Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Vermelho

Fraternidade



Sábado, 30.07.11

Thus ends "The Possibility of altruism"

"To say that altruism and morality are possible in virtue of something basic to human nature is not to say that men are basically good. Men are basically complicated; how good they are depends on whether certain conceptions and ways of thinking have achieved dominance, a dominance which is precarious in any case. The manner in which human beings have conducted themselves so far does not encourage optimism about the moral future of the species"

 

Thomas Nagel, 1970

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Domingos Farinho às 00:13

Terça-feira, 26.07.11

Ganhar perspectiva

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Domingos Farinho às 23:30

Quinta-feira, 21.07.11

Governance Lab - O blog

O Governance Lab, grupo de reflexão sobre as matérias do governo institucional privado e público, lançou o seu blog. A partir de agora, sobre estas matérias, podem ler-me aqui, bem como ao restante grupo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Domingos Farinho às 16:40

Quarta-feira, 13.07.11

Reconhecimento fundacional merece notícias

O Diário de Notícias dá hoje conta da aprovação da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional com uma peça cujo título é: "Fundações passam a depender de Passos Coelho".

 

Embora a notícia se espalhe por 12 parágrafos, a parte relativa às fundações apenas ocupa um páragrafo, o primeiro (a negrito na versão electrónica). Importa apurar o interesse noticioso desta alteração, que levou o DN a titular deste modo a notícia da aprovação da Lei Orgânica do Governo.

 

Ora, estou em crer que o interesse noticioso é diminuto. Mesmo o interesse jurídico não é grande.

 

Vejamos:

 

1. Quanto ao objecto: as fundações a que o diploma orgânico se refere são as fundações privadas, instituídas por particulares. Ou seja, não estão aí nem as fundações públicas (criadas por Decreto-Lei e que não precisam de reconhecimento) e, dificilmente, poderão estar fundações instituídas por entes públicos sob forma privada, por um lado porque o Estado normalmente também o faz por Decreto-Lei e por outro porque mesmo que o faça por escritura pública (casos em que se aplica o reconhecimento referido) é duvidoso que tal seja legal, não se tratando de uma questão de juízo político.

 

2. Ainda quanto ao objecto: acresce que o reconhecimento fundacional é, deve ser cada vez mais, como tenho vindo a defender, um acto de reduzida discricionariedade, isto é, nos termos do Código Civil - em que se exige suficiência da dotação inicial da fundação e prossecução de um interesse social - tais requisitos devem ser verificáveis de forma tão objectiva quanto possível e, no caso do segundo requisito, deve ser sobretudo entendido como um requisito negativo, ou seja, desde que o fim indicado não seja contrário à ordem pública deve respeitar-se a vontade do fundador em qualificá-lo como um fim de interesse social. Além disso estão de fora todas as fundações que se constituam como Instituições Particulares de Solidariedade Social.

 

3. Quanto à entidade que procede ao reconhecimento: o que ficou dito acima basta para demonstrar que a alteração de competência do Ministro da Presidência para o Primeiro-Ministro não terá qualquer consequência quanto ao controlo das fundações, instituídas pelo Estado, que hoje fazem as delícias de comentadores e comunicação social. Essas fundações, sublinha-se, são quase sempre criadas por Decreto-Lei e escapam ao reconhecimento fundacional, que, de qualquer modo, como também se diz acima, deverá ser sempre o mais objectivo possível. Ou seja, passar a ser o Primeiro-Ministro e não o Ministro da Presidência, cargo que, aliás, não existe no XIX Governo, não tem grande relevância noticiosa, se por relevância noticiosa se quer algo mais que o reflexo pavloviano à referência "fundações".

 

4. O interesse verdadeiro: há, contudo, que notar esta alteração, por razões de rigor formal. A ordem jurídica portuguesa, por motivos de que discordo, mas que vigoram, aproximou os regimes do reconhecimento fundacional e da atribuição do regime de utilidade pública. Até aqui a primeira competência estava no Ministro da Presidência e a segunda no Primeiro-Ministro. Em ambos os casos, contudo, os pedidos eram instruídos pela mesma entidade - A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministro - o que creio que irá continuar a acontecer. Daí que esta alteração apenas vem, quanto muito, trazer alguma coerência formal a opções legislativas anteriores. Saudo o DN por estar tão interessado nestas minudências jurídicas, de que tanto gosto.  Mas creio que não foi por isso que o título da notícia foi escolhido.

 

Adenda: também o i titula assim a sua notícia sobre a Lei Orgânica do novo Governo.

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Domingos Farinho às 12:07


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.


Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2014
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2013
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2012
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2011
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D




Trabalhos publicados

- A Suspensão de Eficácia dos Actos Administrativos em Acção Popular


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII - N.º 2, 2001, Coimbra Editora);


- Em Terra de Ninguém - Da interrupção e suspensão de obras em terrenos expropriados - Ac. do STA de 24.10.2001, P.º 41624


(in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 49, Janeiro/Fevereiro, 2005, CEJUR - Centros de Estudos Jurídicos do Minho);


- As Regras do Recrutamento Parlamentar Partidário em Portugal


(in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVI - N.º 1, 2005, Coimbra Editora);


- Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Coimbra, Almedina, 2006


- Para além do Bem e do Mal: as Fundações Público-Privadas


(in Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, no Centenário do seu nascimento, Vol. I,Coimbra Editora, 2006);


- Todos têm direito à liberdade de imprensa? - a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia


(in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora);


- O Direito Fundamental de Fundação - Portugal entre a Alemanha e a Espanha


(in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Vol. I, Coimbra Editora, 2010);


- Alguns problemas de governo fundacional de uma perspectiva normativa-orgânica


(in O Governo das Organizações - A vocação universal do corporate governance, Coimbra, Almedina, 2011);


- As fundações como entidades adjudicantes


(in Revista dos Contratos Públicos, n.º 4, 2012);


- Brevíssimo balanço do regime jurídico das pessoas colectiva de utilidade pública: uma perspectiva fundacional


(in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Coimbra, Coimbra Editora, 2012);


- Empresa e fundações: uma união mais forte?


(in Revista de Direito das Sociedades, Ano IV (2012), n.º 1, Coimbra, Almedina)


- Governo das Universidades Públicas (brevíssimo ensaio introdutório jurídico-normativo)


(in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013);


Breve comentário ao âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo, na versão resultante da proposta de revisão


(in Direito&Política / Law&Politics, n.º 4, Julho-Outubro, 2013, Loures, Diário de Bordo)


A propósito do recente Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro: a escolha dos parceiros do Estado para prestações do Estado Social - em particular o caso das IPSS na área da saúde


(in e-pública - Revista Electrónica de Direito Público, n.º 1, Janeiro 2014);


O alargamento da jurisdição dos tribunais arbitrais

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, O anteprojecto da revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa, AAFDL, 2014, p. 421 a 429)


- Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014


O âmbito de aplicação do novo Código do Procedimento Administrativo: regressar a Ítaca

(in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago, Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, p. 121 a 150)


Seleção de administradores designados pelo Estado em fundações privadas com participação pública

(in Vários, A designação de administradores, Lisboa, Almedina, 2015, p. 345 a 365)


Interesse público e poder judicial

in Repolês, Maria Fernanda Salcedo e, Dias, Mariz Tereza Fonseca (org.), O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Volume 2, Belo Horizonte, Editora Fórum, 2015;


As vantagens da arbitragem no contexto dos meios de resolução de conflitos administrativos

in Gomes, Carla Amado / Farinho, Domingos Soares/ Pedro, Ricardo (coord.) Arbitragem e Direito Público, Lisboa, AAFDL Editora, 2015, p. 485 a 502


A sociedade comercial como empresa social - breve ensaio prospetivo a partir do direito positivo português

in Revista de Direito das Sociedades, Ano VII (2015), n.º 2, Coimbra, Almedina, p. 247-270;


Global (normative) public interest and legitimacy: A comment on Gabriel Bibeau-Picard

in e-publica Revista Eletrónica de Direito Público, n.º 6, dezembro 2015


(Un)Safe Harbour: Comentário à decisão do TJUE C-362/14 e suas consequências legais

in Forum de Proteção de Dados, n.º 02, Janeiro 2016, p. 108-124


Empresa Social, Investimento Social e Responsabilidade pelo Impacto

in Impulso Positivo, n.º 31, janeiro/fevereiro 2016, pp. 42-43


A arbitragem e a mediação nos títulos de impacto social: antecipar o futuro

in Arbitragem Administrativa, n.º 2, 2016, CAAD


Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais e outros serviços específicos

in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 81-98.


O tratamento de dados pessoais na prossecução do interessse público e o Regulamento Geral de Proteção de Dados: uma primeira abordagem

in Martins, Ana Gouveia et al. (ed.), “IX Encontro de Professores de Direito Público”, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, pp. 67-76


As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada

in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368


Autor

foto do autor



subscrever feeds


Agradecimento

O fotograma que serve de fundo a este blog foi retirado do filme "Rouge", de Krzysztof Kieslowski, de 1994.


Ao Pedro Neves, da equipa dos Blogs Sapo, um agradecimento especial pela sua disponibilidade e ajuda.