isto não tanto porque deseje um enquadramento o mais politicamente neutro possível - o que é sempre muito difícil - mas porque o enquadramento histórico e social mudou radicalmente nos últimos 30 anos e, qualquer que seja o modelo de relação entre Solidariedade Social conduzida por privados e o Estado, é necessário que a lei seja um auxílio as políticas públicas que vinguem e não um obstáculo a contornar.

 

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por Domingos Farinho às 23:21



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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


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(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


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Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368





Agradecimento

O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.