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Vermelho

Fraternidade



Segunda-feira, 14.02.11

Ensaio sobre a indução

(em estéreo com o Jugular)

 

Caro Pedro, passei alguns dia a matutar sobre o teu último artigo no Público, intitulado "Questões de fé", em que abordas o acordo entre o Estado português e o Imamat Ismaili. Confesso que, sendo a tua bottom line, a "fé" de alguns socialistas, como lhe chamaste, a coisa intrigou-me, pois referes-te a um acordo que teve a aprovação unânime do Parlamento (num momento em que o PS já não tinha aí maioria absoluta) e que foi ratificado pelo Presidente da República (que não consta que seja socialista).

 

Ora esta perplexidade levou-me a ir investigar um pouco mais a questão que analisas e os argumentos que apresentas.

 

 

Em primeiro lugar, dizes que o Estado português decidiu unilateralmente reconhecer a personalidade jurídica internacional do Imamat Ismaili, algo que só Moçambique tinha feito. Não vejo qual é o problema. Na verdade não vejo que exista algum.

 

Os Estados são livres para reconhecer a personalidade internacional de outros Estados ou entes jurídicos internacionais. Aliás, o reconhecimento é um exemplo de acto jurídico unilateral internacional, por isso, sempre Portugal teria que reconhecer unilateralmente. Não há outro modo de reconhecer.

 

Acresce que nada há de estranho, como notas, no reconhecimento feito por Portugal e Moçambique. São países com forte implantação da comunidade Ismaili e, logo, é normal que sejam mais sensíveis ao seu reconhecimento como ente jurídico internacional. Continuo a não ver qualquer problema. Pelo contrário, vejo argumentos para considerar correcta a decisão da República portuguesa, até bastante progressista e esclarecida, dada a natureza transnacional do Imamat.

 

O teu segundo argumento, se bem o compreendo, é inaceitável. Pareces estar a defender uma singularidade para a Concordata que torna todos e quaisquer demais acordos impossíveis. Dizes que acordos com confissões minoritárias não são explicáveis. Mas, passe o paradoxo, não explicas porquê. Reconhecendo o Estado português o Imamat Ismaili como um sujeito de direito internacional por que não há-de celebrar com ele um tratado, de âmbito religioso, desde que respeite a Constituição? Apenas porque se trata de uma confissão minoritária? Mas não protege a Constituição as minorias? Se algo está em falta em Portugal é a celebração de mais acordos entre o Estado e confissões religiosas com expressão no país. Evidentemente na medida da sua representatividade, como é da mais elementar sensatez. Mas tal não impede que o Estado celebre este acordo com o Imamat. Pelo contrário, recomenda-o. E parece ser um óptimo precedente. Claro e pouco arenoso.

 

O teu último argumento, parece-me, labora num equívoco. Pelo que percebo presumes que o acordo celebrado tem o seu fundamento no artigo 45º da Lei da liberdade religiosa e é por isso que falas da falta da sua submissão à Comissão da Liberdade Religiosa (tal como exige o artigo 46º/2 da mesma lei). Contudo, não me parece que seja o caso.

 

Em primeiro lugar o tipo de acordos previstos no artigo 45º da Lei da liberdade religiosa parece ser aplicável a relações entre o Estado e uma forma nacional das igrejas ou comunidades religiosas. Ora, o acordo que Portugal celebrou com o Imamat Ismaili, como tu próprio referes, não é com uma encarnação nacional do Imamat Ismaili mas com o único e transnacional Imamat Ismaili. E daí a necessidade de reconhecer a sua personalidade jurídica internacional.

 

Esta minha interpretação parece confirmada pela fundamentação jurídica que o Parlamento e o Presidente de República utilizaram para intervir no processo. O parlamento aprovou o acordo, nos termos da alínea i) do artigo 161º da Constituição, respeitante a competência em matéria internacional (e não nos termos da Lei da Liberdade Religiosa). E o Presidente da República ratificou (termo reservado, como sabes, para a sua intervenção nos procedimento de conclusão de tratados internacionais) nos termos da alínea b) nos termos do artigo 135º da Constituição, que diz respeito à sua competência nas relações internacionais (e não nos termos da Lei de Liberdade Religiosa). Logo, prevalecendo este tratado sobre a lei da liberdade religiosa, não seria necessária a intervenção da Comissão.

 

Assim sendo, aquilo com que ficamos no fim de tudo isto, é com um enorme sinal de tolerância por parte do Estado português, concertado ao nível dos vários órgãos de soberania, que decidiu celebrar um acordo com uma comunidade religiosa minoritária mas com importante implantação em Portugal, desde logo, como referes, ao nível da sua actividade beneficente.

 

Mesmo que admitamos que tal resultou de bom lobby junto das várias instâncias públicas que intervieram, e não havendo nada de ilegal ou ilegítimo nisso, só apetece desejar que igual atitude tenham outras igrejas e comunidades religiosas em Portugal, a bem da diversidade e da pluralidade.

 

Finalmente, custa-me que tenhas visto em tudo isto um acto de "fé" socialista, quando as relações da comunidade ismaili se estendem a todos os quadrantes político-partidários e quando o Parlamento e o Presidente da República (não socialistas, relembre-se) intervieram decisivamente no processo, tendo podido impedi-lo se o desejassem.

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Domingos Farinho às 03:12


5 comentários

De Pedro a 14.02.2011 às 10:35

Bom dia Domingos,

O Vermelho está em destaque nos Blogs do SAPO, em http://blogs.sapo.pt

Parabéns!

Pedro

PS. Só recomendava regular o efeito de transparência, para tornar o fundo da coluna central menos transparente, de maneira a melhorar a legibilidade do texto.

De Domingos Farinho a 14.02.2011 às 11:36

Caro Pedro, muito obrigado pela preferência!

Quanto à sugestão, abuso muito se te pedir que me envies um e-mail com uma sugestão para melhorar o contraste, de acordo com a tua recomendação?

Um abraço

De Amigos do Concelho de Aviz a 14.02.2011 às 16:29

A cultura deve ser preservada a todo o custo. Por isso peço desculpa por vir ocupar este espaço que é seu para, juntos, divulgarmos os IX JOGOS FLORAIS DE AVIS, cujo regulamento já se encontra disponível em www.aca.com.sapo.pt
Obrigado.
Fernando Máximo/Avis

De Sara a 15.02.2011 às 16:28

parabéns pelo destaque :)

De Domingos Farinho a 15.02.2011 às 16:56

Obrigado, Isaa.

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Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


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Agradecimento

O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.